TJSP 23/02/2018 - Pág. 2147 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2522
2147
solicitado pelo Ministério Público, realize-se estudo social do caso.Int. Ciência ao MP. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB
259028/SP), ELISETE APARECIDA ROSOLEN (OAB 88781/SP)
Processo 1003024-07.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleber Cambacci - Vistos.Fls. 35/36:
INDEFIRO, por ora, a expedição de alvará conforme pleiteado, tendo em vista que não há nos autos comprovação de quitação de
eventuais tributos incidentes, não havendo resposta do Posto Fiscal quanto à regularidade tributária.Ademais, ao que parece, os
terceiros interessados adquiriram os direitos sobre o imóvel que a de cujus possuía a posse.Entretanto, não restou comprovada
a propriedade do imóvel em nome da de cujus, com juntada da matrícula atualizada do imóvel, o que, salvo melhor juízo,
tornaria a expedição de alvará inócua, uma vez que cabe ao terceiro interessado promover a devida adjudicação compulsória,
se o caso, em face do legítimo proprietário que consta na matrícula, o que deverá se dar em autos autônomos, que não guardam
relação com o presente inventário.No mais, cumpra o inventariante integralmente o despacho de fls. 30/31.Int. - ADV: ANDRÉ
APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP)
Processo 1003041-43.2017.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.V. - Vistos.Ciente do retorno da Carta Precatória.
Cumpra-se a sentença prolatada.Int. Ciência ao MP. - ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1003083-92.2017.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.C.C.R. - P.C.R. - - P.C.R. - Vistos.
Cumpra a inventariante o quanto determinado às fls. 34/35, certificado às fls. 41, em 10 (dez) dias.Decorridos silente, certifiquese e aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 1003125-44.2017.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.O.A. - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM AO CEJUSC, sito à Av. 22 de outubro, n.136, jardim
Santa Helena, Mogi Mirim-SP, no dia 14 de março de 2018, às 11:20 minutos, sala 01.Nada Mais. Mogi-Mirim, 16 de fevereiro de
2018. Eu, ___, Demetrius Aparecido Rodrigues, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ÁLVARO REBOUÇAS ANDRADE (OAB
353926/SP)
Processo 1003145-35.2017.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Emilia Bueno de Godoy Pupo - Vistos.Cumpra
a inventariante o quanto determinado às fls. 12/13, certificado às fls. 22, em 10 (dez) dias.Decorridos silente, certifique-se e
aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 1003187-84.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.K.M.S. - Ciência ao (à) autor
(autora) para comparecimento, na pessoa de seu procurador, de que ficou designado o dia 15/03/2018 às 09:10h, para audiência
no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), localizado na Avenida 22 de Outubro,
136, Jardim Santa Helena, CEP: 13806050, Mogi Mirim-SP - ADV: ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
Processo 1003220-74.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - D.M. - M.C.L. - Vistos.Realize-se estudo
psicossocial do caso.Int. Ciência ao MP. - ADV: EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP), BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/
SP)
Processo 1003293-46.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonor Rieko Asakura - Vistos.
Providencie a inventariante o procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal competente, para verificação da regularidade
tributária, devendo providenciar, após, a juntada da resposta do referido órgão.Int. - ADV: VANDERLEI VEDOVATTO (OAB
168977/SP)
Processo 1003350-04.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.C.F.C. - E.W.C. - Ciência as
partes para comparecimento, na pessoa de seus Procuradores, de que ficou designado o dia 14/03/2018 às 09:50h, para
audiência no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), localizado na Avenida 22 de
Outubro, 136, Jardim Santa Helena, CEP: 13806050, Mogi Mirim-SP - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP),
YARA ABUD DE FARIA (OAB 30573/SP)
Processo 1003410-37.2017.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - F.R.S.P. - Vistos.Efetuado o depósito dos honorários
(fls. 73), cumpra a serventia, com presteza, o quanto já determinado às fls. 48/49, em especial o item 4 e seguintes.Int. Ciência
ao MP. - ADV: JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP), CAROLINA DE LIMA (OAB
364038/SP)
Processo 1003451-04.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.N.P. - Vistos.Inicialmente,
providencie a serventia o desentranhamento dos documentos de fls. 62 e 63, visto que estranhos aos autos, devendo-se juntar
nos autos corretos.No mais, cumpra o autor o quanto determinado às fls. 44, caso ainda pretenda a desistência da ação.Prazo:
10 (dez) dias.Int. - ADV: MARICE COSTA PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP)
Processo 1003522-06.2017.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anesio José Augusto - Sonia Aparecida
Augusto - - Paulo Cesar Augusto - - Silvia Helena Augusto - Vistos.Apresente o inventariante os documentos faltantes, conforme
ato ordinatório de fls. 48, em 10 (dez) dias.Sem prejuízo, providencie a serventia a inclusão do de cujus como inventariado, no
sistema SAJ.Int. - ADV: OCIMAR PEREIRA (OAB 111644/SP)
Processo 1003555-93.2017.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.R.C.G. - Ciência ao (à)
autor (autora) para comparecimento, na pessoa de seu procurador, de que ficou designado o dia 14/03/2018 às 10:30h, para
audiência no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), localizado na Avenida 22 de
Outubro, 136, Jardim Santa Helena, CEP: 13806050, Mogi Mirim-SP - ADV: PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB
182865/SP)
Processo 1003555-93.2017.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.R.C.G. - Apresentar taxa
de condução do oficial de justiça para fins de citação. Não foi localizada na guia de fls. 15 a complementação do recolhimento.
- ADV: PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP)
Processo 1003792-30.2017.8.26.0363 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Associação Espirita Jesus e Caridade - Vistos.Tendo em vista que terceiras pessoas assinaram a carta AR (fls. 44 e 45), a fim
de se evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se as pessoas indicadas no item 04 de fls. 02, pessoalmente por mandado,
quanto ao despacho de fls. 36.Int. - ADV: ALEXANDRE RICARDO ARANHA LENAT (OAB 118931/SP)
Processo 1003976-83.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriano Carlos dos Santos Pessoa
- Vistos.Cumpra a inventariante os itens faltantes, conforme ato ordinatório de fls. 11, em 10 (dez) dias.Decorridos silente,
certifique-se, e aguarde-se provocação no arquivo.Int.Mogi-Mirim, 14 de fevereiro de 2018. - ADV: ANDRÉ APARECIDO
QUITERIO (OAB 218683/SP)
Processo 1004021-87.2017.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.G. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo
para manifestação do requerido. - ADV: EDUARDO VISCHI ZULIANI (OAB 225246/SP)
Processo 1004059-02.2017.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1004536-57.2017.8.26.0320 - 3ª Vara Cível) V.H.S.S. - Vistos.Cumprido o ato, devolva-se, com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.Int. - ADV: GABRIELA
AMORE (OAB 361647/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º