TJSP 26/02/2018 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
1703
pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, fazendo-se as anotações necessárias. PRI - ADV: FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001507-45.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Vander Roberto de Oliveira - Instituto
Educacional No Estado de São Paulo - Uniesp - - Faculdades Integradas Brasileiras (fib) - - Banco do Brasil S/A - - Fundação
Uniesp Teleducação (Uniesp Solidária) e outro - Fls. 360: Digam os requeridos. Intimem-se as partes, para que especifiquem
no prazo comum de 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena
de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento
antecipado. - ADV: LIDIA MARA TOTA (OAB 289815/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), ANDRÉA LÚCIA TOTA RODRIGUES (OAB 213610/SP), SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP),
SORAIA IONE SILVA (OAB 251446/SP)
Processo 1001562-93.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcelo Souza Vieira Grupo Uniesp - Faculdade São Roque - Fls. 99: Diante da renúncia, proceda-se a exclusão do nome do advogado no cadastro de
partes e representantes.Conforme manifestação do advogado, existem outros advogados na procuração.Proceda-se o cadastro,
nos termos requerido.Int - ADV: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), FERNANDO PAZINI BEU
(OAB 298028/SP)
Processo 1001720-85.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Alexandro Almeida Tertuliano Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Arbitro em R$ 200,00 os honorários do perito.Proceda-se o necessário para liberação.
Após, tornem conclusos para sentença.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), ANDRESSA GURGEL
DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES (OAB 270356/SP)
Processo 1001803-04.2016.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls: 73: Requer o(a) autor(a) a expedição da carta precatória. Deve ser observado o
disposto no Comunicado SPI nº 06/2015: “COMUNICADO SPI Nº 06/2015 - PROTOCOLO 2014/167585: A Secretaria da Primeira
Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, considerando o disposto no
artigo 3º, §12 do Decreto Lei nº 911/1969, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, segundo o qual a
parte interessada poderá requerer a busca e apreensão de veículo diretamente ao juízo da comarca onde o bem foi localizado,
sempre que estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, aos dirigentes
das Unidades Judiciais e Ofícios de Distribuição da Capital e do Interior, aos Defensores Públicos, aos Advogados e ao público
em geral que o requerimento de que trata o referido dispositivo legal deve ser distribuído na classe “261 - Carta Precatória
Cível”, com tramitação no formato físico (artigo 1213 das NSCGJ) e mediante recolhimento da taxa judiciária ( artigo 122, §1º
das NSCGJ). Após a digitalização inicial, fica ressalvada a tramitação eletrônica do pedido nos foros puramente digitais (São
Luis do Paraitinga, Santana do Parnaíba, Artur Nogueira, Itupeva, Buri, Flórida Paulista, Louveira, Nazaré Paulista, Pirangi e
Salto de Pirapora), a exemplo do que já ocorre com as precatórias. COMUNICA, ainda, que o Distribuidor deverá anotar no
campo “observação” a seguinte informação: “Requerimento apresentado na forma do artigo 3º, § 12 do Decreto Lei Nº 911/1969”.
COMUNICA, também, que não havendo mais providências a serem adotadas, o requerimento distribuído nesta forma deverá ser
remetido ao juízo no qual tramita a ação originária para juntada aos autos. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através
do e-mail: [email protected] .Intime-se o(a) autor(a) para comprovar a distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1001947-75.2016.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos à parte para: manifestar-se, em 05 dias, sobre fls. 75/79. - ADV:
SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 1002295-59.2017.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para rescindir o contrato celebrado (fls. 11/14), e, de
consequência, consolidar em mãos do autor a posse e a propriedade plena e exclusiva do veículo fiduciariamente alienado, cuja
apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito e facultando-se a alienação do veículo, nos termos do artigo 3º,
parágrafo 5º, do supracitado Decreto-lei. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas
processuais, corrigidas do desembolso, e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos desta
decisão, mediante apreciação equitativa. P. R. e I - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1002325-94.2017.8.26.0337 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sandro Rodrigo
Gonçalves - Diretor Técnico do Setor do Art. 160 da Divisão de Habilitação do Ciretran de Mairinque - Ante o exposto, DENEGO
A SEGURANÇA.Não há condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). P. R. I. C. - ADV: JORGE DE SOUZA
RIBEIRO (OAB 104208/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1002368-31.2017.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de São Roque
Cooperativa de Trabalho Médico - Eficaz Transportes e Logistica Eireli - Epp - A executada apresentou proposta de parcelamento
(fls. 146/148).Intimada a manifestar-se, a exequente apresentou demonstrativo atualizado do débito (fls. 160/162).Manifeste-se
a executada.Após, tornem conclusos.Int - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RICARDO PERES SANTANGELO
(OAB 198092/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), OMAR CURCE (OAB 289885/SP)
Processo 1002426-34.2017.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 44: Defiro o bloqueio do veículo.Intime-se a autora para recolher a taxa devida
(R$ 15,00, Guia FEEDTJ, código 434-1), em cinco dias.Sem prejuízo, deve requerer o que entender pertinente par localização
do réu.Int - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1002452-32.2017.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Proveraço Indústria e Comércio Ltda
- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A seguir,
sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes
em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte
e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as
partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem,
ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão
ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez)
dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º,
do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. [NOTA DE CARTÓRIO:
manifeste-se o exequente sobre fls. 45/46.] - ADV: CASSIO CLEMENTE LIMOLI (OAB 331271/SP), JOSE EDEUZO PAULINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º