TJSP 26/02/2018 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
1999
VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1000399-11.2018.8.26.0348
CLASSE
:TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO
REQTE
: D.C.M.
ADVOGADO : 152094/SP - Amaury Jorge Furbringer
REQDO
: A.L.M.
VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA EUGÊNIA PIRES ZAMPOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2018
Processo 0012771-43.2017.8.26.0348 (processo principal 0005005-32.2000.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Jose Ribamar Reboucas - V I S T O S.Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO
ACIDENTÁRIA ajuizada por José Ribamar Rebouças em face de Instituto Nacional do Seguro Social.O exequente apresentou
cálculo de liquidação a fls. 03, tendo o executado, intimado (fls. 115), concordado com os valores apresentados (fls. 119).
Destarte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente a fls. 01/03, com a concordância do executado (fls. 119), fixando
o valor da condenação em R$ 409.631,73 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e três centavos)
para setembro de 2017.No mais, com o trânsito em julgado, cumpra o exequente o Comunicado nº 394/2015, providenciando
o peticionamento eletrônico, através do portal e-Saj, requerendo a expedição de RPV ou Precatório, selecionando a categoria
Incidente Processual e o tipo de petição (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor), anexando-se as peças pertinentes e
registrando os valores.Por fim, dê-se ciência a parte autora quanto ao ofício de fls. 120, o qual a autarquia comunica que é
necessário o comparecimento do autor na APS de Mauá para implantação do benefício. - ADV: LEVI CARLOS FRANGIOTTI
(OAB 64203/SP)
Processo 0013264-20.2017.8.26.0348 (processo principal 0013319-44.2012.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Pereira da Silva - V I S T O S.Cuida-se de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA ajuizada por Marcelo Pereira da Silva em face de Instituto Nacional de Seguro Social.O
executado apresentou impugnação a fls. 42/84, tendo o exequente concordado com os valores apresentados (fls. 85).Destarte,
HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado a fls. 59, com a concordância do exequente (fls. 85), fixando o valor da
condenação em R$ 48.645,36 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para setembro
de 2016. No mais, com o trânsito em julgado, cumpra o exequente o Comunicado nº 394/2015, providenciando o peticionamento
eletrônico, através do portal e-Saj, requerendo a expedição de RPV ou Precatório, selecionando a categoria Incidente Processual
e o tipo de petição (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor), anexando-se as peças pertinentes e registrando os valores.
Por fim, dê-se ciência a parte autora do ofício de fls. 86, o qual comunica que para a implantação do benefício é necessário o
comparecimento do autor na APS de Mauá. Int. - ADV: SILVANIA FORNAZIERO DE SOUZA (OAB 120454/SP)
Processo 0015703-04.2017.8.26.0348 (processo principal 0001711-83.2011.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Severino de Lima - V I S T O S.Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EM AÇÃO ACIDENTÁRIA ajuizada por José Severino de Lima em face de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.O exequente
apresentou cálculo de liquidação a fls. 27, tendo o executado, intimado (fls. 31/33), concordado com os valores apresentados (fls.
34).Destarte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente a fls. 27, com a concordância do executado (fls. 34), fixando
o valor da condenação em R$63.931,70 (sessenta e três mil, novecentos e trinta e um reais e setenta centavos) para abril de
2017.No mais, com o trânsito em julgado, cumpra o exequente o Comunicado nº 394/2015, providenciando o peticionamento
eletrônico, através do portal e-Saj, requerendo a expedição de RPV ou Precatório, selecionando a categoria Incidente Processual
e o tipo de petição (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor), anexando-se as peças pertinentes e registrando os valores.Por
fim, dê-se ciência a parte autora do ofício de fls. 35, o qual comunica que é necessário o comparecimento do autor na APS de
Mauá para atualização cadastral. Int. - ADV: LEONARDO CARLOS LOPES (OAB 173902/SP)
Processo 0016157-81.2017.8.26.0348 (processo principal 0002153-20.2009.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sulivan Borges Grangeiro - Vistos. Ante os documentos pertinentes e apresentado
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo as exigências previstas no art. 534 do CPC, intime-se o INSS na
pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos
termos do art. 535, do CPC.Int. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO (OAB 171843/SP)
Processo 0016262-58.2017.8.26.0348 (processo principal 0016674-72.2006.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosa Maria Zaninete - Vistos. Inicialmente, cumpra o credor integralmente o
disposto pelo Provimento CG nº 16/2016, subseção XXVI - Do cumprimento da sentença - Capítulo XI das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando o exequente: I. Sentença e acórdão, se existente; II. Certidão de trânsito em
julgado, se o caso; III. Demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV. Outras peças
processuais que o exequente considere necessárias, a fim de viabilizar futura expedição de requisitório, tais como: procurações
das partes e número de CPF/CNPJ.Após, com a juntada dos documentos pertinentes e apresentado demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, contendo as exigências previstas no art. 534 do CPC, intime-se o INSS na pessoa de seu representante
legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.
Int. - ADV: JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB 96893/SP)
Processo 0016454-88.2017.8.26.0348 (processo principal 0013100-31.2012.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edvaldo da Silva Vera - Vistos. Ante os documentos pertinentes e apresentado
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo as exigências previstas no art. 534 do CPC, intime-se o INSS na
pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos
termos do art. 535, do CPC.Int. - ADV: PATRICIA HARA (OAB 229166/SP)
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