TJSP 01/03/2018 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
2247
ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP)
Processo 0002556-76.2017.8.26.0390 (processo principal 0004025-75.2008.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Antonio Alberto Cristofolo de Lemos - Antonio Alberto Cristofolo de Lemos - Vistos.
Considerando a manifestação da parte exequente (fls. 74), HOMOLOGO o pedido de desistência da execução, nos termos
do artigo 775 c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil e, em consequência, julgo extinta a presente
ação.Após o trânsito em julgado, feita as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: ANTONIO ALBERTO
CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0002715-19.2017.8.26.0390 (processo principal 0002087-74.2010.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Lucia Pereira - Preenchidos os requisitos do artigo 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS para
que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Havendo impugnação, diga a
parte autora em 15(quinze) dias.Decorrido o prazo, sem impugnação, requisite-se o pagamento.Intime-se, bastando, para tanto,
a inclusão do processo em relação apropriada, a ser encaminhada à entidade devedora.Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA
ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP)
Processo 0003550-07.2017.8.26.0390 (processo principal 1000486-06.2016.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Fernanda Aline Tobias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fernanda Aline Tobias
- Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital..Intime-se a FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO para, nos termos do artigo 534 e 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da
quantia reclamada (R$ 911,18, atualizada até 30/11/2017) ou, no mesmo prazo, impugnar o pedido.Não havendo impugnação
ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, será expedido o precatório ou requisição de pequeno valor em favor do
exequente, observando-se o disposto no artigo 100 da CF (Art. 535, §3º, do CPC). Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015
(Processo CPA nº 2013/186913), a parte credora providenciará a requisição eletrônica do pagamento referente à condenação.
No mais, aguarde-se a finalização do incidente eletrônico de requisição de pagamento.Intime-se, bastando, para tanto, a
inclusão do processo em relação apropriada, a ser encaminhada à entidade devedora.Int. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO
(OAB 232647/SP), FERNANDA ALINE TOBIAS (OAB 274613/SP)
Processo 1000185-25.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - VICTORIA RILLA BARBOSA
SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Recebo embargos declaratórios de fls.135/138, posto que
tempestivos, no entanto, no mérito, observo que merecem rejeição.Os embargos têm caráter infringente e o requerente deve
se valer do instrumento jurídico apropriado para discussão do mérito.Int. - ADV: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA
(OAB 225013/SP), EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP)
Processo 1000456-34.2017.8.26.0390 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - LUCAS CARLOS
DA SILVA DE MELO - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Diante da certidão de fls. 78, diga a parte impetrante em cinco (05) dias, requerendo o que de direito.Após, dê-se
vista ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), LUIS CARLOS
GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP), JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)
Processo 1000824-43.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARLI DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado pelo perito
nomeado no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), PAULO FERNANDO BISELLI
(OAB 159088/SP)
Processo 1001030-91.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - JOÃO BOTELHO
NETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da ação
e CONDENO o INSTITUTO-RÉU a conceder em favor do autor o benefício de aposentadoria por idade desde a data do
requerimento administrativo (fl. 35 - 05/10/2015), calculado na forma do artigo 50 da Lei 8.213/91, com atualização monetária
pelo manual de cálculos da Justiça Federal e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde o vencimento de cada
parcela. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor dos atrasados até a data da
sentença. Tendo em vista que o autor conta atualmente com 67 (sessenta e sete) anos de idade e necessita da aposentadoria
para sobrevivência, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar a implantação do benefício independentemente do
trânsito em julgado. Oficie-se para os devidos fins. Int. - ADV: GUSTAVO MILANI BOMBARDA (OAB 239690/SP), MAURICIO
SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)
Processo 1001189-34.2016.8.26.0390 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - CARMEN VALLE PANICHE Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 117 e seguintes: Ciência à impetrante. - ADV: LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB
99898/SP), LEANDRO EDUARDO TEIXEIRA BASSANI (OAB 224936/SP)
Processo 1001697-43.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - FATIMA DI
MARCO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial fls. 67/82 e
estudo social de fls. 84/93 apresentados pelos peritos nomeados no prazo de 05 dias. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA
(OAB 268908/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT)
Processo 1002129-62.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariana Souza Carmona
- A distribuição da carta precatória deverá ser feita pelo patrono da parte, mediante peticionamento eletrônico junto ao juízo
deprecado, nos termos do Comunicado CG 2290/2016. Face ao tempo decorrido, comprove a exequente a distribuição da
deprecata, em 05 (cinco) dias. - ADV: LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO
DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1002188-50.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - T.M. - E.Z. e outro - Vistos.A
declaração para concessão da assistência judiciária possui presunção relativa, sendo que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Para análise do pedido de assistência judiciária/justiça gratuita, tornem ao(à) corré Elisangela para comprovar a necessidade
alegada, por meio de documentos idôneos (comprovante de rendimentos e duas últimas declarações de imposto de rendas
apresentadas à Receita Federal), bem como extrato bancário dos últimos dois meses, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV:
JOAO BASSANI (OAB 58064/SP), EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP), JULIANA LOPES (OAB 327865/SP), MARIA
AUGUSTA CANTERAS S. F. CORREA VENANCIO (OAB 321131/SP)
Processo 1002276-88.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Anna Rosa da Silva
Venturini - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA
(OAB 304627/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1002323-62.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Itamar Sanguino - Vistos.Verifico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º