TJSP 02/03/2018 - Pág. 304 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2527
304
da interposição do recurso de apelação de fls. 398 e ss, bem como do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contrarrazões.
Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade, conforme
artigo 196, XXVIII. NSGCJ. - ADV: CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), VITOR CARVALHO LOPES
(OAB 241959/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP), RICARDO
AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP)
Processo 1074414-50.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maricy Ianeta Palópoli Almeida
Costa - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Precisão Global de Cobranças - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o
pedido para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente
pela tabela prática do TJSP e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos os consectários desde
a data da publicação desta sentença. Ante a sucumbência, arcarão as rés, também de forma solidária, com as custas e as
despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total da condenação. P.R.I.
- ADV: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), ANDRESSA MARTINS DE SOUZA (OAB 358668/SP)
Processo 1076538-06.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Vinicius Torres Sanches
- - Lidiane dos Santos Silva - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: a) ao pagamento de indenização mensal de 0,5% sobre o valor do imóvel em
razão do atraso na entrega da unidade autônoma adquirida pelos autores pelo período de junho/2016 a fevereiro/2017; b) a
ressarcir os autores pelas despesas condominiais e IPTU do período anterior à efetiva posse, que ocorrera em 10/02/2017, a
serem corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP desde a data de cada pagamento e acrescido de juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação; c) ao pagamento de indenização a título de dano moral de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), a ser corrigida pela tabela prática do TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento), ambos
os consectários desde a data de publicação desta sentença. Ante a sucumbência mínima dos autores, arcarão as rés com a
integralidade das custas e das despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre
o valor total da condenação. P.R.I. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), JORGE MANUEL LAZARO (OAB
52369/SP), LARA CAMILA DA SILVA LAZARO (OAB 306629/SP)
Processo 1076717-42.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - GIOVANNA ARAÚJO SOUSA
- GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO S/A - - CHARLES GHELFOND - - GHELFOND PARTICIPAÇÕES S/A - - INTERMÉDICA
SISTEMA DE SAÚDE S/A - - ANDERLEI GERHARDT BUZELLI - - Carmem Campos Pereira - - FLAVIO AUGUSTO MEIRELLES
FLEURY DA SILVEIRA - - JOEL DE SOUSA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se oficio ao
IMESC, cobrando a devolução do laudo. - ADV: YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO
JUNIOR (OAB 213448/SP), AGOSTINHO RODRIGUES CALDEIRA (OAB 189949/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB
147049/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
Processo 1076970-30.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Paulo Labate - - Noemi Gomes Labate
- Giopris Empreendimentos Imobiliários Ltda - - OLIVEIRA TRUST DTVM S/A - Vistos.Cumprida a obrigação estabelecida na
sentença, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do CPC.P.R.I.C. Arquivem-se os autos. - ADV: CARLA PALUMBO
MARTINS (OAB 184938/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP)
Processo 1077027-77.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Artur Péricles Lima Monteiro TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.1 - Determino que o Banco do Brasil S/A - Posto Forum João Mendes forneça o demonstrativo
de depósito da conta judicial vinculada a este processo, servindo a presente como oficio. 2 - Deverá o interessado providenciar
o cumprimento. Com a juntada das informações, expeça-se MLJ.3 - sem prejuízo, determino que a ré deposite a diferença de R$
152,75 (fls. 175) no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. - ADV: ADRIANE SANCTIS DE BRITO (OAB 315497/SP), KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1077446-63.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Moises Eugenio Borges Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda - - Caoa Motor do Brasil Ltda. - Pelo exposto, julgo extinto o processo,
sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com relação à CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, condenando o
autor ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, suspendendo a exigibilidade, diante da Justiça
Gratuita, que ora concedo a ele. Após, tornem conclusos para análise do pedido de prova pericial feito pela ré HYUNDAI. - ADV:
PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), TATYANA BOTELHO ANDRÉ (OAB 170219/SP), ROBSON DA CUNHA MARTINS (OAB
182648/SP), DIEGO SABATELLO COZZE (OAB 252802/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP)
Processo 1079442-96.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Ceci Spe Emprendimentos
Imobiliários Ltda (Bko Desenvolvimento Imobiliário Ltda) - Gustavo Figueiredo Bannwart - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido autoral e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional para declarar rescindido o contrato por culpa da
autora, mantida a decisão acerca da possibilidade de revenda do imóvel para terceiros, e para condenar a autora-reconvinda
à restituição de 90% (noventa por cento) de 92.493,75 (noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e
cinco centavos), a ser atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP desde a data do desembolso de cada parcela e
acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.Ante a sucumbência da autora, arcará com
as custas e as despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o
valor atualizada dado à causa. Em relação à sucumbência recíproca da ação reconvencional, arcarão as partes com as custas
e as despesas processuais em igual proporção, bem como com a autora-reconvinda com honorários advocatícios de 10% (dez
por cento) sobre o total da condenação e o réu-reconvinte com 10% (dez por cento) sobre a sua estimativa de indenização por
dano moral de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).P.R.I. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), RENATO
GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP)
Processo 1080884-97.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Guilherme Costa Travassos - Maria de Lourdes Miguel - Guilherme Costa Travassos - Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado ou
a interposição de recurso.Intime-se. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), MARIA DE LOURDES SANTOS
BERTONHA (OAB 43651/SP), GUILHERME COSTA TRAVASSOS (OAB 31654/SP), BRUNA VALIM CERVONE (OAB 347692/
SP), WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP)
Processo 1080884-97.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Guilherme Costa Travassos - Maria de Lourdes Miguel - Guilherme Costa Travassos - Ciência ao requerente e/ou requerido
da interposição do recurso de apelação, bem como do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contrarrazões. Em seguida,
remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade, conforme artigo 196,
XXVIII. NSGCJ.* - ADV: BRUNA VALIM CERVONE (OAB 347692/SP), WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP), LUANA
GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), MARIA DE LOURDES SANTOS BERTONHA (OAB 43651/SP), GUILHERME COSTA
TRAVASSOS (OAB 31654/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º