TJSP 05/03/2018 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2528
2
Processo 0001219-72.2016.8.26.0233 (processo principal 0000443-82.2010.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Danilo Fernando Thomaz - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas juntadas, no prazo de
05 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 191038/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1000005-92.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o exequente quanto aos oficios da VIVO S/A e da CPFL. Prazo: 05 dias - ADV: TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB
209396/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/
SP)
Processo 1000027-87.2016.8.26.0233 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - João Domingos de Abreu Vistos.Determino a produção de prova oral e documental, fixando como pontos controvertidos o exercício da posse e a presença
dos requisitos necessários à prescrição aquisitiva.Designo o dia 12 de abril de 2018 às 16h45min para a realização de audiência
de instrução e julgamento.A distribuição do ônus da prova observará o artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil.
Provas documentais serão admitidas até a audiência de instrução. São indeferidos requerimentos de ofícios ou protestos por
juntada posterior de documentos, salvo se a necessidade resultar de algum fato apurado durante a colheita da prova oral.
As partes deverão trazer suas testemunhas (CPC, Art. 455).Concedo às partes o prazo de quinze dias para apresentação
de rol de testemunha, sob pena de preclusão.Intimem-se. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), MARIA CAROLINA
FLORENTINO LASCALA (OAB 197860/SP)
Processo 1000067-98.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Valéria
dos Santos Amaral Silva - Fica o(a) Requerente intimado(a) a dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar
parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir,
o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 1000076-31.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte autora sobre o mandado cumprido negativo, no
prazo de 05 dias. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
(OAB 107931/SP)
Processo 1000095-66.2018.8.26.0233 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Adriana de Paula Viana - Armando Delponte Rodolpho - Recebo os presentes embargos de terceiro para discussão, e a fim
de evitar dano de difícil reparação, recebo os presentes embargos suspendendo a execução referentemente ao bem objeto da
ação. Certifique-se nos autos principais. Cite-se o embargado, pela imprensa, para contestar no prazo de 15 dias (art. 679 do
CPC). Intime-se. - ADV: DIEGO JURGENSEN (OAB 277432/SP), WEYZER PILOTTI FERREIRA (OAB 322102/SP)
Processo 1000116-13.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BENTO DE
ALMEIDA - Fls. 72: No prazo legal, manifeste-se o(a) Exequente. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000117-27.2018.8.26.0233 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Doraci
Aparecida Alves - Vistos.Trata-se de alvará proposto por Doraci Aparecida Alves objetivando o levantamento de resíduos de
valores depositados em conta inativa do FGTS e quotas de rendimentos do PIS em nome do seu neto Aparecido Teixeira
Machado, atualmente preso em regime fechado em na Penitenciária Luis Aparecido Fernandes, localizada na Estrada Municipal
Lavínia/Tabajara KM 03, na cidade de Lavínia/SP. Alega que o requerido outorgou procuração para que a requerente pudesse
realizar os saques dos valores, por ventura verificados a seu favor, porém tal documento não possibilitou acesso da requerente
às informações e ao saque dos valores junto à Caixa Econômica Federal, sendo orientada a providenciar Alvará Judicial para
providência.O Digno Representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente à expedição do alvará pretendido.Esse
é o relatório.Decido.O pedido é procedente.Os elementos de convicção carreados aos autos me permitem concluir que não
existe óbice ao acolhimento do pedido, uma vez que há comprovação nos autos que o titular dos valores depositados está
encarcerado, impossibilitando sua ida pessoal para efetuar os saques dos valores depositados e o pedido foi formulado pela
procuradora do requerido (fl. 13).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a expedição de alvará judicial
conforme requerido, com prazo de 30 dias. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil.Registro que o(s) beneficiário(s) do alvará ficará(ão) responsável(is) por eventuais dívidas
do espólio até o limite do valor do objeto deste pedido. Não são devidas custas em razão da gratuidade processual, que concedo
neste momento.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará expeça-se a certidão de honorários.Desde já registro que, na
hipótese dos autos, o deferimento do pedido independe de prévio procedimento de apuração de ITCMD.Oportunamente arquive
os autos.P.I. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
Processo 1000126-57.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Márcia Regina
dos Santos Silva - Banco do Brasil S/A - Fls. 120/139: No prazo legal, manifeste-se o(a) Exequente(s) acerca da Impugnação
juntada. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000147-62.2018.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 00002156419998260566 - 5ª Vara Cível) - ‘Banco do Brasil S/A - Autor, providencie juntada do documento apontado na carta
precatória de fls. 01. (Cópia de matrícula) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000160-66.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luiz
Carlos Stella Drapé - Banco do Brasil S.a - Nos termos da decisão de fl. 107/108, os honorários periciais serão liberados ao
perito após a juntada aos autos do laudo pericial.Intimem-se as partes a respeito da data designada para início dos trabalhos.Int.
- ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000168-43.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Vitor Baquião Martins & Cia
Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas juntadas, no prazo de 05 dias. - ADV: KEYLA CALIGHER NEME GAZAL
(OAB 109626/SP)
Processo 1000237-41.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clarice de
Almeida Oppi e outro - Banco do Brasil S/A - Honorários estimados em fls. 285. O banco impugnante deverá comprovar o
depósito no prazo de 10 dias. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000270-31.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos
Alberto Pacheco - Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para a expedição de nova carta para citação do
executado.Int. - ADV: GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/SP)
Processo 1000308-09.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Instituto Internacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º