TJSP 06/03/2018 - Pág. 1204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
1204
Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravado: SYRIO MARCONI JUNIOR, - Advogada: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
- Soc. Advogados: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
73 - 0014242-81.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Relator Rilton José Domingues Recorrente: Luciana Lenita Fischer Cezário - Recorrida: Tim Celular S/A - Advogada: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri
(OAB: 292984/SP) - Advogada: Mariana Barros Mendonça (OAB: 281422/SP) - Advogado: Caio Lucio Montano Button (OAB:
309200/SP)
74 - 1001880-03.2017.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araras - Relator Rilton José Domingues Recorrente: Decio Lourival Cabrini - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Filipe Thomaz Mazon (OAB:
362516/SP) - Advogado: Tufi Rasxid Neto (OAB: 90684/SP) - Advogado: Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP)
75 - 1004097-19.2017.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araras - Relator Rilton José Domingues Recorrente: Rosangela Xavier - Recorrido: Município de Araras - Advogado: Djalma Gasparotto Junior (OAB: 194138/SP) Advogada: Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - Advogado: Boris Hermanson (OAB: 114062/SP)
76 - 0016299-72.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Relator Rilton José Domingues Recorrente: Sandra Maria de Souza - Recorrido: Giordana Mikie Ogawa de Souza - Advogada: Rosana Danielly Souza (OAB:
395989/SP) - Advogado: Mario Augusto dos Reis (OAB: 298077/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2018
Processo 0001227-11.2018.8.26.0320 (processo principal 1007865-77.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - J.T. - M.L. - Vistos, Recebo o pedido de cumprimento de sentença, devendo-se intimar
pessoalmente a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no próprio incidente,
no prazo de 30 (trinta) dias.Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 0001367-45.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1001054-38.2016.8.26.0320) (processo principal 100105438.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Saúde - Nilza Mendes Pereira - MUNICIPIO DE
LIMEIRA - Vistos.Proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema SAJ. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL
DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VANDERLEY DAS
NEVES SILVA (OAB 354309/SP)
Processo 0001368-30.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1008613-46.2016.8.26.0320) (processo principal 100861346.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Saúde - Expedito Morais Dantas - MUNICIPIO DE
LIMEIRA - Vistos.Considerando os cálculos apresentados pela parte requerida, do valor mencionado às folhas 27, bem como a
concordância das partes autora às folhas 33 destes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV. Com a implantação
do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado
a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do
SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução
e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por
credor e verba. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP)
Processo 0001375-22.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1013662-68.2016.8.26.0320) (processo principal 101366268.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Ely Pereira INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A IMPUGNAÇÃO
APRESENTADA. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB
163426/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP)
Processo 0001431-55.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1014320-92.2016.8.26.0320) (processo principal 101432092.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Saúde - Magda da Costa Coelho - MUNICIPIO
DE LIMEIRA - Vistos.Tendo em vista a divergência dos cálculos pelas partes, encaminhem-se os autos ao setor de Contadoria
para apuração dos valores devidos.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0001454-35.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1001263-07.2016.8.26.0320) (processo principal 100126307.2016.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Com a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em
todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos
moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a
qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação,
certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente
se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Intime-se. - ADV: VANDERLEY DAS NEVES
SILVA (OAB 354309/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0001464-45.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1012762-85.2016.8.26.0320) (processo principal 101276285.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Saúde - Teresinha Sipoli Leme - MUNICIPIO DE LIMIERA - Vistos.Tendo
em vista a divergência dos cálculos pelas partes, encaminhem-se os autos ao setor de Contadoria para apuração dos valores
devidos.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE FORMAGGIO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º