TJSP 06/03/2018 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
1572
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs:
Fernando Guimarães de Souza (OAB: 56890/SP) - Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB: 218171/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006948-24.2004.8.26.0161/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embgte/Embgdo: José
Roberto dos Santos (Assistência Judiciária) - Embgte/Embgdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o
recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Fernando
Guimarães de Souza (OAB: 56890/SP) - Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB: 218171/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0008726-10.1996.8.26.0161/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Diadema - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Sheila Yoko Kimoto dos Santos (e Outros) - Embargdo: Adelia Auxiliadora Kimoto - Embargdo:
Cleber Kimoto - Embargdo: Débora Mizue Kimoto - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030
do Código de Processo Civil.São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) - Dirceu Scariot
(OAB: 98137/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0008726-10.1996.8.26.0161/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Diadema - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Sheila Yoko Kimoto dos Santos (e Outros) - Embargdo: Adelia Auxiliadora Kimoto - Embargdo:
Cleber Kimoto - Embargdo: Débora Mizue Kimoto - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se
que, conforme o art. 1.035, §11, do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011370-73.1998.8.26.0348/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Sigueru Serikaku - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) - Fabio
Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011370-73.1998.8.26.0348/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Sigueru Serikaku - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se
que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão
(AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Fabiano Cheker Burihan
(OAB: 131523/SP) - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011498-03.2001.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Antônio Carlos Seixas Pereira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, §11, do Código de Processo Civil e, em
obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São
Paulo, 18 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Neusa Rodrigues Lourenço (OAB: 137204/SP) - John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014264-59.2002.8.26.0161/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Gilvam de Moura Oliveira - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Jose Luis Servilho de
Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) - Jamir Zanatta (OAB: 94152/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014264-59.2002.8.26.0161/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Gilvam de Moura Oliveira - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB:
148615/SP) - Jamir Zanatta (OAB: 94152/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020010-09.2000.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Rubem de Souza Gomes - Reconhecida a existência da repercussão geral
da questão constitucional referente a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF, delibero sobrestar o
recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema
Corte. Constatando-se, quanto ao Recurso Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida
decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual se delibera o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º