TJSP 06/03/2018 - Pág. 1811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
1811
principal não serão conhecidas e imediatamente canceladas.A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente
pela parte interessada e tornem os autos conclusos.Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se imediatamente estes autos
como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615.Intime-se. - ADV: MARILZA DE MELLO (OAB 230548/SP), ANA PAULA MARIA
SOARES DOS SANTOS (OAB 295788/SP)
Processo 1006435-69.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Alcaras Veículos LTDA - EPP - Osvaldo
Alves dos Santos - “ Comprove o requerente o encaminhamento do ofício de fls. 237. “ - ADV: MATHEUS VALERIO BARBOSA
(OAB 301163/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1006458-78.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Czermanski e Alves Ltda - Jonatas
Fernando Muniz dos Santos - - Denise Pereira dos Santos - “Diante da apelação de fls. 230/239, à parte contrária para
contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC).” - ADV: PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB
353728/SP), FABIO DE SOUSA CAMARGO (OAB 301081/SP)
Processo 1006514-14.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Walcir José Fieri - Fabricio Pereira
Sampaio - - Oneide de Almeida Pereira - Vistos.Informação retro. Diga a parte exequente em cinco dias. Intime-se. - ADV: LUIS
FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB 170956/SP), LEIA MARIA ZULEIDE DA SILVA (OAB 320691/SP)
Processo 1006613-81.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação Mosaico da
Serra - Projeto Mosaico Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Providencie a exequente, a impressão da Carta Precatória pelo
portal do SAJ, comprovando nos autos, oportunamente, a sua distribuição. - ADV: MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB
164234/SP)
Processo 1006613-81.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação Mosaico da
Serra - Projeto Mosaico Empreendimentos Imobiliários Ltda. - “ Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento
do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil).” - ADV: MARCOVIC DAMIANOVIC
BRAGADIN (OAB 164234/SP)
Processo 1006801-74.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Parque Montalcino - Maricelio de
Sousa Brito - Vistos.Providencie o Exequente a juntada da certidão de matrícula do imóvel em cinco dias.Decorrido, conclusos.
Int. - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), VIVIANE TOLENTINO PEREIRA (OAB 291207/SP)
Processo 1007080-89.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Airton Francisco dos Santos - Vistos.Petição retro. Requeira o que de
direito no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ROBEIRTO SILVA DE SOUZA (OAB 166152/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP)
Processo 1007083-15.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - A. Mustapha Smaidi Me - Claudia Vaz
Xavier - Vistos.Indefiro a petição retro por falta de amparo legal. Entretanto, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, defiro a
suspensão da execução pelo prazo de um ano.Decorrido o prazo supra, certifique-se e intime-se o exequente para manifestação
em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de imediata extinção. Intime-se. - ADV: BENEDITO INACIO
PEREIRA (OAB 165921/SP)
Processo 1007343-24.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Mogilar - Maria Manuela Almeida Alves Ferreira - “Defere-se o pedido retro pelo prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV: PAULA
RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 202472/SP)
Processo 1007449-20.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Felipe Christal Rodrigues - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação
e declaro incorporados aos direitos do autor a posse plena e o domínio do veículo descrito na inicial, para realização da venda,
entregando ao devedor eventual saldo apurado, com a devida prestação de contas, na forma do art. 2o do Decreto-Lei nº 911/69
(redação dada pela Lei nº 13.043/2014). Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência
do veículo a terceiros. Condeno ainda o réu a suportar as custas e despesas do processo, bem como pagar verba honorária que
fixo em R$ 1.000,00. Execução suspensa, contudo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.P.R.I. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)
Processo 1007453-91.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Tatiana
Alexandre Ferreira de Paula - Vistos.Intime-se a parte autora pessoalmente a promover eficazmente o andamento do feito em
5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 1007786-72.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Denerval Pelizario - Vistos.Nesta data, consoante relatórios anexos, foi inserida
restrição total no cadastro do(s) veículo(s) placa GII2286, localizado(s) em nome do(s) executado(s). Adite-se a decisão mandado
de fls. 37 para diligencia no novo endereço de fls. 78.Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1008143-52.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Rita de Cássia Melquiades Camargo
Santana - CVC Brasil Operadora de Viagens S.A - Vistos.Aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova
o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, §
1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do
CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de
sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso
I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e
passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição].Devendo atender o artigo
917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017:a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;b) Preencher o número do processo principal;c)
O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”;d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de
Sentença”;e) No campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença”, ou “151 Liquidação por Arbitramento”
ou ainda “157 Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso.O incidente, assim, será instaurado com numeração
própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ).Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da
sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas
ao processo principal não serão conhecidas e imediatamente canceladas.A serventia deverá certificar quanto à instauração do
incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos.Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se imediatamente estes
autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIDI
CAMARGO SANTANA (OAB 265387/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º