TJSP 06/03/2018 - Pág. 1930 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
1930
o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), NATALIA GOMES PAES
(OAB 305868/SP), MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO ASSIS NUNES (OAB 227004/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB
19817/SP)
Processo 1006885-04.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.N.R. - L.N.R. - Vistos.Expeça-se
mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 14, 20, 30, 34, 42 e 44.Consigno que os demais depositos deverão
ser feitos na conta informada às fls. 48. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY
REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
Processo 1006886-23.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Rodrigues & Pinto Ltda Vistos.Fls. 87: Defiro o pedido de pesquisa e bloqueio de transferência via RENAJUD. Intime-se. - ADV: FABIANO VANTUILDES
RODRIGUES (OAB 182905/SP)
Processo 1006921-46.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.R.B. - L.O.R.B. - Fls. 22/33:
Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação tempestiva e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP), SEBASTIAO DAMASIO
MOIZES (OAB 102548/SP)
Processo 1006933-60.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Francisco Inocencio
- Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias, ressaltando-se que a
autarquia ré possui prazo em dobro. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1006949-14.2017.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido
e o faço para decretar o DIVÓRCIO de S.M. e R.A dos S., declarando dissolvido o casamento civil registrado sob o n° 20381,
fls. 142, do Livro n° B-98 do registro de casamento do Cartório de Registro de pessoas Naturais da Comarca de Mogi GuaçuSão Paulo.Declaro extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários
do advogado nomeado ao autor, no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões.
Sucumbente a requerida arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da atualizado
da causa e aos pagamentos das custas processuais.Servirá a presente sentença como mandado de averbação ao Cartório de
registro Civil competente. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.Mogi-Guacu, 05 de fevereiro de 2018. - ADV: JOSE EDUARDO
DOMINGOS (OAB 366514/SP)
Processo 1006971-72.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.Z.C. - Vistos.1 - Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 27/28 destes
autos de Ação de Fixação, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Servirá a presente sentença, acompanhada de cópia do termo de fls.
27/28, de ofício junto à atual empregadora do requerido, para que efetue o desconto dos alimentos na sua folha de pagamento,
depositando-se em nome da representante legal dos autores, na forma pactuada.3 - Homologo a desistência ao prazo recursal.
Certifique-se o transito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 4 - Eventual
inadimplemento deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença, como incidente a estes autos (código 156)5 Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS (OAB 128172/SP)
Processo 1006976-94.2017.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Alessandro Ezequiel dos Reis - Mylena Lemos Rezende - Providenciar o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça, para aditamento do mandado. - ADV: EVANDRO AVILA (OAB 143295/SP)
Processo 1007017-61.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Exoneração - P.R.O. - N.I.T. - Vistos.1 - Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 24 destes
autos de Ação de Exoneração, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Ao Advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela do
Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão.3 - Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado e
procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANGELA MARIA COSTA GNANN (OAB
321352/SP)
Processo 1007038-37.2017.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.S.B.B. - Vistos.1 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls.
56/57 destes autos de Ação de Regulamentação de Visitas, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”,
do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Ao Advogado nomeado arbitro honorários
no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão.3 - Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifiquese o transito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 4 - Ciência ao Ministério
Público.P.R.I. - ADV: MAÍSA BARBOSA DE TOLEDO (OAB 364219/SP)
Processo 1007046-14.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Nair Palmeira de Angelo
- Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias, ressaltando-se que a
autarquia ré possui prazo em dobro. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1007046-48.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Terra Boa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos.1 - Fls. 95: Defiro o pedido, autorizando a Autora a obter informações sobre o endereço constante no
cadastro do Requerido acima qualificado, junto às empresas de telefonia celular OI, NEXTEL, CLARO, TIM e VIVO.Servirá a
presente decisão de ofício, sendo que as respostas deverão ser encaminhadas para este Juízo no endereço supra ou através
do e-mail [email protected] , através de arquivo livre de bloqueio ou instruído com a senha necessária para acesso.A
parte autora deverá encaminhar a presente, comprovando-se o protocolo no prazo de quinze (15) dias. 2 - Int. - ADV: ELCIO
APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), CARLOS HENRIQUE
PENHA (OAB 275116/SP)
Processo 1007059-81.2015.8.26.0362 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - ‘MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Álvaro César Ravanhani - - Paulo
Rogério da Rocha - - C&m Engenharia, Construções e Serviços Ltda - - Adalberto Mazeti Costa - - Gustavo Paulini Costa - Rosemary Paulini Costa - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias.
- ADV: BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP), MILENE CARVALHO ALBORGHETTE DOMINGOS (OAB 242003/SP),
ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP)
Processo 1007075-64.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rita Donizeti Quintilhano
Pimentel - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias, ressaltando-se
que a autarquia ré possui prazo em dobro. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1007086-30.2016.8.26.0362 (apensado ao processo 1006688-83.2016.8.26.0362) - Produção Antecipada de
Provas - Provas - Jose Benedito dos Santos Bigi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes intimadas a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º