TJSP 06/03/2018 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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eis que o presente incidente versa a respeito do pedido de restituição da quantia empregada na aquisição do medicamento
insulina nos meses de setembro e outubro, ambos de 2017. Verifica-se que a Fazenda Pública voltou a fornecer a medicação
em novembro de 2017. Posto isso, mantenho a decisão de fls. 14, por seus próprios fundamentos.Int.-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 1000030-95.2018.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Celina Ayako
Ishikava Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos
apresentados. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença.” - ADV: BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE
(OAB 391866/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), MANOEL
JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 1000926-75.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Arnaldo dos Passos Fernandópolis Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - Nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “ante o trânsito em julgado
da r. sentença proferida nos autos, providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença,
nos termos do provimento CG 16/2016, 438/16 e 1789/2017, instruindo-o com as cópias necessárias, devendo o exequente
cadastrar todas as partes (exequente e executado), bem como os seus respectivos patronos, no prazo de 30 dias, sob pena
de arquivamento.” - ADV: LUIS FERNANDO DE MACEDO (OAB 130406/SP), ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB
328552/SP)
Processo 1000958-80.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antenor
Gonçalves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 107/108: Intimada a se manifestar, a parte autora
trouxe aos autos as alegações referidas. Entretanto, deixo de acolhê-las, tendo em vista o que já fora determinado às fls. 63/64,
ou seja, os autos deverão permanecer suspensos, em conformidade com o que foi decidido pelo Egrégio Superior Tribunal
de Justiça (Tema 106).Intime-se. - ADV: PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP), THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1001414-30.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Valeria
de Lima Mioto Morais Nunes - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou
fé que o recurso de fls. 183/194, foi protocolado tempestivamente em data de 01/03/2018 e que o(a) recorrente é isento(a)
do recolhimento do valor do preparo, vez que é beneficiário(a) da justiça gratuita. Certifico ainda e dou fé que, nos termos da
Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento ao processo, independentemente de despacho, intimando a parte contrária para
apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA (OAB 400412/SP), ANDRE
LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 1001417-82.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Evandro
Luiz Victor Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que o recurso
de fls. 186/197, foi protocolado tempestivamente em data de 01/03/2018 e que o(a) recorrente é isento(a) do recolhimento do
valor do preparo, vez que é beneficiário(a) da justiça gratuita. Certifico ainda e dou fé que, nos termos da Ordem de Serviço
nº 01/2008, dou andamento ao processo, independentemente de despacho, intimando a parte contrária para apresentar as
contrarrazões, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA (OAB 400412/SP), MARCELO BIANCHI
(OAB 274673/SP)
Processo 1001527-81.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Pablo Omar Rodrigues
Di Paola - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 116/123: Ante o teor do que dispõe o Enunciado nº 166 do
FONAJE, in verbis: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau
(XXXIX Encontro - Maceió-AL)”, passo a analisar o recurso interposto pela Fazenda Pública. Nesse sentido, verifico que o
recurso mencionado é tempestivo e que o recorrente reiterou o pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Verifico que o pleito deve ser acolhido, tendo em vista o teor do documento acostado às fls. 124, o qual demonstra a aludida
condição de hipossuficiente. Por essa razão, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Com base nestes elementos,
recebo o recurso inominado, nos termos do que dispõe o artigo 43, da Lei nº 9.099/95. Às contrarrazões no prazo legal. Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: LUIS CARLOS
COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 1001608-30.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - André
Luis Tavares Alexandre - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Manifeste o(a) requerente sobre a contestação/documentos
apresentados. No silêncio os autos restarão conclusos para sentença.” - ADV: CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA (OAB
400412/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 1001676-77.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Ciro
Antonio Longo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “dou andamento ao processo,
independentemente de despacho, intimando o(a) requerente para manifestar sobre a petição e documentos de fls. 167/171,
em conformidade com a determinação de fls. 165”. Nada Mais. - ADV: LUIS FERNANDO DE MACEDO (OAB 130406/SP),
ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP)
Processo 1001677-62.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Ciro Antonio Longo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “dou andamento ao processo, independentemente de despacho,
intimando o(a) requerente para manifestar sobre a petição e documentos de fls. 262/267, em conformidade com a determinação
de fls. 260”. Nada Mais. - ADV: LUIS FERNANDO DE MACEDO (OAB 130406/SP), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO
(OAB 230431/SP)
CASA BRANCA
Cível
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º