TJSP 06/03/2018 - Pág. 377 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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Processo 0009639-89.2006.8.26.0274/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Energia Elétrica - Marlene
Aparecida de Mello Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - Considerando que a satisfação da obrigação foi efetuada
nos autos de cumprimento de sentença (autos principais), conforme certidão de fl. 18, arquivem-se os presentes autos, com
as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP), ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI
(OAB 230847/SP)
Processo 0009639-89.2006.8.26.0274/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Energia Elétrica - Marlene
Aparecida de Mello Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - Ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP), ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI (OAB 230847/SP)
Processo 0009639-89.2006.8.26.0274/04 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Energia Elétrica - Marlene
Aparecida de Mello Ribeiro - - Anderson Lopes Vicentin - Anderson Lopes Vicentin - - Anderson Lopes Vicentin - Considerando
que a satisfação da obrigação foi efetuada nos autos de cumprimento de sentença (Processo Principal), arquivem-se os
presentes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP)
Processo 1000031-64.2017.8.26.0274 - Monitória - Cheque - Carlos Roberto Casemiro - L.r.j. Indústria e Comércio de
Artefatos Têxteis Ltda Epp - Foi designado o dia 04/05/2018 às 14:30 horas a oitiva da testemunha OZAIDE APARECIDO DE
MACEDO JÚNIOR na Comarca de Urupês/SP - ADV: ADRIANO BREVIGLIERI (OAB 168885/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO
CLAUDINO (OAB 263061/SP), JUSSARA APARECIDA FARIA (OAB 194658/SP)
Processo 1000089-33.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos de Souza
Itápolis - Me - 1 - Tendo em vista que a citação restou negativa, proceda-se ao cancelamento da audiência, liberando-se a pauta.
2 - Defiro a pesquisa de endereço do requerido SIDNEI ERDMANN DA SILVA, CPF 032.283.709-09 pelo sistema BACEN-JUD,
providenciando-se. 3 - Com o recolhimento da taxa pertinente, proceda-se à pesquisa infojud. Int. - ADV: WERLY GALILEU
RADAVELLI (OAB 209589/SP)
Processo 1000295-47.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum - Exoneração - W.J.S. - - R.G.S. - Remetam-se os autos
ao distribuidor, para distribuição livre, tendo em vista que a tramitação da exoneração de alimentos é livre em relação aos
alimentos. - ADV: RAFAEL MATHEUS ALBANO (OAB 389743/SP)
Processo 1000312-83.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Elza de Fatima Cruz Benaglia
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1) Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem
inclusão no convenio. Anote-se. 2) Nos termos do ofício nº 12/2016 encaminhado a 1ª Vara Cível desta Comarca, deixo de
designar audiência de conciliação conforme preceitua o art. 334 do CPC, já que a autarquia manifestou seu desinteresse na
tentativa de conciliação, pois o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da instrução processual. 3)
Diante da necessária verificação da capacidade laborativa da parte autora, ANTECIPO a perícia e, para exercer as funções de
perito em conformidade com a Resolução nº 305 de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal, nomeio o Doutor RENATO DE
OLIVEIRA JUNIOR, com consultório nesta cidade, na rua Almirante Tamandaré, nº 37 - Vila Xavier - CEP. 14.810 - fone (16)
3322-0989 - e-mail [email protected], para realização de perícia na área de PSIQUIATRIA 4) Depreque-se a citação do
requerido, com as cautelas de praxe. 5) Concedo às partes o prazo de cinco (15) dias para apresentação dequesitos e indicação
de assistentes, observando que para o Instituto este prazo correrá a partir de sua citação e que seus quesitos encontram-se
arquivados em cartório. 6) Após, oficie-se comunicando-se da nomeação requerendo datapara designação do exame pericial,
que poderá inclusive ser informada através do e-mail itá[email protected], com tempo hábil para intimação da parte. - ADV:
ANGELA FABIANA CAMPOPIANO (OAB 226489/SP)
Processo 1000329-22.2018.8.26.0274 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iris Lourenço de Freitas
- Wagner Lourenço de Freitas - Trata-se de pedido de levantamento de resíduos previdenciários e PIS, e, diante da prova
documental apresentada nos autos, comprovando os requisitos, o pedido inicial deve ser deferido.O procedimento de expedição
de alvará é de jurisdição voluntária, que merece capítulo próprio no Código de Processo Civil. Não é observado critério de
legalidade estrita, podendo o juiz adotar a solução mais conveniente (art. 723). Nestes termos e considerando o atendimento da
pretensão, e o disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal e a sentença tem eficácia imediata.
Diante do exposto, defiro a expedição de alvará para levantamento, pelo requerente IRIS LOURENÇO DE FREITAS, CPF
056.347.858-63 dos valores residuais do benefício previdenciário NB 31/616.897.330-7 e 95/081.040.457-5 deixados pelo(a)
falecido(a) Wagner Lourenço de Freitas, que era portador do CPF. N. 008.925.538-04. Defiro ainda o levantamento do valor
referente ao PIS no importe de R$ 917,82, com os eventuais acréscimos em nome do falecido Wagner Lourenço de Freitas,
que era portador do CPF. N. 008.925.538-04. Servirá a cópia digitada desta sentença como ALVARÁ para levantamento perante
a instituição depositária.Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, sem inclusão no convênio. Anote-se.Certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P. I. C. - ADV: ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP)
Processo 1001315-10.2017.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.C. - L.S.C. - À parte contrária
para contrarrazões. - ADV: BÁRBARA ROMANINI LUCATTO (OAB 356307/SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/
SP)
Processo 1001422-54.2017.8.26.0274 - Monitória - Cheque - Fabio Roberto Romanini Itapolis Me - Deverá a parte autora
depositar a taxa pertinente para intimação do executado conforme fls 109, item 03. - ADV: CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR
(OAB 121310/SP)
Processo 1001462-70.2016.8.26.0274 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Medway Log Comércio e
Serviços Ltda - Carlos Augusto Biella - Custas em aberto no valor de R$ 221,57 responsabilidade da impetrante Medwaw
Log Comércio e Serviços (comprovar nos autos o pagamento). - ADV: MARIA ELISA PALOMINE BONATO (OAB 344638/SP),
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG)
Processo 1001657-55.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Sérgio
Aparecido Senchetti - Instituto Nacional do Seguro Social - 1 - Cumpra-se o v. Acordão.2 - Manifeste-se o vencedor, em fase de
cumprimento de sentença. - ADV: ANGELA FABIANA CAMPOPIANO (OAB 226489/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB
252435/SP)
Processo 1001728-23.2017.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Silvana Aparecida Dutra Granussi Expeça-se mandado de penhora que deverá recair sobre o veículo indicado pelo exequente às fls. 34, nomeando o executado
fiel depositário. - ADV: ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP)
Processo 1001951-73.2017.8.26.0274 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Anna Alice Conceição de
Souza de Sena - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Laudelino Custódio Neto - Nos termos do art. 28, parágrafo
único da Resolução 305 do CJF de 07/10/2014 e considerando a complexidade do trabalho realizado pelo sr. Perito bem como
o seu grau de especialidade, aliado ao local de sua realização, distante de grandes centros, bem como o fato de que nesta
cidade poucos são os peritos habilitados, havendo a necessidade de estímulo para que outros também participem, arbitro os
honorários periciais em R$ 500,00 ( quinhentos reais).Requisite-se o pagamento, expedindo-se o necessário. Após, tornem os
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