TJSP 07/03/2018 - Pág. 1580 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
1580
Nº 0378898-42.2009.8.26.0000/50000 (994.09.378898-7/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bauru Embargte: Luiz Carlos Nardy - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040 da Lei.
13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 167-170 e fls. 238-239, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Rafael Esteves Cury (OAB: 221277/SP) - Roberto Cury (OAB: 35850/SP) - Luiz Arnaldo
Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) - Marilia Pereira Gonçalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0501680-17.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Elcio
Nunes - Embargdo: Departamento de Água e Esgotod de Ribeirão Preto - Daerp - Em cumprimento à r. determinação de fls. 439,
proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.79.292, Ministra Presidente CÁRMEN LÚCIA do Col. Supremo Tribunal
Federal, em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE 575.526, de 16.10.2008, publicada no
DJe de 31.10.2008, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos
do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Suely Aparecida Ferraz (OAB: 85078/SP) - Luiz Gilberto Bitar (OAB: 41256/SP) Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB: 125889/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0601582-46.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Naoko
Arisaka Paes (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Denise Mesquita - Embgte/Embgdo: Claudio do Amaral Antonio - Embgte/
Embgdo: Janete Fernandes Salles Bueno - Embgte/Embgdo: Flavia Enrica Adriana Conceiçao Rugiadini - Embgte/Embgdo:
Ethel Aparecida Cruvinel de Figueiredo Presti - Embgte/Embgdo: Emico Akita Abe - Embgte/Embgdo: Elizabeth Rodrigues Rosa
Fontao - Embgte/Embgdo: Eliana Maritns Skolimovski Gaia da Silveira - Embgte/Embgdo: Jorge Ferreira da Sena - Embgte/
Embgdo: Claudio Aparicio Silva Baptista - Embgte/Embgdo: Claudia Maria Britto dos Reis - Embgte/Embgdo: Augusto Cesar
Monteiro - Embgte/Embgdo: Angela Maria Egydio de Carvalho Barreto - Embgte/Embgdo: Ana Maria Zerba - Embgte/Embgdo:
Amelia Simone Sattim Andreoni - Embgte/Embgdo: Ademir Domingos - Embgte/Embgdo: Mercia Yassuco Nakamura - Embgte/
Embgdo: Vera Cecilia Garrafa Adams - Embgte/Embgdo: Sonia Attie - Embgte/Embgdo: Ronald Aranha Pereira Gomes - Embgte/
Embgdo: Raimundo Shiro Sato - Embgte/Embgdo: Renato de Castro Cardoso - Embgte/Embgdo: Noely Moraes Rodrigues
Tambeiro - Embgte/Embgdo: Jose Alex Chaoul - Embgte/Embgdo: Maria Massako Mizuno - Embgte/Embgdo: Maria Aparecida
Daher - Embgte/Embgdo: Luiz Roberto Martinez - Embgte/Embgdo: Luisa Mizutani Tanaka - Embgte/Embgdo: Lourde Kimico
Maegava Ichiki - Embgte/Embgdo: Kunio Hayashi - Embgte/Embgdo: Jovino Paes Junior - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Embargdo: Juizo Ex Offício - Fls. 304-9: Anote-se a solicitação de reserva. Aguardem-se as providências
necessárias à formalização da penhora. Oficie-se, comunicando ao C. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema. Após,
remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 21 de março de 2016 . RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Aline Rocha Gorga (OAB: 219482/SP) - Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de
Arruda (OAB: 252499/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0601582-46.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Naoko
Arisaka Paes (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Denise Mesquita - Embgte/Embgdo: Claudio do Amaral Antonio - Embgte/
Embgdo: Janete Fernandes Salles Bueno - Embgte/Embgdo: Flavia Enrica Adriana Conceiçao Rugiadini - Embgte/Embgdo:
Ethel Aparecida Cruvinel de Figueiredo Presti - Embgte/Embgdo: Emico Akita Abe - Embgte/Embgdo: Elizabeth Rodrigues Rosa
Fontao - Embgte/Embgdo: Eliana Maritns Skolimovski Gaia da Silveira - Embgte/Embgdo: Jorge Ferreira da Sena - Embgte/
Embgdo: Claudio Aparicio Silva Baptista - Embgte/Embgdo: Claudia Maria Britto dos Reis - Embgte/Embgdo: Augusto Cesar
Monteiro - Embgte/Embgdo: Angela Maria Egydio de Carvalho Barreto - Embgte/Embgdo: Ana Maria Zerba - Embgte/Embgdo:
Amelia Simone Sattim Andreoni - Embgte/Embgdo: Ademir Domingos - Embgte/Embgdo: Mercia Yassuco Nakamura - Embgte/
Embgdo: Vera Cecilia Garrafa Adams - Embgte/Embgdo: Sonia Attie - Embgte/Embgdo: Ronald Aranha Pereira Gomes - Embgte/
Embgdo: Raimundo Shiro Sato - Embgte/Embgdo: Renato de Castro Cardoso - Embgte/Embgdo: Noely Moraes Rodrigues
Tambeiro - Embgte/Embgdo: Jose Alex Chaoul - Embgte/Embgdo: Maria Massako Mizuno - Embgte/Embgdo: Maria Aparecida
Daher - Embgte/Embgdo: Luiz Roberto Martinez - Embgte/Embgdo: Luisa Mizutani Tanaka - Embgte/Embgdo: Lourde Kimico
Maegava Ichiki - Embgte/Embgdo: Kunio Hayashi - Embgte/Embgdo: Jovino Paes Junior - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Embargdo: Juizo Ex Offício - Em cumprimento à r. determinação de fl. 333, proferida no Recurso Extraordinário
com Agravo nº 1.058.266, Relator Ministro ALEXANDRE DE MORAES do Colendo Supremo Tribunal de Federal, em atenção à
r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS INTEGRALIDADE, de 28-2-2014, publicada no DJe de 21-03-2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL
- SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012 e no AI 839.496 -SERVIDOR - ESTADUAL CELESTISTA - SEXTA-PARTE, de 16/06/11, publicada 01/09/11, que consideraram inexistente a repercussão geral em casos
análogos a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo
Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Aline Rocha Gorga (OAB: 219482/SP) Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Luiz Guilherme
da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3000723-77.2013.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embgte/Embgdo: Luis
Fernando Lima Guimaraes (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Previdencia Usiminas - Embargdo: Caixa dos Empregados
da Usiminas (Sucessor(a)) - Embargdo: Fundaçao Cosipa de Seguridade Social - Femco (Sucedido(a)) - Embargdo: Usinas
Siderurgicas de Minas Gerais S A - Usiminas - Mantenho as decisões retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 22 de agosto de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Andrea Pinto Amaral Correa
(OAB: 120338/SP) - Sérgio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Luiz Arthur da Silva Costa (OAB: 243966/SP) - SERGIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º