TJSP 07/03/2018 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
2019
profissional requisito de existência, validade e eficácia do que acertado. Portanto, a presença do Advogado não é requisito para
realização ou não da audiência, até porque não há sanção para sua ausência.8- A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
9- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção; IV sem sendo pedida a gratuidade pela parte ré, deverá já se manifestar sobre tal
pretensão, bem como documentos relacionados). 10- As partes ficam advertidas que, para o caso de julgamento, quando o
caso, poderão ser levados em consideração princípios obrigacionais e contratuais, relacionados à boa-fé, probidade, efeitos
da mora, resolução antecipada do contrato, adimplemento substancial, exceção do contrato, inteiramente ou parcialmente, não
cumprido, exatidão de pagamento, aplicação e temperamento de cláusula penal, dever de mitigar o dano, vedação à alegação
da própria torpeza, razoabilidade, proporcionalidade, equidade, sem prejuízo de causas extintivas da pretensão ou do direito,
como prescrição, decadência. 11- Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. Intime-se. - ADV: WLADIMIR
CARLOS BOUCAULT (OAB 112396/SP)
Processo 1019409-36.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Helena Valdejan do Rosario - Lojas
Riachuelo S/A e outros - Fls. 105/107: Manifestação de Lojas Riachuelo. Ciência a requerente. - ADV: ADRIANA LÚCIA ALVES
BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FABIANA CAMACHO
BAVA (OAB 311461/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2018
Processo 1002856-74.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0000753-60.2012.8.16.0148 - Vara Cível e Anexo)
- Empresa de Transportes Torlim Ltda - - J P P Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Torlim Alimentos S/A - Vancouros
Comercio de Couros Ltda - 1 - Para oitiva da testemunha designo o dia 19/04/2018, às 16 horas. 2 - A presente decisão servirá
como mandado/ofício e/ou carta. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, cuja a providência
será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que
servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc.
IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente,
a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer
divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga
do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos
de 15 dias.As respostas devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected], sendo vedada a resposta em papel,
ainda que se trate de processo físico.3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que,
então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos somente
quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público
. Int - ADV: CYNTHIA ELENA DE CAMPOS (OAB 30170/PR)
Processo 1007862-96.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Frigosol - Frigorífico Sul Bahia Ltda.
- Me - Rozzatti e Sellegrini Distribuidora de Carnes Ltda - Deverá a parte exequente comparecer em cartório dois dias após a
publicação desta para retirar o mandado de levantamento nº 141/2018 no valor de R$ 4.890,22. - ADV: GASPAR OSVALDO DA
SILVEIRA NETO (OAB 289181/SP), LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (OAB 39355/BA)
Processo 1007998-35.2013.8.26.0361/01">1007998-35.2013.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1007998-35.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Instituto HOC de Hemoterapia Ltda - José Carlos Toledo (Espólio) - Nelson Gasparin - Sergio Alencar Filho
- - MYLENE ALENCAR - Lut Leilões - Município de Mogi das Cruzes - Ao exequente: ciência de que deverá comprovar nos autos
o recolhimento das custas para intimação da municipalidade e do Residencial Helbor Mediterranee, COM URGÊNCIA, ante
a proximidade das praças designadas. - ADV: REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), DENISE KNIPEL DE MEDEIROS (OAB
164308/SP), JOAO POTENZA (OAB 28517/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), RENATA GALVÃO FERREIRA
(OAB 261150/SP)
Processo 1017266-74.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1017520-47.2017.8.26.0361) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- G.J.F. - A.C.F. - 1 - Proceda-se a imediata redistribuição destes e do apenso em razão do quanto lá deliberado. Cumpra-se com
brevidade.Int - ADV: CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM CASSAROTTI (OAB 273302/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2018
Processo 0000673-50.2018.8.26.0361 (processo principal 1011577-83.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Universidade de Mogi das Cruzes - Jessica Rodrigues Palopolo - Vistos.Intime-se a parte devedora,
observando-se o que dispõe os incisos do § 2º do artigo 513 do CPC, para que efetue o pagamento do valor apurado pela
parte credora, espontaneamente, no prazo de 15 dias (art.523 do CPC) a contar da publicação deste despacho no Diário da
Justiça Eletrônico (CPC, arts. 513, § 2º, I, do CPC). Consigne-se o valor na publicação.Se a parte devedora optar pelo silêncio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º