TJSP 07/03/2018 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
2127
DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1014571-81.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Kleiton Teixeira de Carvalho - Juacir
Bueno de Camargo Junior - Vistos.Digam as partes, no prazo 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado
da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Saliento que não serão consideradas as provas
indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação.Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência
de conciliação, sendo que o silêncio será interpretado como concordância.Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser
dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados
para a prolação da sentença.Int. - ADV: DONIZETE APARECIDO GAETA (OAB 77826/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI
(OAB 288144/SP), BRUNO COSTA GAETA (OAB 258646/SP), LAURA COSTA GAETA (OAB 282149/SP)
Processo 1014848-97.2016.8.26.0362 - Monitória - Obrigações - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos.
Fls. 51: primeiramente, verifico a necessidade de intimação da parte acerca da possibilidade de decretação da prescrição, no
que tange às parcelas vencidas no ano de 2011, tendo em vista o advento do Novo Código de Processo Civil, notadamente o
teor de seu artigo 10, o qual determina que o Juiz, antes de decidir sobre alguma matéria, dê a oportunidade de manifestação
aos envolvidos no processo.Nesse sentido: “Poderes do juiz e proibição de decisão supresa. Questões de ordem pública. A
norma está em consonância com as garantias constitucionais do devido processo legal (CF 5º caput e LIV) e do contraditório
(CF 5º LV) e não permite que o juiz ou tribunal decida qualquer questão dentro do processo, ainda que seja de ordem pública,
sem que tenha sido dada às partes, previamente, oportunidade para manifestarem-se a respeito dela.”Assim, manifestem-se as
partes, no prazo sucessivo de 15 dias, acerca da prescrição no presente processo.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: CLAUDIO
HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1014873-13.2016.8.26.0362 - Monitória - Obrigações - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Certifico
e dou fé que decorreu o prazo sem que a Requerente cumprisse o quanto determinado às fls. 36. Assim, tendo em vista que a
autora não promove o andamento do feito há mais de trinta dias (artigo 485, III do CPC), expeço Carta/Mandado de intimação,
conforme segue para que dê, andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Nada Mais - ADV: CLAUDIO
HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1014896-56.2016.8.26.0362 - Monitória - Obrigações - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Ciência
à autora do AR acostado às fls. 38/39, bem como de que os Requeridos não apresentaram embargos. Assim, manifeste-se a
Autora, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento de feito, indicando as provas que pretende produzir, se o caso.
- ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1015112-17.2016.8.26.0362 - Monitória - Obrigações - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos.
Diante da certidão de fls. 47 e a manifestação da autora de fls. 49, converto a presente Ação Monitória em título executivo judicial
(artigo 701, §2º).Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, fazendo-o como incidente processual de Cumprimento de
Sentença (CÓD. 156).Após, arquivem-se estes autos prosseguindo-se no incidente processual.Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE
BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1015348-66.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Rodrigo Gonzaga de Souza - Vistos.1) Fls. 137/144: primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença retro.2)
Outrossim, saliento que eventual fase de cumprimento de sentença seguirá em incidente processual em apenso, devendo o
senhor patrono protocolizar petição intermediária - código 156).3) Atente o senhor patrono que o cumprimento de sentença
deverá ser instruído com os documentos exigidos pelo Comunicado CG nº 1789/2017, quais sejam:a) sentença e acórdão,
se existente;b) certidão de trânsito em julgado; c) mandado de citação e certidão positiva de citação;d) procurações do(s)
exequentes e do(s) executados, se existente;e) taxa postal para intimação do(s) executado(s) tendo em vista o disposto no
artigo 513, § 2, inciso II e § 4, ou decisão de concessão dos benefícios da gratuidade processual.f) outras peças processuais
que o exequente considere necessárias.4) Nos moldes do artigo 524 do CPC, deverá constar da petição:- o nome completo,
endereço, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e
do(s) executado(s), observado o disposto no 319, §§ 1° a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as
respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização
dos juros, se for o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; - indicação dos bens passíveis de
penhora, sempre que possível.5) Decorridos trinta dias, com ou sem a interposição do cumprimento, arquivem-se estes autos.
Intime-se. - ADV: JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), SEBASTIAO DAMASIO MOIZES (OAB 102548/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 4000016-13.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Vistos.Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento de feito, no prazo de trinta dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RUBENS
ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 4000375-60.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Guilherme Willie do Nascimento e
outros - Vistos.Defiro a realização de pesquisa de endereço do(a) (s) requerido, MARCOS LUCIZANE DE CARVALHO, CPF
107.296.878-99 e NELZA A. DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF 100.814.668-46 (a)(s) através do sistema: (X) Bacenjud; Renajud;
Siel;(X) Infojud. Providencie a serventia o necessário, observando que o exequente é beneficiário da gratuidade.Int. - ADV:
MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO (OAB 265929/SP), DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 4001544-82.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
Brasil Sa - Vistos.Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento de feito, no prazo de trinta dias.No
silêncio, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 4002519-07.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum - Cheque - Sérgio Hiroshi Kaschiwazaki - Certifico e dou fé
que decorreu o prazo sem que o autor se manifestasse acerca do quanto . Assim, tendo em vista que o autor não promove o
andamento do feito há mais de trinta dias (artigo 485, III do CPC), expeço Carta/Mandado de intimação, conforme segue para
que dê, andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Nada Mais - ADV: PATRICIA DIAS ANTONIO (OAB
319806/SP)
Processo 4003112-36.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Certidão retro: Intime-se os executados, pessoalmente, por Carta Postal, para que no prazo de 60(sessenta) dias, providenciem
o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.Na inércia, expeça-se certidão de inscrição e
arquivem-se os autos.Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 4003924-78.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Manifeste-se o Requerente, no prazo de quinze dias, sobre os Avisos de Recebimento, fls. 99/101. - ADV:
EDUARDO ANTONIO TRAVASSOS BARBOSA SARINHO (OAB 268914/SP)
Processo 4005088-78.2013.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º