TJSP 07/03/2018 - Pág. 2679 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
2679
Processo 3001484-61.2013.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
S/A - TRANSROCHA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA e outro - Vistas dos autos ao autor para:( x ) Requeira o autor
o que de direito em termos do prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Recado: decorreu o prazo de sobrestamento do
feito. - ADV: MANOEL FERNANDO ROCHA CAMPOS (OAB 261081/SP), MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP)
Processo 3001516-66.2013.8.26.0416/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - ANDRAFACTORING SOCIEDADE DE
FOMENTO COMERCIAL LTDA - SANDRO MARCIO MIQUELOTI e outro - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e
legais efeitos o acordo de fls. 121 e, em decorrência disso, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 922 do Código
de Processo Civil.Aguarde-se o adimplemento do acordo que ocorrerá em 15/11/2019.Com o decurso do prazo, manifeste-se
o exequente requerendo o que de direito, consigno que o silêncio será considerado aquiescência tácita quanto ao integral
cumprimento, ensejando a extinção do feito com fulcro no artigo 924, II do CPC.Intime-se. - ADV: MILENA DOURADO MUNHOZ
ZANINI PAES (OAB 263670/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP)
Processo 3001527-95.2013.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - AGRICOLA FAGANELLO
LTDA ME - USINA CAETÉ S/A - UNIDADE PAULICEIA - Vistas dos autos ao autor para:( x ) Requeira o exequente o que de
direito em termos do prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Recado: decorreu o prazo para interposição de embargos à
penhora nestes autos. - ADV: ANTONIO BRITO DE CARVALHO E SILVA (OAB 231542/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB
277213/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍGIA DAL COLLETTO BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2018
Processo 0003184-84.2017.8.26.0416 (processo principal 0002630-23.2015.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Zurick Minas Brasil Seguros Sa - Oderlei de França Marques - Vistos.Verifica-se pelo detalhamento
de ordem de bloqueio que segue adiante, que o valor bloqueado refere-se a ínfimo valor.Nos termos do artigo 836, do Código
de Processo Civil, estou requisitando, nesta oportunidade, o DESBLOQUEIO dos valores, bloqueados por determinação deste
Juízo.Segue cópia do recibo de protocolamento da ordem de desbloqueio.Defiro a pesquisa INFOJUD da última declaração de
Imposto de Renda do executado.Defiro, também, pesquisa de veículo junto ao Sistema RENAJUD.Após, diga o exequente.Int.
- ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES (OAB 217785/
SP)
Processo 0003184-84.2017.8.26.0416 (processo principal 0002630-23.2015.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Zurick Minas Brasil Seguros Sa - Oderlei de França Marques - Manifestar o Advogado do autor sobre
o resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 38, no prazo de 5 dias”. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/
SP), TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES (OAB 217785/SP)
Processo 0003184-84.2017.8.26.0416 (processo principal 0002630-23.2015.8.26.0416) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Zurick Minas Brasil Seguros Sa - Oderlei de França Marques - Vistos.Mantenham-se em pasta própria da
Serventia as informações sigilosas mencionadas na certidão supra, intimando-se o exequente, sendo permitida apenas a vista
em Cartório, vedada a extração de cópias (Art. 4º do Provimento CSM nº 293/1986 e Art. 1.263 das N.S.C.G.J.)Com o decurso
do prazo de 30 dias, promova a Serventia sua imediata destruição, prosseguindo-se com os autos.Int. - ADV: CINTIA MALFATTI
MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES (OAB 217785/SP)
Processo 1000035-63.2017.8.26.0416 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Ana Maria Aguerra - Secretário Municipal de Saúde de Paulicéia - Procuradoria Geral da Fazenda Pública
Municipal - Vistos.Tendo em vista o descumprimento reiterado da decisão judicial proferida nestes autos, bem como o extenso
lapso temporal existente desde que o impetrado teve ciência da presente, aplico a multa em seu teto de R$ 15.000,00 (quinze)
mil reais, sem prejuízo de majoração futura.Não obstante, defiro desde logo o sequestro dos valores suficientes para aquisição
dos medicamentos requisitados nos autos, devendo a parte autora indicar o cálculo pormenorizado deste montante.Por fim,
encaminhe-se cópia integral do presente à Delegacia de Polícia de Pauliceia para instauração de termo circunstanciado a fim
de se apurar o delito de desobediência pelo Secretário de Saúde do Município de Pauliceia (fls. 99).Com a juntada do cálculo,
tornem conclusos.Int. - ADV: AMINA FATIMA CANINI (OAB 92270/SP)
Processo 1000137-51.2018.8.26.0416 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sueli Aparecida Racanelli
da Silva - Ricardo Henrique Saksida - “À réplica, no prazo legal.”. Sem prejuízo, apresente a procuradora do requerido o
devido comprovante de recolhimento da taxa de mandato (R$ 19,08 - Cód. 304-9), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de comunicação ao órgão de classe. - ADV: LUANA CARLA FERREIRA BARBOSA (OAB 361154/SP), LEONARDO ANTONIO
JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1000303-83.2018.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. E.S.A. - Vistas dos autos ao autor para:Ciência à parte autora acerca do mandado de busca e apreensão e citação expedido
às fls. 36 dos autos, sob nº 416.2018/001499-0, devendo o(a) autor(a) providenciar os meios necessários para cumprimento da
medida. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 1000307-23.2018.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 8871-53.2017.8.12.0021 - 3ª Vara Cível) - Aluízio de Lima - Jose Carlos Guimaraes de Oliveira - - Claudinei Querche
Guimaraes - Vistos.Solicite-se ao C. Juízo Deprecante, via e-mail, a senha para acesso aos autos digitais do processo de
origem (feito nº 0008871-53.2017.8.12.0021), uma vez não haver constado no corpo da carta precatória.Após, cumpra-se (fls.
01), servindo o presente como mandado.Oportunamente, devolva-se à origem com as nossas homenagens.Int. - ADV: JULIO
GELIO KAIZER FERNANDES (OAB 284997/SP)
Processo 1000455-39.2015.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Cerâmica Luiz Jacinto - Superbid Leilão Judicial - Vistos.Aprovo o edital elaborado por
SUPERBID JUDICIAL (fls. 239/241).Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado.No mais, comunique-se a SUPERBID
JUDICIAL acerca da presente aprovação.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: ÉMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
(OAB 371805/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍGIA DAL COLLETTO BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º