TJSP 08/03/2018 - Pág. 1214 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
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autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso
II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rud Kleberton Ferreira Moraes (OAB: 335268/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2113790-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravada: SELMA DA SILVA
DOS SANTOS - Agravante: Banco do Brasil S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base
no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1243887/PR, 1361800/
SP, 1370899/SP, 1391198/RS, 1392245/DF e 1134186/RS. Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de
declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob o rito dos recursos repetitivos ensejará a aplicação da multa
prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no
PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21/09/2017; e REsp repetitivo n. 1410839/SC, Tema 698,
relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22/05/2014). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2113790-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravada: SELMA DA SILVA
DOS SANTOS - Agravante: Banco do Brasil S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com
base no art. 1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão dos AREs n. 901963/SC e 748371/MT. Anote-se
que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob a
sistemática da repercussão geral ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante
firme orientação dos Tribunais Superiores (STJ, AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe
21.09.2017; STJ, REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014; STF, AgR
nos ED no RE n. 434547/RS, relator ministro ROBERTO BARROSO, DJe 21/09/2017; e STF, ED no AgR no RE n. 981876/RJ,
relator ministro GILMAR MENDES, DJe 01/06/2017). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2113790-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravada: SELMA DA
SILVA DOS SANTOS - Agravante: Banco do Brasil S/A - III. Assim, torno sem efeito a decisão a fls. * e passo à nova análise do
reclamo, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabricio Bueno Sversut (OAB:
337786/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2114603-67.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: ANTÔNIO PADOVAN - Ante o entendimento adotado pela douta Turma Julgadora,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e
109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo
1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 3. Após, conclusos.
- Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/
SP) - Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB: 260143/SP) - Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2114603-67.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: ANTÔNIO PADOVAN - O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso especial
interposto no processo nº 0217683-86.2011.8.26.0000/50001 (REsp 1.438.263/SP), enviado por esta Presidência na qualidade
de representativo de controvérsia, não afetou ao regime dos recursos repetitivos a questão concernente à “obrigatoriedade
de o habilitante promover prévia liquidação por artigos do valor que entender devido”. Diante disso, não existe mais reclamo
representativo desta controvérsia perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada a fls. 400/401 e
passo à nova análise do recurso especial, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB: 260143/SP) - Wanderley
Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2133364-49.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: GILBERTO
LOPES DE PAULA - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base
no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1134186/RS. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Batista de Souza (OAB: 262422/SP) - Antonio Carlos Galhardo
(OAB: 251236/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2133364-49.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: GILBERTO LOPES
DE PAULA - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - Diante disso, não existe mais reclamo representativo destas controvérsias
perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada a fls. 169/170 e passo ao juízo de admissibilidade do
recurso especial, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Batista de
Souza (OAB: 262422/SP) - Antonio Carlos Galhardo (OAB: 251236/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP)
- Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2135327-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Idalice Rocha
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