TJSP 08/03/2018 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
1723
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2018
Processo 0000045-75.2015.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Vinicius de Oliveira
e outro - Vistos.Devidamente cumpridas as condições impostas pela suspensão condicional do processo, conforme certidão de
fls. 144, acolho o parecer do D. Promotor de Justiça e declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) Helton John Prates da
Silva, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente
arquivem-se os autos.Publique-se, intimem-se e comunique-se. - ADV: JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO (OAB 302264/
SP)
Processo 0000554-69.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Ricardo Aparecido
Alexandre - Por estes fundamentos, decreto a procedência da ação penal, para condenar Ricardo Aparecido Alexandre como
incurso no artigo 303, par. Único do Código de Trânsito Brasileiro, c.c. art. 302, §1º, inciso I, do mesmo Diploma,à pena de 1
(um) ano e 4 (quatro) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, e suspensão ou proibição de se obter a
permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 6 (seis) meses; substituição nos estritos termos dos
fundamentos, adstrita à pena corporal, somente.Certificado nestes termos o trânsito em julgado, (i) lance-se o nome do réu no
rol do IRGD; (ii) oficie-se à Justiça Eleitoral e (iii) oficie-se ao Detran e Contran, para os fins do delineado pelo artigo 160, da L.
9.503/97.Dativa a representação, anote-se, em favor do réu, a isenção de taxa judiciária, tarjando-se pela gratuidade de Justiça.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: AMANDA ENGRÁCIO CHIARELI CICONE (OAB 380750/SP)
Processo 0000733-45.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- BRUNO CASTILHO - Vistos.Anote-se que a prescrição da pretensão punitiva em relação à pena aplicada está prevista para
16/02/2020.Remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Criminal de São José do Rio Preto-SP,
com as nossas homenagens e cautelas de estilo.Intimem-se. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP)
Processo 0002793-12.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Osvaldo
Damasceno Filho - Vistos.Recebo recurso de fls.103, apresente a defesa as razões. Prazo: 10 dias. Após, ao Ministério Público
para as contrarrazões de apelação.Intimem-se. - ADV: THAIS BATISTA LEÃO (OAB 274461/SP)
Processo 0007423-82.2015.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Caio Rodrigo Afonso
- Vistos.Ante o cumprimento da pena, Julgo Extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Caio Rodrigo Afonso nos termos do
artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Feitas as anotações de praxe, ao arquivo. Publique-se, intimem-se e comunique-se.
- ADV: BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 209839/SP)
Processo 1000932-08.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Honra - André Ricardo
Vieira - Marco Rogerio Fanelli - Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão;Comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral.Elabore-se o cálculo
da multa em substituição e da multa imposta pela sentença de fls.94/97. Intimem-se. - ADV: TATIANA HADDAD DA SILVA (OAB
191080/SP), MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO (OAB 244192/SP), JONATHAN MARCONDES STOPA (OAB 317903/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2018
Processo 0002015-42.2017.8.26.0358 (processo principal 1000584-53.2017.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - Iago Henrique Morazutti Inacio - E.S.P.F.P.E.S.P. - Vistos.De acordo com certidão de
publicação de fls. 74/75 dos autos principais nº 1000584-53.2017.8.26.0358, a ré foi intimada na data de 11 de abril de 2017 para,
em 48 horas, fornecer o medicamento ao autor, sob pena de aumento da multa arbitrada.Todavia, o AR de intimação da Fazenda
a respeito do presente cumprimento de sentença foi juntado aos autos apenas na data de 20/12/2017 (fls. 58) e, considerando-se
a suspensão dos prazos processuais do dia 20/12/2017 ao dia 20/01/2018, o prazo de 30 dias para apresentação de impugnação
ao presente cumprimento de sentença irá se encerrar somente na data de 06/03/2018.Assim, aguarde-se o decurso do prazo e
tornem os autos conclusos após referida data.Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), ALEXANDRE
DE LUCAS DA SILVA PEDROSO (OAB 243827/SP)
Processo 1005277-80.2017.8.26.0358 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Antony dos Santos - Janaina Carla dos Santos - Secretaria de Estado da Saude / Estado de Sao Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se
o apelado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo legal.Nada Mais. Mirassol, 06 de
março de 2018. Eu,Angela Maria Marques, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/
SP), IZABELLA LOPES DE ESTEFANI (OAB 378635/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2018
Processo 0000022-27.2018.8.26.0358 (processo principal 0009244-83.1999.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Água - JUAREZ TADEU DA ROSA QUEIROZ - MUNICIPIO DE MIRASSOL Vistos,Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu Procurador, para apresentar impugnação em trinta dias, incidentalmente nestes
autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int-se. - ADV: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/
SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), MARA KFOURI GONÇALVES (OAB 363674/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI
PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
Processo 0000551-46.2018.8.26.0358 (processo principal 1000772-46.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º