TJSP 08/03/2018 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
3204
dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem
prejuízo do porte de remessa e de retorno código 110-4, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo
1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989
e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia. P. R. I. C. - ADV:
DANIEL CARLOS LOURENÇO DA SILVA (OAB 339549/SP)
Processo 1010059-64.2017.8.26.0477 - Notificação - Rescisão / Resolução - Construtora Atica Ltda - Vistos.Fls. 42/43:
Indefiro, por ora, a citação editalícia, porquanto não foram esgotados os meios para localização da requerida e, consequentemente,
para realização das suas citações pessoais.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, providenciando, se o caso, no
prazo de cinco dias, o recolhimento das custas pertinentes para pesquisas de endereços via INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD
e SERASAJUD (R$ 60,00 - FEDTJ, cód. 434-1). Int. - ADV: PAULA SERRA CASASCO (OAB 158671/SP)
Processo 1010308-15.2017.8.26.0477 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Carlos
Rogério Araújo - Condomínio Edifício Residencial Jeanete Mariano - Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados do trânsito
em julgado, requerimento de inicial da fase de cumprimento da sentença.Decorrido o prazo supra e não sendo requerida a
execução, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.Int. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB
136749/SP), JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA (OAB 192608/SP), REGIANE DOS SANTOS (OAB 305888/SP), DENIZAR
ANTONIO CORREA FONTES JUNIOR (OAB 371760/SP)
Processo 1010357-56.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Provas - Rozalia Maria de Jesus Santos - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Fls. 54: anote-se o correto endereço da autora.Manifestem-se as partes sobre o
laudo pericial juntado às fls. 56/61, no prazo legal.Intime-se o réu pessoalmente.Int. - ADV: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ
(OAB 126171/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1010464-08.2014.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - DANIEL SOUZA GARCIA - Vistos.Fls. 113/114: Defiro a penhora do veículo, nos termos do art. 845,
§1º, do CPC. Expeça-se termo.De acordo com o art. 871, IV, do CPC, fica dispensada a avaliação do bem penhorado, devendo
ser considerado o valor do veículo na Tabela FIPE, na data da adjudicação ou realização de leilões.Nomeio o exequente fiel
depositário, iniciando-se os deveres e obrigações inerentes ao encargo somente após o recebimento da posse do bem.Expeçase mandado de intimação do executado quanto à penhora e entrega de posse do bem ao exequente que deverá fornecer os
meios para cumprimento do mandado.Int. - ADV: CONSUELO PEREIRA DO CARMO CAETANO (OAB 262348/SP), CLÉCIA
CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 1010486-66.2014.8.26.0477 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - Marcos Almeida Luz - Vistos.Certifique-se o desfecho do presente processo nos autos principais,
conforme determinado às fls. 74.Após, não tendo o exequente comprovado que o executado adquiriu condições de satisfazer
o pagamento, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as formalidades legais.Int. - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO
(OAB 132186/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP)
Processo 1010602-67.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Leonardo Aparecido Carletti Garcia BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos.Fls. 454: ciente.Fls. 455/465: manifeste-se o réu, no prazo de quinze dias, sobre os
documentos apresentados pelo autor.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIO AGUIAR CAVALCANTI
(OAB 314602/SP)
Processo 1010766-03.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo
- Pompeia - Vistos.Fls. 100 e 101/103: defiro nova tentativa de citação nos endereços indicados. Providencie a serventia o
necessário, observando-se que a diligência já foi recolhida.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída,
servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA
DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1011026-12.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1010011-42.2016.8.26.0477) - Oposição - Intervenção de
Terceiros - Helen Dayane Medeiros dos Santos Costa - Vilianderson Medeiros dos Santos Costa e outro - Vistos.Fls. 109/111:
Ciência aos opostos, facultada a manifestação no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os
autos conclusos.Int. - ADV: CATIA MARINA PIAZZA (OAB 221942/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), FELIPE
PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 351851/SP), DANILO DE SANTANA SANTOS (OAB 380263/SP), PEDRO NIRCEU FURTADO
(OAB 395088/SP)
Processo 1011187-22.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Sergio Braulio Lopes - Vistos.Fls. 23/24:
recebo como emenda. Prossiga-se apenas quanto à cobrança.Considerando já transcorreu prazo bem superior ao requerido,
manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, indicando endereço atualizado do réu e recolhendo as despesas para
citação.Int. - ADV: EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES (OAB 242309/SP)
Processo 1011264-31.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Condomínio Edifício Residencial Gramado Ii - Vistos.Fls. 59/60: anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta
precatória.Int. - ADV: ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP)
Processo 1011264-31.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Condomínio Edifício Residencial Gramado Ii - Vistos.Fls. 61/62: Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, declaro
suspensa a execução, até o final do prazo para pagamento, devendo os autos aguardar no arquivo o cumprimento do acordo.
Após o decurso do prazo, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que
o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução.Int. - ADV: ALEXANDRE
IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP)
Processo 1011312-87.2017.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S A - Vistos.Fls. 48: não houve bloqueio do veículo nestes autos. Assim, fica prejudicado o pedido de desbloqueio.
Fls. 49/54: ciente quanto à distribuição da carta precatória. No mais, aguarde-se a devolução. Int. - ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1011449-69.2017.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado,
requerimento de inicial da fase de cumprimento da sentença.Decorrido o prazo supra e não sendo requerida a execução,
arquivem-se os autos, com as formalidades legais.Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1011646-29.2014.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Vistos.INTIME-SE o(s) autor(es), via correio, a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos
do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/
SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 1011704-32.2014.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - BBELO EDUCAÇÃO LTDA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º