TJSP 08/03/2018 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
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intimação para reagendamento.Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1000018-74.2018.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco - Vistos.Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo noticiado nos autos (fls. 71/74), e, com fulcro
no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.Indefiro a suspensão do processo, eventual
descumprimento do acordo poderá dar ensejo a fase de cumprimento de sentença.Arquivem-se os autos, oportunamente.PRIC.
- ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000153-23.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigações - Espólio de Luiz Silverio da Silva e outros Banco CBSS S.A. e outro - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento (número 111/2018) em cumprimento
à determinação de fls. retro. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica o(a) autor(a) intimado(a) a retirar, após 48 horas desta intimação, o mandado
de levantamento expedido. Nada Mais. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ELLEN
CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 141042/MG), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 212264/RJ)
Processo 1000265-55.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Lais Cristina Guedes - Faculdade
Mozarteum de São Paulo - Famosp - Vistos.Considerando a alegação de fls. 90, demonstre a ré o cumprimento da antecipação
de tutela, no prazo de 10 dias..Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP), SHEILA
LEONOR DE SOUZA RAMOS (OAB 245511/SP), MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP)
Processo 1000268-78.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eiko
Kawasaki - Banco do Brasil S/A - Vistos.Homologo o cálculo do contador do juízo (fls. 96/97), pois atende o julgado, devendo ser
acrescido sobre o saldo devedor o montante indicado no item 1 de fls. 44.Não é o caso de incidência de multa e honorários (fls.
101/102) do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, na medida em que se deve aplicar a legislação processual em
vigor na época da prática do ato (fls. 96/97), e, não bastasse, houve depósito judicial do valor cobrado (fls. 56). Ademais, não é
o caso de incidência honorários de sucumbência, pois dizem respeito ao processo principal.Transitada em julgado esta decisão
e a de fls. 93, expeça-se mandado de levantamento, nos termos do cálculo ora homologado. A parte exequente deverá se
manifestar sobre o prosseguimento do feito (em cinco dias após a expedição do mandado de levantamento) presumindo-se, no
silêncio, a satisfação da execução.Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), IVONETE APARECIDA
DE OLIVEIRA (OAB 79703/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000302-82.2018.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Homologo a desistência da ação, que dispensa o consentimento da parte contrária, visto
que foi formulada antes da oferta de contestação, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo
485, VIII, do CPC.Indefiro a liberação de veículo, pois não houve bloqueio.Arquivem-se os autos, oportunamente.PRIC. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000380-76.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - J.A.M.C. - B.S.S. - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
(OAB 354510/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1000477-81.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANGÉLICA SILVA
TOMÉ - MARY APARECIDA GONÇALVES FRANCISCO - Certifico e dou fé a pesquisa RENAJUD restou negativa. Certifico
mais, haver arquivado em pasta própria as informações da Receita Federal. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá o autor se manifestar sobre a pesquisa
RENAJUD negativa, bem como, sobre as declarações de imposto de renda, que ficarão arquivadas em cartório pelo prazo de
30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas, nos termos do Provimento
nº 293/86. Certifico ainda, que é vedada a extração de cópias reprográficas ou qualquer meio eletrônico, das informações. Nada
Mais. - ADV: JOÃO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA (OAB 202117/SP), CLAUDIO MADID (OAB 194784/SP)
Processo 1000547-93.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - Fabiano Nunes Sant’ana de Moraes
Lopes - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a
contestação apresentada. - ADV: MAYRA DE CARVALHO DA SILVA (OAB 3342/AP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB
6564/SP)
Processo 1000633-64.2018.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1003675-52.2016.8.26.0564 - Juízo de Direito da
1ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo) - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Joel Oliveira da Costa e outro Vistos.Fls. 86: Prestados esclarecimentos pelo Juízo Deprecante, anote-se que a testemunha a ser ouvida é comum arrolada
pela autora (fls. 07) e pelo corréu JOEL (fls. 48).Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MARIA
JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO (OAB 285449/SP), THEREZINHA LIMA FERNANDES (OAB 354945/SP)
Processo 1000737-61.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Vera Lucia Alves Coutinho
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, observando-se que não vieram
respostas positivas acerca das pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud. - ADV: TALITA RAMOS (OAB 351687/SP)
Processo 1000775-68.2018.8.26.0292 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Recolha o requerente a taxa necessária para citação postal. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000859-69.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rafael Tosini Coimbra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15
dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP)
Processo 1000918-57.2018.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1008294-08.2017.8.26.0577 - JD da 3ª Vara
Cível do Foro de São José dos Campos) - Kautex Textron do Brasil Ltda - Vistos.Conforme dispõe o artigo 1.017 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o recolhimento da guia para condução do oficial de justiça deverá ser
efetuado na comarca ou fórum onde distribuída a carta precatória (Banco do Brasil, Agência 6541-2 -Jacareí-SP).Assim, sem a
indicação desta Comarca (deprecada) no preenchimento da guia para condução do oficial de justiça, inviável o cumprimento da
carta precatória.Diante o exposto, concedo o prazo de 05 dias para que o interessado regularize o recolhimento das diligências
necessárias para condução do oficial de justiça. No silêncio, devolva-se com as nossas homenagens.Com a regularização,
cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se com as nossas homenagens, procedendo-se as anotações de praxe.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º