TJSP 08/03/2018 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
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CIELO S/A e outro - Posto isso, devido à insuficiência do preparo, julga-se deserto o recurso inominado.Int. - ADV: GUILHERME
MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1005185-91.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jair Mariano Aielo - Banco
Pecunia S/A - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.Int. - ADV: CRISTIANE
CARDOSO LEÃO PANTANO (OAB 287340/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), FABIANE MARQUES
CARDOSO DE SEIXAS (OAB 380462/SP)
Processo 1005396-30.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adriano Savegnago Favaró - Vistos.Fls.
52/53: A penhora da colheita implica procedimento complexo, incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.Posto
isso, determina-se a penhora do imóvel de matrícula nº 8.215 registrado no ORI da comarca de Estrela D’ Oeste-SP, tomando-se
por termo nos autos.Após, proceda-se à averbação pelo sistema ARISP.Diligencie-se e intime-se. - ADV: RAFAEL GONÇALVES
DA COSTA (OAB 373096/SP)
Processo 1005397-15.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fortúnio Favaró - Vistos.Fls. 41/42:
A penhora da colheita implica procedimento complexo, incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.Posto isso,
determina-se a penhora do imóvel de matrícula nº 8.215 registrado no ORI da comarca de Estrela D’ Oeste-SP, tomando-se por
termo nos autos.Após, proceda-se à averbação pelo sistema ARISP.Diligencie-se e intime-se. - ADV: RAFAEL GONÇALVES DA
COSTA (OAB 373096/SP)
Processo 1005411-96.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Aparecida Navas dos Santos
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também
recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.Fls. 340/342: A parte autora informa que o banco
está descumprindo a tutela de urgência concedida, alegando que a ré, nos meses de janeiro de 2018 e fevereiro de 2018, estaria
efetuando descontos de inúmeros empréstimos ultrapassando o limite de 30% de sua remuneração. Ocorre que ao observar
os extratos apresentados é possível perceber que tanto no mês de janeiro (fl. 347) quanto no mês de fevereiro (fl. 343), houve
o débito dos empréstimos conforme explanado pela autora, porém ao mesmo tempo houve o crédito/estorno desses mesmos
valores.Assim, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, as divergências apontadas. Int. - ADV: ANDREZA FERNANDA
VELO MORAES (OAB 275601/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1006396-65.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Jose Carlos Tofanini - Telefonica
Brasil S/A - Vistos.Porque tempestivos, recebo os recursos inominados apresentados pela parte autora e pela parte requerida, nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contrarrazões, querendo.
Int. - ADV: MARCELO ROGÉRIO DE SOUZA (OAB 380064/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1006397-50.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Avelino de Oliveira Filho
- Telefonica Brasil S/A - Vistos.Porque tempestivos, recebo os recursos inominados apresentados pela parte autora e pela
parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem
contrarrazões, querendo.Int. - ADV: MARCELO ROGÉRIO DE SOUZA (OAB 380064/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1006711-93.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elisangela
Regina Schiavo - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela
parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões,
querendo.Int. - ADV: MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1006982-05.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Lynn Ulysses Ferreira dos
Santos - - Rodrigo Eduardo Camazano - Latam Airlines Brasil - Vistos.Diante da certidão supra e nos termos do Enunciado nº 07
do Colégio Recursal da 55ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo Jales, julgo deserto o recurso interposto pela parte
requerida.Decorrido o prazo para eventual recurso, requeira a parte autora o que entender de direito.Int. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP)
Processo 1007102-48.2017.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regis
Ribeiro - Sky Brasil Serviços Ltda - Regis Ribeiro - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela
parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo.
O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha
decidido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo.Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (OAB 322157/SP), REGIS RIBEIRO
(OAB 144665/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2018
Processo 0000938-50.2018.8.26.0297 (processo principal 0003368-77.2015.8.26.0297) - Habilitação de Crédito - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Vivo S/A - Vistos.A parte requerida Vivo S/A, por equívoco, cadastrou a petição intermediária de fls.
1 como incidente processual de habilitação de crédito, no formato eletrônico.Proceda a serventia a baixa deste incidente
processual, devendo a parte providenciar a sua regularização, com a juntada da petição e documentos nos autos principais, que
tramitam no formato físico.Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0000979-51.2017.8.26.0297 (processo principal 1006742-84.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Pernambucanas Financiadora S.A. - Lindemar Conceição Alves - Nos termos do artigo 53, § 4º
da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se
certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P. R. e I. - ADV: JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO (OAB 355859/SP),
JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP)
Processo 0000980-02.2018.8.26.0297 (processo principal 0004362-08.2015.8.26.0297) - Habilitação de Crédito - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Vivo S/A - Vistos.A parte requerida Vivo S/A, por equívoco, cadastrou a petição intermediária de fls. 1
como incidente processual de habilitação de crédito.Proceda a serventia a baixa deste incidente processual.Int. - ADV: MARIA
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