TJSP 09/03/2018 - Pág. 816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2532
816
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUÍS GALVÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JARBAS HOMEM JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2018
Processo 0000674-85.2017.8.26.0291 (processo principal 1002143-23.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Leandro Rodrigo da Silva - Informática - ME - Vistos, etc.Defiro o levantamento da importância
depositada nos autos. Após, manifeste-se acerca de eventual extinção do feito.Intime-se. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB
119416/SP), SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0004174-62.2017.8.26.0291 (processo principal 1002059-22.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Leandro Rodrigo da Silva Informática - ME - Vistos.Tendo em vista o pagamento efetuado pelo(a)
devedor(a), JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do NCPC.Expeça-se guia do valor depositado
nos autos ao(à) exequente.Transitada em julgado, ao arquivo. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP), SOFIA
JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0006786-70.2017.8.26.0291 (processo principal 1000064-37.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Joao Luis da Silva Castanha - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos, etc.Folhas 34: Defiro integralmente,
expedindo a competente guia de levantamento. Após, manifeste-se a exequente quanto ao pagamento da difirença do valor
conforme esclarecido a folhas 35/36, requerendo o que de direito.Providencie-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
(OAB 131600/SP), ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS (OAB 135271/SP)
Processo 1000006-34.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcelo Ayres Elmi - Rosana Aparecida
Cornelio - Vistos, etc.Folhas 119: Defiro integralmente, devendo ser cancelada a guia, expedindo novamente outra com os
dados corretos. Após, retornem os autos ao arquivo geral.Providencie-se. - ADV: GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP),
ITALO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 218266/SP)
Processo 1004214-61.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Rombola
ME - Vistos, etc.Folhas 37: Defiro integralmente, expedindo a competente guia de levantamento. Após, manifeste-se acerca de
eventual extinção do feito.Providencie-se. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL ROMANO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BEDIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2018
Processo 0000986-27.2018.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) B.H.M.S. e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.
e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos aos advogados nomeados para os adolescentes para:(X) apresentar
Defesa Prévia no prazo de 3 (três) dias.(X) cientificá-los da audiência designada para o dia 27/03/2018, às 15h00.Jaboticabal,
07 de março de 2018. Eu, _______, Aline de Souza Cruz Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAIMUNDO NONATO
TRAVASSOS SOUZA (OAB 132506/SP), ROBERTO CARLOS FERNANDES (OAB 140151/SP)
Processo 0001277-27.2018.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - L.F.P.N. - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço
da Corregedoria.Vistas dos autos ao defensor nomeado para o adolescente para:(X) apresentar Defesa Prévia no prazo de 3
(três) dias.(X) cientificá-lo da audiência designada para o dia 27/03/2018, às 15h30min.Jaboticabal, 07 de março de 2018. Eu,
_______, Aline de Souza Cruz Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP)
Processo 0003810-90.2017.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - G.F.R.S. - Ante o
exposto:1) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na representação, para impor ao adolescente Gustavo Felipe Rodrigues
Soares as medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, pela prática do ato infracional
previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 112, III e IV, da Lei nº 8.069/90;2) A
liberdade assistida deverá ser reavaliada após o decurso de 6 meses, oportunidade em que poderá cessar ou ser mantida.
O orientador deverá fornecer relatórios de acompanhamento mensais;3) A prestação de serviços à comunidade deverá ser
realizada pelo prazo de 6 meses; 4) Atualize-se suas certidões de antecedentes e expeça-se, se o caso, guia para a execução
provisória da medida e encaminhe-se ao órgão gestor do atendimento socioeducativo, no prazo de 24 horas (NGSCGJ, art. 790).
Aberto o processo de execução e com a vinda do PIA, abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa para impugnações e/ou
complementações, nos termos do art. 797 da NGSCGJ.5) Determino a perda em favor da União da quantia apreendida em poder
do representado, nos termos do art. 63, §1º, e 64, ambos da Lei de Drogas. Oficie-se à instituição bancária para que efetue a
transferência;6) Expeça-se certidão de honorários para o patrono nomeado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
comunicações e cautelas de praxe. Expeça-se o necessário.PRIC - ADV: JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP)
Processo 0007312-71.2016.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - C.M.S. - Manifeste-se a
defesa sobre a ausência do adolescente no exame de dependência química e se ainda possui interesse na realização da perícia.
Prazo: 3 dias.Intime-se.Após, tornem conclusos. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUÍS GALVÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DENISE ARCENIO DA SILVA MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2018
Processo 0002382-54.2009.8.26.0291 (291.01.2009.002382) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Enfermagem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º