TJSP 12/03/2018 - Pág. 1577 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2533
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dias, posicionem-se as partes sobre o montante disponibilizado para o levantamento. Se necessário, cadastre-se no SAJ o(s)
nome(s) do(s) atual(ais) procurador(es) da(s) parte(s).Esclareço que o pedido de levantamento deverá conter “declaração”
informando se a procuração outrora outorgada ainda se encontra válida. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato.
Também deve ser informada a existência ou inexistência de “cessão de crédito” parcial ou total.2. Havendo óbito ou impedimento
do credor, providencie quem o representava a habilitação do(s) sucessor(es).Eventual IR-FONTE sobre os rendimentos deve
ser calculado com base na instrução normativa RFB nº 1127/2011 de 07/02/2011. O formulário de recolhimento deverá ser
preenchido no mínimo em 3 (três) vias, sendo uma destinada ao Credor e outra à Devedora.O precatório será extinto após o
levantamento, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial.Intimem-se e cumpra-se.
- ADV: ANTONIO MARCOS RUFATO BAGIO (OAB 181026/SP), ANDRÉ GUSTAVO RIBAS (OAB 256681/SP)
Processo 0000408-78.2015.8.26.0094 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - V.G.R. - V.F.C.F. - Oficie-se
solicitando informações sobre a carta precatória. - ADV: KAIRA PRISCILA BAGGIO PIOLA (OAB 275167/SP), SILVONE DO
NASCIMENTO SANTOS (OAB 49823/PR)
Processo 0000781-17.2012.8.26.0094 (094.01.2012.000781) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo - Cassandra Paula Gaspar Ferreira Me - Cassandra Paula
Gaspar Ferreira - Pede o Conselho credor às fls. 91, em petição datada de 23.02.2018, a citação da requerida por edital.Ocorre
que a requerida já foi citada às fls. 38, inclusive por edital.Sobre essa circunstância, manifeste-se o credor novamente. - ADV:
BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321007/SP), FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)
Processo 0000829-39.2013.8.26.0094 (009.42.0130.000829) - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Osvaldo Felicio de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciente da distribuição de incidente digital de cumprimento
de sentença;Aguarde-se o julgamento. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES
(OAB 241804/SP)
Processo 0000831-43.2012.8.26.0094 (094.01.2012.000831) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Rosiane Aparecida de Oliveira - Já tendo decorrido o prazo que foi
requerido para sobrestamento do feito, manifeste-se novamente o procurador do interessado visando o regular prosseguimento
do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB
198640/SP), JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 284186/SP)
Processo 0000851-68.2011.8.26.0094 (094.01.2011.000851) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Jose Euripedes Leme - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos.Realizada a instrução processual, deferiuse a pretensão da autora, iniciando-se a fase executiva.Início da “execução invertida”. INSS apresentou a conta/planilha.
Concordância da autora às fls. 217v.É o sintético relatório.Fundamento e decido.Reconheço a regularidade da conta exeqüenda
indicada pelo INSS às fls. 20/215 no valor de R$74.541,74 e concorde o(a) autor(a), homologando-a, para que produza seus
regulares efeitos de direito (artigo 487, inciso III, “b’”, do Novo Código de Processo Civil), por sentença, aguardando-se o
integral cumprimento.Oficie-se para pagamento, via precatório/RPV, se o caso, quando regularmente transitada em julgado
esta decisão.Intime-se e cumpra-se. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), MARIA APARECIDA DIAS (OAB
150571/SP)
Processo 0001076-93.2008.8.26.0094 (094.01.2008.001076) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.V.M.F.C. - V.F.C. Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 356, manifeste-se o procurador do autor;Prazo de dez dias. - ADV: LUCIMARA
GUINATO FIGUEIREDO (OAB 213245/SP), FAUSTO ERVAS FABBRI (OAB 91859/SP)
Processo 0001085-16.2012.8.26.0094 (094.01.2012.001085) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) Weslei Franzoni - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Depósitos formalizados: principal (autor) e honorários (advogado).
Expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores.Para efetividade do trabalho de todos os envolvidos, o alvará, que
segue abaixo desta decisão, deverá ser impresso pelo interessado, diretamente pelo site do TJSP (eSaj)Em seguida, com a
informação prestada pelo banco de que os valores foram levantados, retornem os autos conclusos para extinção da execução
(artigo 924, II, do CPC).Caso ainda exista débito pendente de pagamentos, deverá o advogado informar expressamente.Ciência,
se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB
241804/SP)
Processo 0001257-21.2013.8.26.0094 (009.42.0130.001257) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Celia
Aparecida Donizeti Elias Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Depósitos formalizados: principal (autor)
e honorários (advogado).Expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores.Para efetividade do trabalho de todos os
envolvidos, o alvará, que segue abaixo desta decisão, deverá ser impresso pelo interessado, diretamente pelo site do TJSP
(eSaj)Em seguida, com a informação prestada pelo banco de que os valores foram levantados, retornem os autos conclusos
para extinção da execução (artigo 924, II, do CPC).Caso ainda exista débito pendente de pagamentos, deverá o advogado
informar expressamente.Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB
142593/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)
Processo 0001362-66.2011.8.26.0094 (094.01.2011.001362) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio
Patrocinio - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos.Realizada a instrução processual, deferiu-se a pretensão da autora,
iniciando-se a fase executiva.Início da “execução invertida”. INSS apresentou a conta às fls. 280/282.Concordância da autora
às fls. 297/298.É o sintético relatório.Fundamento e decido.Reconheço a regularidade da conta exeqüenda indicada pelo INSS
às fls. 280/282 no valor de R$169.537,09 e concorde o(a) autor(a), homologando-a, para que produza seus regulares efeitos
de direito (artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil), por sentença, aguardando-se o integral cumprimento.Oficie-se
para pagamento, via precatório/RPV, se o caso, quando regularmente transitada em julgado esta decisão.Intime-se e cumprase. - ADV: ELIZANDRA MARCIA DE SOUZA BERNO (OAB 173750/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP),
LUCILENE SANCHES (OAB 103889/SP)
Processo 0002095-27.2014.8.26.0094 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - LUCIA MARIA FULIOTO ARANTES
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciente do v. acórdão.Para instrução processual, designo audiência
de instrução, debates e eventual julgamento para o próximo DIA 25 DE JUNHO DE 2018, ÀS 14:30 HORAS, intimando-se
as partes e procuradores.Intime-se o requerente LUCIA MARIA FULIOTO ARANTES, residente na Rua Afonso Peres, 171 CEP 14340-000, Brodowski-SP, para que compareça à audiência.Cientifique-o(a) de que caso não compareça à audiência, ou
comparecendo se recuse a depor, o juiz poderá presumir confessados-verdadeiros os fatos contra ele(a) alegados (artigo 385,
§1º, do CPC).Fica expressamente consignado que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada
do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, CPC).As testemunhas
deverão ser arroladas no prazo de quinze dias.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: MARIA
APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP)
Processo 0002624-27.2006.8.26.0094 (094.01.2006.002624) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
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