TJSP 13/03/2018 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2534
1723
os cartórios extrajudiciais de notas. Essa expedição de formal/carta de sentença pelo cartório de notas não pode ser mera
faculdade da parte. Numa visão prospectiva, trata-se de tendência irreversível, sendo também o mote do parecer nos autos
do Processo DICOGE 2013/39867 que sustentou e fundamentou a edição do Provimento CGJ 31/2013.Anoto, por fim, que
as cópias dos autos digitais não precisam mais ser autenticadas pelo Escrivão do Ofício Judicial. Se o caso, poderá o próprio
advogado autenticá-las, conforme expressa previsão legal do art. 425, IV, do CPC.Aguarde-se por 30 dias em cartório para as
providências cabíveis, após, arquivem-se os autos. Ciência à Defensoria Pública Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015093-02.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.R.S. - T.V.M. - Vistos.
Intime-se a ré para apresentar as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado
I.Intime-se. - ADV: ALBANIR FRAGA FIGUEREDO (OAB 256677/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP),
RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ (OAB 180262/SP)
Processo 1015158-26.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivoni Rossi Press - Não obstante o
pleito da autora visando a concessão da gratuidade da justiça (fls. 107/109), este Juízo já se posicionou em fls 21/23. Assim,
indefiro o pedido de Assistência Judiciária, que deve recolher as custas conforme cálculo do partidor judicial de fls 104. Intimese. - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP)
Processo 1015629-76.2016.8.26.0344/01">1015629-76.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.D.B. - C.H.S. - Atento aos depoimentos
colhidos nesta audiência, pode haver pertinência o fato de que o requerido esteja auferindo salário incompatível com a verba
alimentícia já fixada, podendo esta revelar-se extremamente onerosa, antes de determinar o desconto diretamente na folha de
pagamento, oficie-se para que a empresa empregadora remeta com urgência a este juízo cópia dos três últimos holeriths bem
como informe a data de admissão. Oficie-se também ao INSS para que preste informações quanto os vínculos empregatícios
mantidos pelo requerido enviando a este juízo o CNIS referente ao requerido. Pelas razões acima, por prudência, é caso de
suspender a ordem de prisão no apenso próprio até o retorno da informação acima. Assim, expeça-se contramandado de prisão
no processo apenso. - ADV: MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP), MARIANA VARGAS
BORGES (OAB 380085/SP), RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP), JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES (OAB
341381/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1015629-76.2016.8.26.0344/01">1015629-76.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.D.B. - C.H.S. - Vistos.Aguarde-se
a resposta dos oficios expedidos nos autos principais de divórcio litigioso nº 1015629-76.2016.8.26.0344 (fls 131/132). - ADV:
RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP), MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/
SP), MARIANA VARGAS BORGES (OAB 380085/SP), JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES (OAB 341381/SP), DANIELE
APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1015781-90.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Família - M.G.S. - M.S. - Por primeiro, esclareça a
autora a qual acordo refere-se o pedido de fls. 77, tendo em vista o conteúdo das petições de fls. 71 e 74.Intime-se. - ADV:
VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP), ANDRESSA PRISCILA RODRIGUES UNGARO (OAB 360850/SP)
Processo 1015860-69.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Taisa Felix Batista - FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - - COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL BRASIL DE MARÍLIA - O advogado do terceiro de
fls.104, encontra-se cadastrado no SAJ.Intimação para a inventariante se manifestar sobre o Pedido de Habilitação de Credito
apresentado as fls.102/126. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB
258305/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), CARLOS RENATO
LOPES RAMOS (OAB 123309/SP), VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB 271865/SP)
Processo 1015984-52.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.S.M.F. - - P.H.S.M. - - M.S.M. - A.M.F. INTIME-SE o autor(a) acima indicado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suprir a falta e dar andamento ao processo por
meio de seu advogado, sob pena de extinção por abandono nos termos do artigo 485, III, §1º do NCPC/2015. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Nos termos do artigo 485, §6º do NCPC/2015,
caso o réu, tendo contestado a ação, não concorde com a extinção pelo abandono, deverá comunicar nos autos no prazo de 5
dias, justificando suas razões, sob pena de aceitação tácita. - ADV: ALBANIR FRAGA FIGUEREDO (OAB 256677/SP), CARLOS
FRANCISCO SPRESSON DOMINGUES (OAB 343685/SP)
Processo 1016266-90.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Martins - Luiz Carlos
Martins - - Luciano Manoel Martins - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - Vistos.Defiro a expedição o alvará
autorizando o inventariante acima indicado a proceder ao recebimento ao recebimento de R$ 2.870,00 da conta da falecida
acima indicada para o pagamento dos tributos dos imóveis arrolados perante à Prefeitura Municipal. Servirá a presente por cópia
digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado.
Após, deverá o inventariante comprovar o pagamento e juntar o comprovante de quitação dos tributos relativos aos dois bens
imóveis, no prazo de 30 dias, contados da publicação desta decisão. Considerando que todos os herdeiros estão devidamente
representados nos autos, converto a ação em Arrolamento Sumário, ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto.
No mais, considerando a desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processos de
Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º do CPC, determino o cumprimento do decreto perante à Fazenda Pública Estadual,
contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos. Sem prejuízo, providencie o inventariante a juntada da partilha. Aguardese a decisão do Tribunal de Justiça (fls 61). Intime-se. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), JULIANA DAS
MERCÊS LINO (OAB 359473/SP)
Processo 1016451-65.2016.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Marta Regina Costa de Mattos - Vistos.O substabelecimento
de fls 52 não está assinada pelo Dr Antonio Moreli Sobrinho, regularize a inventariante. Intime-se. - ADV: JOÃO MATHEUS
GONÇALEZ NETO (OAB 243933/SP), AIRTON MAGOSSO (OAB 72724/SP)
Processo 1016694-72.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.M.O. - O advogado do
réu de fls.84, encontra-se cadastrado no SAJ. - ADV: PAULO SERGIO MORELATTI (OAB 118926/SP)
Processo 1016921-62.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flávio Batista de Souza - Diante do
decurso do prazo, intime-se a inventariante, por meio de seu advogado, a dar andamento ao processo no prazo de 30 dias.
Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ADRIANA
MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP)
Processo 1017644-81.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.J.B. J.M.R.B. - Intimação para o(a) Advogado(a) nomeado (a) pela Defensoria Publica Estadual, Drª Janesse Aparecida Gonçalves
Honda OAB/SP: 303503, para retirar a certidão de honorários pelo sistema e-saj, após, a assinatura digital do Coordenador a
partir de 09/03/18. - ADV: JANESSE APARECIDA GONÇALVES HONDA (OAB 303503/SP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
BARDAOUIL (OAB 358296/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP)
Processo 1018835-64.2017.8.26.0344 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Ligia dos Santos Garcia - Sidinei Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º