TJSP 13/03/2018 - Pág. 2893 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2534
2893
Público para condenar Fábio Cândido de Paula, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, ao cumprimento da pena
de 7 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão e 781 dias-multa, de valor unitário mínimo. Oportunamente, vencidos os recursos
ordinários, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Denilson Manussadjian Pereira (OAB: 283505/SP) - 9° andar
Nº 0022405-17.2013.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apte/Apdo: Tayron Aparecido Ferreira de Abreu Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso
da Defesa e deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público para afastar a substituição da pena por restritiva de
direitos e impor o regime inicial fechado para o seu cumprimento, mantida, no mais a r. sentença pelos próprios fundamentos.
Oportunamente, vencidos os recursos ordinários, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Luiz Carlos Clemente (OAB:
57883/SP) - 9° andar
Nº 0023806-55.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Álvaro Pereira Arcoverde da Franca Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento parcial ao recurso
para reconhecer o furto privilegiado e aplicar ao acusado Álvaro Pereira Arcoverde da França a pena de 7 dias-multa, de valor
unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP) - 9° andar
Nº 0024651-91.2003.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Wilson Cesar Pereira da Mota Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Rejeitaram a preliminar e negaram
provimento ao recurso para a manutenção da r. sentença pelos próprios fundamentos. Oportunamente, vencidos os recursos
ordinários, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Julia Mariz (OAB: 320851/SP) (Defensor Dativo) - 9° andar
Nº 0027307-27.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Andre Cairo Zero e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Rejeitada a preliminar, negaram provimento aos
recursos para a manutenção da r. sentença pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652/
SP) - 9° andar
Nº 0028521-48.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Denis Ramos de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para
reduzir a pena de Dênis Ramos de Souza para 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 28 dias-multa, de valor unitário
mínimo, em regime fechado, mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios fundamentos. Oportunamente, vencidos os recursos
ordinários, expeça-se mandado de prisão. v.u. - Advs: Solange Silva Centola (OAB: 120558/SP) - 9° andar
Nº 0047680-74.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: I. S. da C. V. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para a manutenção da r. sentença pelos próprios
fundamentos. Oportunamente, vencidos os recursos ordinários, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Vanessa Gaspar de
Lima (OAB: 306671/SP) (Defensor Dativo) - 9° andar
Nº 0048830-74.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Wemerson Aparecido da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para a
manutenção da r. sentença pelos próprios fundamentos. Vencidos os recursos ordinários, expeça-se mandado de prisão. V.U. Advs: Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB: 118785/SP) - 9° andar
Nº 0049594-20.2009.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Hebert Candido Pereira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para a
manutenção da r. sentença pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Lauro Machado Ribeiro (OAB: 285430/SP) - 9° andar
Nº 0105337-37.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Eric Esteves de Gouvea Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso
para reduzir a pena do acusado para 3 meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença.
Oportunamente, vencidos os recursos ordinários, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Marcio Pires da Fonseca (OAB:
119192/SP) - 9° andar
Nº 0106695-08.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Douglas Silva Reis - Apte/Apdo:
Pablo de Almeida Cardoso - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Negaram
provimento aos recursos do Ministério Público e de Douglas Silva Reis e deram parcial provimento ao recurso de Pablo de
Almeida Cardoso para reduzir sua pena para 7 anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 11 dias-multa, de
valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios fundamentos. Oportunamente,
vencidos os recursos ordinários, expeçam-se mandados de prisão contra os réus. V.U.Sustentou oralmente o Exmo. Dr.
Daniel Leon Bialski e fez uso da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. José Fernando Paes de Barros Junior. - Advs:
Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Cristina Son (OAB: 301439/SP) (Defensor Público) - 9° andar
Nº 3005917-71.2013.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Roberto de Aquino Pereira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento ao recurso para,
com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolver Roberto de Aquino Pereira da acusação contra
ele formulada na denúncia. V.U. - Advs: Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público) - 9° andar
Nº 3007325-96.2013.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Apelante: Juliano Custodio da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - De ofício, declararam extinta a punibilidade de
Juliano Custódio da Silva pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 109, inciso V, art. 110, §
1º, art. 115 e art. 117, inciso IV, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito do recurso. V.U. - Advs: Thiago Monteiro
Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público) - 9° andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º