TJSP 14/03/2018 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
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como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os
licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em
caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em
leilão judicial. 16. Em suma: a) oficie-se ao 2º Registro de Imóveis de Jundiaí para assentar que de nenhum efeito são os atos
tendentes à transferência do imóvel para o nome de outrem, devendo permanecer os registros a indicar a realidade fática, ou
seja, a propriedade da empresa MIGUEL MARQUETTI INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA relativamente ao de matrícula nº 106.785
do 2º RI de Jundiaí, na forma do item 4, supra; b) expeça-se mandado de intimação da Fazenda Pública local, para os fins
mencionados nos itens 2 e 5, supra; e c) defiro a excussão do bem, no valor de avaliação de R$ 3.000.000,00, a ser realizada
na forma do item 6, supra, e sequenciais. Intime-se. - ADV: LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP), ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0040613-67.2007.8.26.0309 (309.01.2007.040613) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lauda
Editora Consultorias e Comunicações Ltda - Vladimir de Inazio - Vistos.Providencie a serventia a expedição dos seguintes
ofícios: 1) Ciretran para que informe que tipo de restrições pairam sobre o veículo GM/CHEVY, SL/E, 1989/1990 - placas BRA5626; 2) Banco Itaú, Banco Santander, Banco Bradesco, Banco Safra, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a fim de
que informem a existência de previdência privada e aplicações financeiras em nome do executado. Int. - ADV: GIL ALVES
MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP)
Processo 0040817-77.2008.8.26.0309 (309.01.2008.040817) - Procedimento Comum - João Jesus Ramos - Banco Itauleasing
S/A e outro - Vistos.Compulsando os autos, constata-se que a limitação à incidência de astreintes foi aparentemente observada
pelo autor, ao contrário do que supôs a r decisão retro.É o quantum satis à anulação do decisum, inspirado que fora em
premissa errônea, no sentido de que o autor estaria a cobrar multas-diárias mesmo após transposto aquele “teto” estabelecido
superior instância.Feito o registro e desde já sem efeito aquela r decisão, determino à z. serventia, de modo a prevenir outros
eventuais equívocos, que confira e certifique quanto à intimação do devedor para cumprimento da obrigação imposta, anotando
que antecipação de tutela foi concedida em sentença, caracterizando-se a data da intimação pessoal como o dies a quo para a
incidência da multa-diária; o dies ad quem corresponde à data em que satisfeita a obrigação, devendo a z. serventia, igualmente,
conferir e certificar quanto à data em que comunicado nos autos o respectivo cumprimento, aferindo-se, destarte, o montante
efetivamente devido.Intime-se. - ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP), GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA
(OAB 299318/SP), ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP)
Processo 0041848-98.2009.8.26.0309 (309.01.2009.041848) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Espolio de Antonio Martim Balle e outros - Nossa Caixa S/A - Fica V. Sa. INTIMADO(A) para retirada da guia de
levantamento, que se encontra em cartório, arquivada em pasta própria, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: THAÍS MELLO
CARDOSO (OAB 159484/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0042749-95.2011.8.26.0309 (309.01.2011.042749) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação Marcos Freire de Camargo Mello - Rede Vitoria Com Materiais para Construção Ltda Me - Vistos.Tendo em vista o AR ter sido
negativo, expeça-se mandado para intimação do patrono de que foi nomeado pela Defensoria Pública para atuar nos autos
como Curador Especial em favor do requerido.Int. - ADV: EVALCYR STRAMANDINOLI (OAB 44322/SP), NATALIA JAHNEL
CRIVELARO (OAB 303236/SP), ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS (OAB 83608/MG), EVARISTO LEMOS FREIRE
(OAB 83757/MG)
Processo 0043281-11.2007.8.26.0309 (309.01.2007.043281) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Nadia
Aparecida Pereira - Mci Materiais Cirurgicos e Implante Comercio Importação e Exportação Ltda - - Comércio e Importação de
Produtos Médico Hospitalares Prosíntese Ltda - - Sergio Luiz Galindo - Deferida e realizada a pesquisa Bacenjud, manifeste-se
o autor acerca da resposta obtida. - ADV: HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA (OAB 156062/SP), JOSE MIGUEL SIMAO (OAB
136150/SP), SEBASTIAO LEITE CHAVES (OAB 32117/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)
Processo 2050044-63.1985.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - REINALDO PACANARO - - PLINIO
ESTEVES RICON - ROBERTO FRANCO BUENO - Vistos.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Int. - ADV: TANIA MARA
BORGES (OAB 72964/SP)
Processo 3000300-37.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - HOUDIVAN HARRISON FORMIGONI - Vistos.Deferida e realizada a pesquisa Bacenjud, manifeste-se o autor sobre a
resposta obtida.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 3000386-08.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Sidney Luiz Rodrigues - Vistos.Deferida e realizada a pesquisa Renajud, manifeste-se o autor sobre a resposta obtida.
Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 3000491-82.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Maria de Lourdes Santos Lobo Dias - Vistos.Deferida e realizada a pesquisa Bacenjud, manifeste-se o autor sobre a
resposta obtida.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ESTEVAN FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA CRISTINA MARAZZATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2018
Processo 0003137-09.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0041916-28.2015 - 1 VARA CIVEL) - Sociedade
Mireira de Cultura - Providencie o requerente a taxa de distribuição da carta precatória, no valor de R$ 257,00 e a diligência do
oficial de justiça, no valor de R$ 77,10, sob pena de devolução independentemente de cumprimento. Int. - ADV: JOÃO BOSCO
LEOPOLDINO DA FONSECA (OAB 10907/MG)
Processo 0011157-23.2017.8.26.0309 (processo principal 0024262-82.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - Super Truck Comercio de Veiculos Ltda - Claudemir Francisco de Souza - Vistos.Noticiado o
integral cumprimento do acordo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Int. - ADV: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG
(OAB 164556/SP), JULIO CESAR ROSA (OAB 167092/SP)
Processo 0012697-09.2017.8.26.0309 (processo principal 1000278-42.2014.8.26.0309) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Forza do Brasil Ltda - Daí porque JULGO PROCEDENTE a presentehabilitação, nos moldes
descritos pelo administrador judicial, às fls. 127/131.Ao Administrador, para as medidas de praxe, e ao Parquet. Oportunamente,
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