TJSP 14/03/2018 - Pág. 1053 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
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redesignação de sexo, sendo que a mudança deverá ser solicitada pela via administrativa. Aliás, ficou definido que os cartórios
não emitirão uma nova certidão de nascimento. Os dados do documento original serão alterados, e o motivo da mudança deverá
ser mantido sob sigilo. Enfim, a pretensão do autor já está satisfeita, inexistindo motivos para o prosseguimento desta ação. Por
isso, manifeste-se no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANA CAROLINA BORGES (OAB 343215/SP)
Processo 1003485-10.2018.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cicilia Mantovani - 1. Defiro os
benefícios da justiça gratuita à requerente CICÍLIA. Anote-se.2. Nos termos do Provimento CNJ nº 56/2016, oficie-se ao Registro
Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), solicitando a remessa de
certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança Carla Beatriz Mantovani, CPF: 038.774.11860, RG: 13274076x, que tem como pais, CICILIA MANTOVANI e ULISSES ZEDONIO MANTOVANI, falecida aos 12/09/2017,
SERVINDO ESTE DE OFÍCIO. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício (através do e-mail pedido@notariado.
org.br).3. Com a resposta do CENSEC, tornem conclusos. - ADV: JEFFERSON AUGUSTO FANTAUSSE (OAB 324288/SP)
Processo 1003489-47.2018.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.V.A.J. - Vistos.Providenciem o recolhimento
das custas processuais (taxa judiciária e de mandato), nos termo do Provimento CG n.º 16/2012 e da Lei Estadual n.º 11.608/2003,
artigo 4.º, § 7.º, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do NCPC. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo,
providencie a juntada da certidão de casamento ATUALIZADA. Com o cumprimento dos itens supra, promova-se vistas dos
autos ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: JOSE RUIVO NETO (OAB 268641/SP)
Processo 1003772-07.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.C.S. - D.B.G. - Manifestemse sobre o LAUDO do IMESC juntado aos autos - fls. 109/116. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO (OAB 252160/SP)
Processo 1003915-93.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Antunes - Aparecida de Fátima Antunes
- - Ana Cristina Antunes - - Maurino Cezar Antunes - Ciência sobre a resposta da CEF juntada aos autos - fls. 88/101. - ADV:
JESSICA CRISTINA KAAM (OAB 321935/SP)
Processo 1004277-95.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - E.L.N.S. - G.L.N.S. - Manifestem-se sobre o Laudo
Pericial juntado aos autos - fls. 106/113. - ADV: PAMELA ROMANO DE SORDI (OAB 388941/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO (OAB 321556/SP)
Processo 1004386-46.2016.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Adair de Oliveira e outros - Ciente da certidão
de óbito da mãe da “de cujus” (fls. 134). Aguarde-se o cumprimento do determinado no despacho de fls. 125 (referente ao
falecimento da herdeira MARIA DE LOURDES). Prazo: 15 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: MARIA JOSE DE
ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP)
Processo 1006336-56.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.D.S.R.C.A.H. - Nos
termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica a advogada do exequente intimada a efetuar a distribuição da Carta Precatória
expedida às fls. 49/50, por peticionamento eletrônico, diretamente à comarca deprecada (Jandira/SP), comprovando nos autos,
no prazo de 10 dias. - ADV: SAMARA REGINA JACITTI (OAB 276354/SP)
Processo 1006594-08.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.G.B.P. - Manifeste-se
o (a) exequente sobre a petição juntada pelo executado (a) - fls. 135. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), CAMILA
MUNHOZ AGOSTINHO (OAB 172858/SP)
Processo 1006787-81.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Rosaura Pereira Lima Teixeira - Ciente
da cópia do testamento do “de cujus” juntado às fls. 109/110. Acolho cota do MP de fls. 116 e em prosseguimento ao quanto
reiteradamente descrito, aguarde-se a propositura da necessária ação de abertura, registro e cumprimento de testamento.
Aguarde-se a devolução do mandado de citação de Iracema expedido às fls. 111.Int. - ADV: THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA
(OAB 262169/SP), PROSPERO ALBANESE NETO (OAB 47740/SP)
Processo 1006960-47.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.R.O. - Vistos.1.
Cota do MP de fls. 208/209: ciente.2. Fls. 192/193: as alegações do executado são meramente protelatórias, já que foi
intimado PESSOALMENTE da presente execução (fls. 153), tendo deixado transcorrer, in albis, o prazo para a apresentação
de justificativa ou proposta de pagamento (fls. 163).3. Outrossim, não corre prescrição contra incapazes, conforme Artigo 198,
I, do Código Civil, e nem contra ascendentes e descendentes durante o poder familiar, nos termos do Artigo 197, II, do mesmo
Código Civil.4. Destarte, ante a não aceitação da proposta de parcelamento pela exequente (fls. 201), aguarde-se a prisão do
executado, devendo a Serventia certificar se houve o encaminhamento do débito para protesto.Intime-se. - ADV: MIRIAM HIGO
DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), CAMILA LIZ SILVA DA COSTA
(OAB 12896/MA), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1008185-63.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Bull - Rita de Cassia Bull - - Paulo
Tadeu Bull - Ciente da certidão de fls. 70. Arquive-se, com a anotações de estilo, até eventual provocação. Int. - ADV: SAMUEL
GODOI (OAB 275568/SP), MARCO AURELIO BRASIL LIMA (OAB 143811/SP)
Processo 1008442-59.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.A.S. e outro
- R.P.S. - Vistos.1. Cota do MP de fls. 226: ciente.2. Regularizem as exequentes sua representação processual, ante a atual
maioridade de J. (fls. 09), sendo menor púbere G. (fls. 08). Prazo: 10 dias.3. Cumprido o item supra, tornem conclusos para o
decreto de prisão do executado. - ADV: MELINA ALVES DE SOUZA BORETTI BRASIL (OAB 327264/SP), ROSELI LOURENCON
NADALIN (OAB 257746/SP)
Processo 1008686-17.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.M.R. - Considerando a certidão retro,
manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: CELSO DE SOUSA BRITO (OAB 240574/SP)
Processo 1008940-87.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - L.M.A. - J.J.L.P. - Vistos.1.
Fls. 135/138: pela derradeira vez, deverá ser juntado o espelho do IPTU onde seja discriminado o valor venal do imóvel, ou,
então, a certidão de valor venal do bem. Providencie-se em 05 dias.2. No mesmo prazo, digam as partes sobre fls. 139/149.
- ADV: DANIEL ORTIGOSA (OAB 313415/SP), ERASMO RAMOS CHAVES (OAB 162507/SP), ERASMO RAMOS CHAVES
JUNIOR (OAB 230187/SP), LEANDRO DOS CAMPOS ALVES (OAB 363645/SP), ALESSANDRO UGATTI LARRUBIA (OAB
322929/SP), ROSANGELA PRADO CHAVES DE BARROS (OAB 364313/SP)
Processo 1009927-94.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.F.C.M. - L.A.M.
- Fica intimado o executado, por seu patrono, nos termos da Decisão de fls. 217/218, tendo em vista o bloqueio BACENJUD - fls.
225/226. - ADV: ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP)
Processo 1011296-55.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - J.S. - Ciente do protocolo junto à FESP de
fls. 64.Apresente o inventariante as últimas declarações. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: CELIA REGINA
VICENTE (OAB 142153/SP)
Processo 1012565-66.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Tadeu Francisco Candido - Gisele Viviane
Candido e outros - Vistos.1. Fls. 127/137: ciente. Entretanto, deixo de receber a petição como emenda à inicial porque às fls.
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