TJSP 14/03/2018 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
1607
ficando facultada a juntada de outros documentos pertinentes, se o caso.Intimem-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB
152418/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB
176857/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)
Processo 1000778-86.2017.8.26.0347 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Raízen Combustíveis S.a. - Transportadora Transmaca Ltda - Vistos.
Aguardando a suspensão do feito pelo prazo de 15(quinze) dias conforme requerido (fl. 849).Decorridos e certificado, manifestese a autora em prosseguimento. - ADV: RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO
(OAB 206438/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2018
Processo 1000829-63.2018.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.Z.P. - A.P.Z. - Defiro os benefícios da Justiça
gratuita em prol do(a) autor(a). Como bem ressaltado pela representante do Ministério Público, a declaração médica juntada aos
autos apenas menciona a necessidade de ter acompanhante, não atesta a incapacidade da ré para os atos da vida civil ou o grau
de incapacidade.Por isso, indefiro, por ora, a curatela provisória do(a) requerido(a).Designo a entrevista do(a) interditando(a)
para o próximo dia 04 de abril, às 16:00 horas, devendo o(a) autor(a) informar, na semana que antecede a audiência, se o(a)
requerido(a) comparecerá ao fórum ou se encontra-se impossibilitado(a) de locomoção, bem como, o local onde se encontra
acamado(a), se o caso. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o
estado em que encontrar o(a) interditando(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da
entrevista. No mais, informe o(a) requerente, o estado civil da ré.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:
Rua Leandro Bocchi, 560 - Residencial Monte Carlo, sala das audiências da 1ª Vara Cível.Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP)
Processo 1000852-09.2018.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010445-48.2017.8.26.0072 - 1ª Vara Judicial) K.S.L. - A.F.L. - Expedição de mandado. - ADV: TIAGO AMBRÓSIO ALVES (OAB 194322/SP)
Processo 4000325-79.2013.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO ADILSON DAVOGLIO - - MARIA
JOSEFINA DE ABREU DAVOGLIO - LUIZ WILSON DAVOGLIO - Vistos.Homologo por sentença a partilha de fls. 355/368, bem
como o aditamento constante de fls. 515/521, o qual contou com a anuência dos demais herdeiros, com atribuição dos bens
aos herdeiros, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.Transitada esta em julgado, expeçase o competente Formal de Partilha.Cumpridas as formalidades legais e satisfeitas as custas, libere-se o Formal de Partilha e
após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C., dando-se ciência aos interessados e à Fazenda Pública. - ADV:
MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI
(OAB 95941/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2018
Processo 1000861-68.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano Aparecido de Lima Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópia de
seu último holerite, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), DIEGO RAFAEL
ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1001207-53.2017.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Matão - Aparecido Santos Souza - Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se a requerente
em prosseguimento. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1001613-74.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Cleuza Venâncio Pinheiro - Instituo
Nacional do Seguro Social - Inss - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação previdenciária
movida por Cleuza Venâncio Pinheiro contra o Instituto Nacional do Seguro Social para o fim de: reconhecer o tempo de
serviço rural da autora discriminado na inicial; e deferir à requerente a aposentadoria rural por idade, a partir do requerimento
administrativo, incluindo gratificação natalina, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91
em 1 (um) salário mínimo, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação.
Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação
do julgado, no termos do artigo 85, §4°. Inciso II, do CPC. P.I. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP), GUSTAVO
FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP)
Processo 1001678-69.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Carmosina Aquino da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 145/146 - Ciência à parte autora. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/
SP), PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 1002042-41.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Laercio Dirceu Spinelli
- Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação
previdenciária movida por Laércio Dirceu Spinell contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e, condeno o réu a pagar
ao autor benefício previdenciário consistente na pensão por morte, decorrente do falecimento referido nos autos, desde a data
do requerimento administrativo. Sobre as parcelas em atraso, incidirão correção monetária e juros de mora, desde a data do
requerimento administrativo. Desde já, expeça-se ofício à autarquia requerida solicitando a imediata implantação do benefício
concedido nestes autos. Arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que
deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II do CPC. P.I. - ADV: JOSE DARIO DA
SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1002883-36.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marta Viana Silvestre Instituto Nacional do Seguro Social - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação movida por
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