TJSP 14/03/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
2022
expiados a partir da demora.Os documentos trazidos com a inicial são mesmo hábeis a sugerir não apenas o ingresso em
processo seletivo, mas também a frequência no curso administração anunciado no período compreendido entre os anos de
2009 e 2010. Daí não se extrai, todavia, motivo bastante para a concessão da tutela de urgência postulada. É que não bastasse
constar dos autos histórico escolar emitido pela ré (fls. 58/59), as restrições inquinadas pela autora (bloqueio de R.A. / óbice
à rematrícula) não parecem advir do extravio de documentos confiados à ré, senão da necessidade de complementação de
matérias em razão da transferência de instituições de ensino e também de registro equivocado do curso (matutino/noturno). À
míngua, pois, de segura demonstração de todos os pressupostos inerentes à concessão da liminar (o impasse perdura há mais
de oito anos), não há como concluir, ao menos nesse passo procedimental de cognição sumária, pelo direito invocado.Ausentes,
portanto, os requisitos alistados no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência. Sem prejuízo,
emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto nos incisos II (endereço eletrônico) e VII, do
artigo 319, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: IZABEL CHRISTINA DE CAMPOS MALUF (OAB
226325/SP)
Processo 1005424-91.2017.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001698-45.2016.8.26.0428 - 1ª Vara Judicial)
- Itau Unibanco S/A - Anderson Eliezer de Oliveira - Requerente: manifeste-se nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de
devolução. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1005617-43.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Andre Lopes Eireli
Me - Mirian Bueno Terassi Construções - ME - Vistos.Certifique a serventia sobre eventual decurso de prazo para embargos.
Esclareça a exequente sua pretensão a fls. 70/71, pois foram encontrados, através do sistema RENAJUD (fl.47), dois veículos
sem restrições registrados em nome da requerida e um deles já se encontra bloqueado nestes autos (fl. 48).Int. - ADV: JOAO
AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2018
Processo 1000221-22.2015.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.E.I.C. - K.I.I.C. - R.S.C. - VISTOS:Homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 144/145, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Nos termos do art. 922 do novel Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução. Manifeste-se a credora
no prazo de 15 (quinze) dias se o acordo foi devidamente cumprido. Consigno desde logo que o silêncio será interpretado
como concordância e dará azo à extinção e arquivamento do feito. Ante a informação de fls. 163/164, oficie-se com urgência
à Delegacia de Polícia comunicando que foi revogada a prisão do executado nestes autos. Intime-se. - ADV: MARICE COSTA
PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP), MARIA DE LOURDES B MELLO ATHAYDE (OAB 73451/SP)
Processo 1000485-34.2018.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.L. - R.A.L. - Vistos.Ante o constante dos autos e
a concordância do Ministério Público, nomeio o requerente Antonio Aparecido de Lima como curador provisório do interditando,
mediante compromisso.Designo a entrevista do interditando para o dia 11/04/2018 às 16:15h. Cite-se e intime-se, devendo
o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para
impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis contados da data da entrevista. As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: Av. Coronel Venancio Ferreira Alves Adorno, 60, sala Sala de Audiência 01, Nova MogiNão sobrevindo
defesa, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial, para a defesa do réu. Ciência ao M.P. Intime-se. Mogi Mirim,
08 de março de 2018. - ADV: THAIS TAMASHIRO (OAB 290851/SP), BRUNA CARDOSO ZENEZINI (OAB 391495/SP)
Processo 1002072-62.2016.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcos Antonio Favilla - Neide
Aparecida Bronzatto Fávilla - - Salvador Fávilla Netto - Inventariante: manifeste-se nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena
de arquivamento. - ADV: VALDIVIA BENATTI CALEFFI (OAB 348496/SP)
Processo 1002093-04.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - G.P. - J.H.R. - L.P. - Vistos.Ausente situação
de risco, eventual incompetência é daquelas ditas relativas que, por isso mesmo, não prescinde de arguição em preliminar
de contestação, sob pena de prorrogação (artigo 64 e 65, ambos do Código de Processo Civil).Tornem os autos ao Ministério
Público para manifestação acerca da liminar.Após, conclusos.Intime-se. - ADV: VANIA PINKE RODRIGUES (OAB 114617/SP)
Processo 1003074-33.2017.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcos Antonio Ribeiro dos
Santos - - Luiz Jacinto dos Santos Junior - - Patricia Aparecida Ribeiro dos Santos - - Sidinei Potie dos Santos - Requerente: o
alvará encontra-se disponibilizado no sistema para impressão. - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 364038/SP)
Processo 1004382-07.2017.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ben Hur Alves de Almeida - - Sandra
Lúcia Matiolli de Almeida - - Mercia Alves de Almeida - - Miriam Alves de Almeida Evangelista - - Miramar Alves de Almeida
Nogueira Santos - - Janaina Alves de Souza Rego - - Rafael Alves de Almeida - - Ana Laura Teruel Alves de Almeida - - Samira
Russo Alves de Almeida - Luiz Antonio Alves de Almeida - VISTOS.Cuidando-se de arrolamento de bens de interdito, ouça-se
o Ministério Público. Após, certifique a Serventia a regularidade da qualificação e representação processual dos sucessores e
tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: EDUARDO TELINI VALENTE (OAB 212934/SP)
Processo 1004923-74.2016.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - S.H.B. - G.O.B. - Requerente: à réplica. - ADV:
PATRICIA GUILHERME COSTA (OAB 156933/SP), DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP), KATIUSCIA YAMANE RICARDO
(OAB 279588/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2018
Processo 3006103-96.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- MARCO ANTONIO DEVECHIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que, nos termos da
decisão de fls. 360, CADASTREI no site do TRF o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento a favor do(s) exequente(s), e aguardo
o Dr. EMERSON, MM Juiz, assiná-los digitalmente. Seguem cópias à frente.Dou ciência ao INSS por carga e à parte exequente
por DOE para conferência. Não há necessidade de manifestação (salvo se houve erro material nos preenchimentos).Mogi
Mirim, 12 de março de 2018. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º