TJSP 14/03/2018 - Pág. 2122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
2122
era de R$ 500,00, o valor devido é de R$ 14.000,00. No mais, não vejo motivos para redução da multa imposta, eis que a
questão aqui travada diz respeito à saúde, de modo que era essencial que a requerida fosse diligente na obrigação que lhe foi
imposta.Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço a existência de excesso de execução, fixando o
valor das astreintes devidas em R$ 14.000,00, referentes a 28 dias de descumprimento da obrigação de fazer.Ante o resultado
do incidente, sem condenação em honorários. Preclusa esta decisão, providencie a executada o depósito do valor.Intime-se. ADV: RICHARD FRANKLIN MELLO D’AVILA (OAB 105204/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D’AVILA (OAB 105203/SP),
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 0003283-60.2015.8.26.0372 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Packerman Comercio de
Cereais Ltda ME - Banco Santander Brasil S/A e outro - Requerido Santander, recolher, em cinco dias, a taxa de mandato
judicial (2% sobre o salário-mínimo vigente na capital do Estado; uma para cada instrumento de mandato). Autor, manifestar-se,
em 15 dias, sobre a contestação do Santander e o decurso de prazo sem contestação da Cerealista. - ADV: EDUARDO JULIANI
AGUIRRA (OAB 250407/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FÁBIO ANDRÉ
FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0004170-73.2017.8.26.0372 (processo principal 0001991-84.2008.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Santina Nunes dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social
Inss - Autor, manifestar-se sobre impugnação de fls 28/42 dentro do prazo legal. - ADV: BRUNO RUFFOLO TOMAC (OAB
238952/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP)
Processo 0004200-11.2017.8.26.0372 (processo principal 0003804-44.2011.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Edivaldo Martins de Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.
Intime-se a autarquia executada para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena
de homologação do cálculo do exequente.Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MICHELLE MARIA CABRAL
MOLNAR (OAB 273429/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS
(OAB 312670/SP)
Processo 0004887-66.2009.8.26.0372 (372.01.2009.004887) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Tatiane Gomes Ferreira - ORDEM Nº 1360/09 - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao
feito, sob pena de arquivamento do processo. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0005380-77.2008.8.26.0372 (372.01.2008.005380) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosa Luzia Hangrad Albertina de Morais Bertos e outro - ORDEM Nº 1513/08 - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado parcial do
mandado, sob pena de extinção pelo ART. 485, IV DO NOVO CPC (Certidão do Oficial disponível no site www.tjsp.jus.br - e-saj).
- ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 1000006-48.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Obrigações - Afonso Leonil Teato - Autor, manifestar-se, em
05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de extinção pelo art. 485, IV, do CPC. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB
309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
Processo 1000091-97.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Joel
Pereira de Sá - Inss - Autor, manifestar-se em réplica dentro do prazo legal. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
(OAB 135328/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP)
Processo 1000138-71.2018.8.26.0372 - Monitória - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Loteamento
Jardim Itapoan - Manoel Nelito Matheus Nascimento - - Maria Isabel Moura Nascimento - Manifeste-se o autor sobre a Certidão
do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1000145-63.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Lilian Orfano Figueiredo Dahruj Motors Ltda - - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Lilian Orfano Figueiredo - Vistos.Fls 158: comuniquese a OAB por ofício.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para a réplica.Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), LILIAN ORFANO FIGUEIREDO
(OAB 297626/SP)
Processo 1000150-85.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.F.S. - D.F.S. - Foi designado
o dia 11 de Abril, de 2018, às 07:30 horas para realização de perícia perante o IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E
DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, sito à Rua Barra Funda, 824 - São Paulo/Capital. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE
CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 1000153-40.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Adolfo Afonso Blaschek Filho - José
Quintão dos Santos - Manifeste-se o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1000162-02.2018.8.26.0372 - Monitória - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Loteamento
Jardim Itapoan - Bruno Orlando Timossi - Manifeste-se o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1000197-59.2018.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Mahil Imoveis Ltda - Vistos.
Defiro o prazo requerido. Após, manifeste-se.Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1000218-69.2017.8.26.0372 - Inventário - Sucessões - Luzinete Silva de Souza - José Brasiliano de Souza Vistos.Acolho a manifestação Ministerial retro.Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual. Intime-se. - ADV: SILVIO
CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP)
Processo 1000238-26.2018.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Mahil Imoveis Ltda - Adale
Hayes Lima - Manifeste-se o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV:
SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1000278-08.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporaçõies
e Negócios Imbiliários Ltda - Daniel da Silva Gomes - Manifeste-se o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de
05 dias, sob pena de extinção. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1000279-95.2015.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico Angelelli Ltda - Larissa
Novack Correa Marotto EPP - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão e a decisão de fls. 184.Intime-se. - ADV: LUCIANA ROCHA CHIL
(OAB 175144/SP)
Processo 1000286-53.2016.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquivem-se.Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA
(OAB 225241/SP), MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR)
Processo 1000333-90.2017.8.26.0372 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Osvaldina Dias - - Lina Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º