TJSP 15/03/2018 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
1567
designado o dia 12 de abril de 2018, às 16 h 30, para comparecimento do atual sócio-administrador da empresa-falida em Juízo
( fls. 432 ), GUILHERME BERNADES DE CARVALHO ( fls. 432 ), onde assinará o termo de comparecimento e explicará: a) as
causas determinantes da falência; b) nomes dos sócios, acionistas, controladores, diretores, devendo exibir cópia do estatuto
ou contrato social e prova do registro; c) o nome do Contador encarregado da escrituração; d) os mandatos que outorgou para
terceiro e os nomes dos mandatários; e) os bens móveis e imóveis que não se encontram no estabelecimento; f) se faz parte de
outras sociedades; g) as suas contas bancárias, aplicações e processos em andamento. No ato da assinatura do termo de
comparecimento, a falida depositará os livros obrigatórios em Cartório ( art. 104, II ), a fim de serem entregues ao Administrador
Judicial. P ) Expeçam-se ofícios com remessa de cópia da sentença de falência para : 1. A Junta Comercial no Estado de São
Paulo. 2. As Estações ou Companhias Telefônicas e Telegráficas de Marília-SP-, bem como para as Estações Postais ou Correios
de Marília-SP-. 3. As Bolsas de Valores. 4. A Polícia Federal em Marília-SP-. 5. A Receita Federal em Marília-SP-. 6. A Fazenda
Estadual em Marília-SP-. 7. As Varas Cíveis e da Fazenda Pública do Foro de Marília-SP- e ao Cartório do Distribuidor. 8. Ao
Banco Central do Brasil. 9. Ao Banco do Brasil em Marília-SP-. Q) Providencie o Escrivão para que a sentença seja publicada na
íntegra no Diário Oficial (LF, art. 99, § único), e posteriormente, o Administrador Judicial deverá fazer publicar a sentença em
Jornal local de grande circulação com a relação dos credores, cumprindo-se, pois, o artigo 191 da Lei de Falências, aplicandose subsidiariamente o CPC ( art. 189). R) Serão agendadas ou estão agendadas duas audiências, uma para o comparecimento
da falida e depósito dos livros obrigatórios, e outra para a Assembléia Geral dos Credores a fim de constituição do Comitê de
Credores. ( OBS: Pode não haver Comitê de Credores - art. 28 -, cabendo então ao Administrador Judicial exercer as atribuições
). Intime-se o Administrador Judicial para, dentro de 48 horas, assinar o termo de compromisso e iniciar as atividades já
mencionadas. Formado o Comitê de Credores, os seus membros também assinarão o compromisso ( art. 33 ), com as atribuições
dos artigos 26 e 27 da LF. Cumpra-se. P.I.C. Marilia, 08 de março de 2018. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB
325248/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP),
TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), JETHER GOMES ALISEDA (OAB 83833/SP)
Processo 1005704-22.2017.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Adilson Rogue - Marcos Antonio de Azevedo - 1- Indefiro,
por ora, o pedido de fls. 87/88. É que, o Requerente não esgotou as diligências à sua disposição no sentido de localizar o
endereço do Requerido. Destarte, no presente momento, o pedido do Requerente não atende aos requisitos do art. 256, inc.
II, do CPC. Ademais, para que se possa assegurar a legitimidade processual sem futura alegação de nulidade, mantém-se a
excepcionalidade da citação por edital, modalidade de citação ficta.2- Por meio dos convênios disponibilizados pelo Poder
Judiciário, tais como as pesquisas “RENAJUD”, “BACENJUD” e “SIEL” é possível a busca de endereços por meio eletrônico.3Intime-se. - ADV: JOHN RUDY SILVA LEON (OAB 382571/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP)
Processo 1006108-73.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Mauricio Alves da Silva - Renata
Kelly Mercadante - Vistos, etc.1. Nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, 8º, 139, inciso V e 357, § 3º do Código de Processo Civil
de 2015 e também para fins de organização e decisão dos eventuais incidentes, designo audiência de conciliação para o dia 21
DE MAIO DE 2018, ÀS 16h00. Acrescente-se que o Enunciado 298 do Fórum Permanente de Processualistas Civis dispõe que:
“A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a
causa ser complexa”.2- Intimem-se. - ADV: WILSON ROBERTO GARCIA (OAB 71692/SP), JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR
(OAB 389651/SP)
Processo 1006593-10.2016.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gilberto Escorcia - - Clarice Pineda Dias
Escorcia - Augusto Eufrásio de Oliveira - Fazenda Pública da União - Seccional Marília - - Fazenda Pública do Município de
Marília - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Deve o nobre advogado dos requerente providenciar o recolhimento da
diligência do Sr. Oficial de Justiça, para a intimação dos requerentes para a audiência de instrução, debates e julgamento. Prazo:
10 (dez) dias. - ADV: MARIA REGINA THEATRO ZULIANI (OAB 307379/SP), ANTONIO CARLOS CREPALDI (OAB 208613/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP)
Processo 1006725-33.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Michel Semaan El Hage Neto
- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - VISTOS, ETC.1- Em razão do Autor ser beneficiário da Justiça
Gratuita, oficie-se ao IMESC (Regional Presidente Prudente 5ª RAJ) solicitando a designação de data para a realização de
exame pericial no aludido Autor, tudo com prazo suficiente para possibilitar a intimação das partes e eventuais Assistentes
Técnicos, encaminhando-se as peças necessárias e os eventuais quesitos apresentados. Faculto às partes, dentro do prazo de
15 (quinze) dias, a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos ( CPC/2015, arts. 466, § 1º e 469), observandose a manifestação sobre o laudo oficial conforme o artigo 477, § 1º do CPC/2015.2- Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP)
Processo 1006726-86.2015.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Maria de Lourdes Oliveira Pedro Gustavo - - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - - Maria Cesira Tavares Gustavo - Vistos,
etc.1. Nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, 8º, 139, inciso V e 357, § 3º do Código de Processo Civil de 2015 e também para
fins de organização e decisão dos eventuais incidentes, designo audiência de conciliação para o dia 22 DE MAIO DE 2018,
ÀS 15h00. Acrescente-se que o Enunciado 298 do Fórum Permanente de Processualistas Civis dispõe que: “A audiência de
saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser
complexa”.2- Intimem-se. - ADV: THIAGO VOLTA BRABO FARIA (OAB 376913/SP), LUCILENE DULTRA CARAM (OAB 134577/
SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 1007083-32.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO
DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Taciane Davis Silva - Me
- - Taciane Davis Silva - Providencie o exequente o recolhimento de mais uma custa para a intimação da co-devedora. - ADV:
OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 1007541-15.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1016229-19.2017.8.26.0100 - Juizo de Direito
da 44ª Vara Cível Foro Central) - Editora Cna Cultural Norte Americano S/A - Juliana de Oliveira Martins - - Roberto Miler
Servilha - Vistos.1- Fls. 231: Defiro o sobrestamento do feito, aguardando-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a manifestação
da Requerente.2- Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Requerente. 3- Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ LESSA DE AZEVEDO
NETO (OAB 373922/SP)
Processo 1008083-33.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Claudino Rodrigues dos
Santos - Laboratório de Análises Clínicas Dr. Alaur Ltda-me - - Labet Exames Toxicológicos Ltda. - Vistos.1- Sobre a petição e
documentos apresentados nas fls. 177/215, manifeste-se o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 437, §1º CPC/2015).2Intime-se - ADV: CAIO VAZ FERREIRA (OAB 186651/RJ), CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP), CARLOS ROBERTO
GONÇALVES (OAB 317717/SP), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP), FABIANA VENTURA (OAB
255130/SP)
Processo 1008652-39.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - João Batista da Silva - Magazine
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