TJSP 15/03/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
2010
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA DE OLIVEIRA BARBOSA ZANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2018
Processo 0000023-50.1988.8.26.0362/01">0000023-50.1988.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0000023-50.1988.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Desapropriação - Antonio Naufal Gantus - Município de Mogi Guaçu - Vistos.Fls. 1073: Anotese a manifestação do executado quanto à inexistência de débito perante o Município.Fls. 1076/1089: Cumpra a serventia o
quanto determinado no 5º parágrafo da decisão de fls. 1070.Fls. 1093/1095: Façam-se as anotações quanto ao levantamento da
penhora do processo 0008823-08.2004.8.26.0362 do SAF local e, com a determinação de levantamento das demais penhoras,
proceda-se às anotações necessárias, independente de novo despacho.Fls. 1097/1105: Consoante decisão preferida em agravo
de instrumento (fls. 931), tendo sido determinada penhora por outro Juízo, inviável o levantamento pelo Juízo desta 1ª Vara. Pelo
exposto, aguarde-se a comunicação de levantamento das demais penhoras no rosto dos autos, para posterior levantamento do
saldo ao exequente.Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), ANTONIO FERREIRA ALVES (OAB 111924/SP),
ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), MARISTELA DA SILVEIRA
PEDREIRA (OAB 165855/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), DIONISIO
SANCHES CAVALLARO (OAB 78297/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP)
Processo 0000040-67.1980.8.26.0362 (362.01.1980.000040) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Espólio de Pedro Marques - - Ordalina de Souza Marques - Município de Mogi Guaçu - Fica a parte autora intimada a trazer
ao processo a carta de sentença a ser aditada, a fim de viabilizar o aditamento, instrução com as cópias indicadas e numeração
de páginas. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB
57689/SP)
Processo 0000060-87.1982.8.26.0362 (362.01.1982.000060) - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca Franco da
Silveira Bueno - Deverá a procuradora da autora regularizar a representação processual com a juntada de procuração, no prazo
de quinze dias, findo os quais sem que seja tomada a providência indicada, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: SAMANTA
SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 0000070-34.1982.8.26.0362/01">0000070-34.1982.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0000070-34.1982.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Aparecido Nogueira de Toledo - - Zilda Gomes de Toledo - Município
de Mogi Guaçu - Vistos.1 - Ante a manifestação da Contadoria a fls. 473 e o decurso do prazo sem interposição de recurso
pelas partes, homologo o cálculo apresentado pelo executado a fls. 457/463.2 - Certificado o decurso do prazo para recurso
desta decisão, considerando a implantação de novo sistema digital de processamento de Precatórios/Requisitórios em vigor
desde 02/07/2015, intime-se o credor para que providencie o peticionamento eletrônico, através do portal e-saj, como incidente
requisitório precatório, devendo observar a forma determinada no comunicado 394/2015 do E. TJ/SP, no prazo de 10 (dez) dias.
3 - Considerando que o incidente de requisição de valor terá tramitação exclusivamente digital, certifique-se oportunamente
nestes autos a interposição do pedido digital e aguarde-se o pagamento que deverá ser comprovado para fins de extinção.4 Intime-se. - ADV: MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO (OAB 120227/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), RAUL
RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 0000143-54.1992.8.26.0362 (362.01.1992.000143) - Interdição - Capacidade - Maria Nanci Serejo S Melo - Celso
Antonio Serejo Gonçalves - Vistos.Fls: 64/71 - O pedido de substituição de curador deverá ser distribuído por dependência aos
autos principais da Interdição. Devendo o interessado instruir o pedido com os documentos necessários.Intime-se. - ADV: JOSE
ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 0000842-30.2001.8.26.0362/01">0000842-30.2001.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0000842-30.2001.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Fabrizio Rogerio Ferreira - Ester Candida dos Santos Ligabue - Eduardo El Khouairy - - Luciana
Romanini Elkhouairy - Vistos.1 - Ante a manifestação do executado a fls. 603, homologo o acordo de fls. 591/595 e julgo extinta
a presente Execução, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Levante-se a
penhora sobre o imóvel, expedindo-se mandado. 3 Exceto o valor já levantado a fls. 560, expeça-se mandado de levantamento
dos demais depósitos ao locatário Município de Mogi Guaçu, intimando o para retirada.4 - Servirá cópia desta sentença, como
ofício ao Município de Mogi Guaçu para que deixe de efetuar os depósitos a título de penhora dos alugueres com relação ao
imóvel de matrícula 8.343.5 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias quanto à extinção desta execução e do
processo principal, remetam-se os autos ao arquivo. 6 P.R.I. - ADV: BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), JOSE
JULIANO FERREIRA (OAB 37980/SP), HEITOR BUSCARIOLI JUNIOR (OAB 149019/SP), JORGE EDUARDO GRAHL (OAB
127399/SP), LEANDRO ROGÉRIO FERREIRA (OAB 260398/SP)
Processo 0001019-96.1998.8.26.0362 (362.01.1998.001019) - Exibição - Processo e Procedimento - Jose Fermino Neto Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos.1 - Fls. 315/318: Anoto a improcedência da Ação Rescisória com a consequente
cassação da liminar concedida inicialmente naqueles autos. 2 - Considerando que é de conhecimento deste Juízo que o
Procurador da parte autora faleceu, intime-se pessoalmente para manifestação nos autos requerendo o que de direito no prazo
de quinze (15) dias. Nada sendo requerido, o processo retornará ao arquivo.3 - Intime-se. (adv. ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165.156) - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JOSE JULIANO FERREIRA (OAB 37980/SP)
Processo 0002079-75.1996.8.26.0362 (362.01.1996.002079) - Separação Consensual - Dissolução - Jose Luis de Biasi e
outro - Vistos.Fls. 66: Defiro o pedido. Expeça-se carta de Sentença, consignando que se trata de segunda via. Intime-se. - ADV:
JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
Processo 0002402-26.2009.8.26.0362 (362.01.2009.002402) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Lima
Guedes Geraldo - Marcelo Geraldo - Providencie o requerente o recolhimento da taxa de Cópias reprográficas (Código 201-0)
das páginas indicadas às fls. 301, uma vez que está comprovado nos autos apenas o recolhimento da taxa de autenticação
das mesmas (Código 221-6). - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP), VILANETE CARNEIRO FUZINATO
(OAB 115570/SP), REINALDO AURELIANO FIRME (OAB 367001/SP)
Processo 0002547-48.2010.8.26.0362 (362.01.2010.002547) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda - Comercial Centenário Guaçu Ltda - Ficam as parte cientificadas
da certidão da escrevente, abaixo transcrita, e intimadas de que eventual peticionamento ao incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica relacionado deverá ser direcionado ao processo de numero 0009547-55.2017. Certidão da escrevente:
“Certifico e dou fé que desentranhei a petição acostada nas fls. 289/295 e, de acordo com a r. Decisão de fls. 297/297, formei
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