TJSP 15/03/2018 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
2093
do tratamento, gratuitamente, tendo em vista o risco que corre a parte autora, bem como o valor do medicamento, sob pena
de multa diária de R$500,00, limitada a R$5.000,00. Fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias, para o fornecimento, a contar
da efetiva intimação ou citação.Citem-se as requeridas para ofertar contestação, no prazo de 30 dias, sob pena de revelia,
consignando-se que incumbe à parte autora viabilizar a distribuição da Carta Precatória Digital, nos termos do Comunicado
2290/2016 (publicado em 02/12/2016 no DJE).Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO, instruindo-se o
expediente com as peças necessárias.Int. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2018
Processo 0000221-19.2018.8.26.0368 (processo principal 0001747-60.2014.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - L C PAVOLIN E CIA LTDA ME - LUCIANA PERES DA SILVA - Vistos.1. Intime-se a parte executada,
por carta, para pagar o débito, no valor de R$667,49 (atualizado até janeiro/2018), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já
o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observandose, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº
9.099/95.2. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do pagamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito,
no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação.3.- Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como CARTA, instruindo-se o expediente com senha do processo digital.Cumpra-se e intimem-se. - ADV:
MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0000221-19.2018.8.26.0368 (processo principal 0001747-60.2014.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - L C PAVOLIN E CIA LTDA ME - LUCIANA PERES DA SILVA - Fica a parte autora INTIMADA - 5 dias fornecer o endereço da executada, para o cumprimento do desp de fls.12. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0002054-09.2017.8.26.0368 (processo principal 0002876-37.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Luiz Marafao Junior - Marcos Antonio Batista - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0004030-51.2017.8.26.0368 (processo principal 1003825-05.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Central Calçados & Confecções Ltda. Epp - Patricia dos Santos Navarine - Vistos ... 2. Decorrido o prazo
acima sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de
direito, e tornem conclusos para deliberação. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI (OAB
329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000120-62.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Caiao Madeiras Ltda
Me - Maria Aparecida Alves de Amaro - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 1000152-04.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Mauro Inácio - Airton Aparecido
Salvaterra - - Edes da Silva Salvaterra - Vistos.Fls. 65/66: providencie a parte exequente a juntada aos autos de certidão
atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: JOAO CARLOS GERBER (OAB
62961/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP)
Processo 1000432-72.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Ana Maria Galani Nicolau - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos.F. 145: concedo o prazo improrrogável de 10 (dez)
dias para juntada de cópia da declaração de renda, desta feita, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.Int. - ADV:
THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000597-85.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio
Antônio de Paula Lima - Marcos José da Silva - Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 04 de abril de
2018, às 12h40min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - situado à Rua dos Lírios,
nº 256, nesta cidade.Cite(m)-se e intime(m)-se o(a,s) requerido(a,s) para que compareça(m) na audiência acima designada,
advertindo-o(a,s) de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (v. artigo 20 da Lei 9.099/95).
Intime-se a parte requerente, por meio de seu Patrono constituído nos autos, pela Imprensa Oficial, para comparecimento no
ato, observando-se que “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autora, devem ser representadas, inclusive em
audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (ENUNCIADO FONAJE 141), sob pena de extinção (v. artigo 51,
inciso I, da Lei 9.099/95).A contestação deverá ser apresentada na audiência supra. Caso o(a) requerido(a), pessoalmente, não
apresente e nem disponha de advogado constituído para tanto, por não ter condições econômicas, poderá requerer a indicação
de defensor junto à Subseção da OAB local, Avenida José Luiz Franco da Rocha, nº 323 Centro, comparecendo munido(a) dos
documentos necessários e aptos a comprovar a hipossuficiência financeira, mas no prazo que permita ao indicado efetuar sua
defesa, ocasião em que o advogado estará nomeado para defendê-lo.Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como
MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias ou senha do processo digital.Cumpra-se e intimem-se. - ADV:
BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP)
Processo 1000606-81.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - L.c. Pavolin & Cia.
Ltda. Me - Talita Martins - Vistos.F. 44: já houve diligência no endereço fornecido, conforme se constata pelo mandado de f. 22
e certidão de f. 24.Informe, pois, a parte autora, comprovando-se, o atual endereço da requerida, atentando-se aos endereços
já fornecidos nestes autos.Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP),
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000616-91.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli
Aparecida Barroso Marcheto - Bancarios Campestre Clube - Vistos.Providencie a parte autora o aditamento da petição inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias, atribuindo correto valor à causa, que deverá corresponder ao proveito econômico perseguido,
observando-se as disposições do art. 292 do Código de Processo Civil.No tocante à assistência judiciária gratuita, certo e
indiscutível ante o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que dela necessitarem. Entretanto a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação pelo juiz, das
circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º