TJSP 16/03/2018 - Pág. 2109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2537
2109
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000354-38.2018.8.26.0370
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: M.E.A.R.
ADVOGADO : 235326/SP - Magnei Donizete dos Santos
REQDA
: M.H.P.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000355-23.2018.8.26.0370
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Paulo Cezar Gonzaga de Souza
ADVOGADO : 210357/SP - Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi
REQDA
: Telefônica Brasil S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000356-08.2018.8.26.0370
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: E.M.
ADVOGADO : 182945/SP - Mardqueu Silvio França Filho
REQDA
: I.N.M.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000262-77.2018.8.26.0370
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Rafaela Cantori
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000357-90.2018.8.26.0370
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Marlene Aparecida Borsatto
ADVOGADO : 334536/SP - Ester Santos Rocha
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000263-62.2018.8.26.0370
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Sandra Berenice de Souza
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000358-75.2018.8.26.0370
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Fabiane Palma Guirado
ADVOGADO : 243509/SP - Juliano Sartori
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2018
Processo 0000024-93.1997.8.26.0370 (370.01.1997.000024) - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Irton Albino
Vieira - Municipio de Monte Azul Paulista - Vistos.Fls. 427/433/verso: Expeça em favor do exequente Irton Albino Vieira mandado
de levantamento dos valores depositados e aguarde-se o pagamento do remanescente.Int. - Mandado de Levantamento Judicial
já expedido - - ADV: DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL (OAB 86255/SP), IRTON ALBINO VIEIRA (OAB 33200/SP), LUCIANO
ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP)
Processo 0000063-76.2018.8.26.0557 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - E.A.F. - Vistos.Tratase de pedido de concessão de prisão domiciliar em virtude do HC nº 143641 requerido por Érica de Almeida Fernandes.A
representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento (fl. 299/305).É o relatório. DECIDOPese a decisão prolatada
pelo E. STF, no HC nº 143641, no bojo do qual restou determinada a transferência de todas as mulheres grávidas ou com filhos
com menos de 12 (doze) anos, presas em caráter provisório para a prisão domiciliar, desde que não se trate de crime cometido
com grave ameaça e violência, o que, a princípio, abarcaria o crime de tráfico, tenho que, no caso específico destes autos, o
indeferimento é medida que se impõe.Como se sabe, o referido julgado teve como norte propiciar aos filhos a convivência com
a genitora, a fim de que se lhe seja propiciada a educação e a criação de que necessitam. Ainda, para propiciar à gestante um
adequado pré-natal.Todavia, é do conhecimento do Juízo, inclusive atestado pela certidão retro, de que a acusada não detém
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º