TJSP 20/03/2018 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2539
2912
AApós o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: ELISETE DOS SANTOS SOUZA (OAB 127863/SP)
Processo 1006244-58.2017.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.C. - A.J.C. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31, a que chegaram as partes nos termos da audiência de conciliação, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
Fixo os honorários devidos ao Advogado da parte autora no valor máximo previsto na tabela do convênio entabulado entre a
OAB e a Defensoria Pública do Estado, expedindo-se certidão.Em razão da preclusão lógica, dou esta decisão por transitada em
julgado nesta data.Publique-se; registre-se; intimem-se. - ADV: GISLAINE CRISTINA LOPES DO CARMO (OAB 262381/SP)
Processo 1006291-32.2017.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.S. - A.H.S. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 37, a que chegaram as partes nos termos da audiência conciliatória, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Em
razão da preclusão lógica, dou esta decisão por transitada em julgado nesta data. Publique-se; registre-se; intimem-se. - ADV:
ALESSANDRO AFONSO PEREIRA (OAB 312308/SP)
Processo 1006348-50.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - F.D.O.C. - Vistos.Venha
emenda à inicial para que a parte autora corrija o polo passivo da ação, tendo em vista que parte legítima para figurar no polo
passivo da ação em que se discute a modificação de guarda é a genitora detentora da guarda e não a filha.O prazo para correção
é de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.Assim, determino a
correção do cadastro processual para retificação de Juliana Jerônimo da Silva, a qual deverá estar cadastrada como requerida,
no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
- ADV: FLORENCE FERNANDA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 347505/SP), RENAN VARGAS CAMPOS DE CASTRO (OAB
360436/SP)
Processo 1006419-52.2017.8.26.0445 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.R.M. - - M.S.R. MANDADO DE AVERBAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO
CIVIL, para providencias necessárias. - ADV: IVONE FEST SILVIANO (OAB 118698/SP)
Processo 1006674-10.2017.8.26.0445 - Interdição - Tutela e Curatela - K.M. - C.O.S.Q. - Fls. 45/46: diante da informação de
que a interditanda não tem condições de deambular, requisite-se ao perito a designação de perícia a ser realizada na residência
da ré (fl. 45). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. - ADV: PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI (OAB 226233/SP),
PERCIO ALVES DE PAULA PINTO (OAB 197903/SP)
Processo 1006886-31.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Helio
Alves Cabral Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada
tempestivamente. Sem prejuízo, digam as partes, em igual prazo, se pretendem o julgamento da ação no estado em que se
encontra ou a produção de provas, devendo, neste caso, justificar sua pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: GUSTAVO
JOSE SILVA OLIVEIRA (OAB 323624/SP), CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA
SANTOS (OAB 279348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA APARECIDA DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE PENINA TEIXEIRA PIENARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2018
Processo 0002290-60.2013.8.26.0445 (044.52.0130.002290) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) Alexandre de Siqueira Martins - I N S S - - Arnaldo José Rodrigues de Campos - Ciente da petição de fls. 167/169.Regularizese a numeração dos autos, nos termos do art. 91, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, uma vez que entre as fls. 154 e 155 existem dois documentos sem numeração.Quanto as
alegações de fls. 170, em que a requerida informa que não comparecerá à audiência “em razão do acúmulo de serviço e do
reduzido quantitativo de Procuradores Federais”, nada a deliberar, uma vez que a parte deixará de produzir eventuais provas e
somente esta será prejudicada com tal atitude, pois a audiência será realizada de qualquer forma.Intime-se. - ADV: CLÁUDIA
VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS
(OAB 279348/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO FERREIRA MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2018
Processo 0000099-66.2018.8.26.0445 (processo principal 0002983-93.2003.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Roberto de Souza Duarte - I N S S - Diante da concordância
manifestada pela parte autora às fls. 26/27, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conta apresentada às
fls. 02/07.Observa-se que, com a implantação, pelo TJSP, do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Com. DEPRE 394/2015 e
Com. SPI nº 64/2015), a solicitação de expedição de ofício requisitório deverá ser realizada, exclusivamente, no formato digital,
por meio de peticionamento eletrônico através do portal e-SAJ, pelo advogado da parte autora (tanto para processos físicos,
como digitais). Portanto, aguarde-se a adoção das providências cabíveis, que deverá ser noticiada nestes autos pela parte
interessada, para ciência deste juízo.Intimem-se. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/SP), SANDRA HELENA
GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP)
Processo 0000201-54.2018.8.26.0618 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Aline Monteiro Nogueira - Fls.
26/29: Ciência à parte autora, facultada manifestação no prazo legal (Informações advindas da parte ré). - ADV: JOSELITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º