TJSP 21/03/2018 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2540
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lo, sob pena de prisão.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: FILIPE EDUARDO
CLINI (OAB 332181/SP)
Processo 1007526-54.2017.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Durvalina Inorio Leite - Comparecer
em cartório para assinatura do auto de adjudicação - ADV: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO (OAB 183611/SP)
Processo 1007917-09.2017.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.R.B.L. - R.L.B.G. - “
ciência às partes do ofício recebido do Foro de Campo Limpo Paulista, informando a data com a requerente para 24 de maio de
2018, às 09:30 horas. - ADV: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 293635/SP), HELENI DE SOUZA XARRUA (OAB 89073/SP)
Processo 1012559-25.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.F.F. e outro - Em face da impossibilidade
da pesquisa CAEX pelos Serventuários da Justiça (Ato Normativo nº 970/2016-PGJ, de 28/06/2016), encaminhem-se os autos ao
Ministério Público para realização da pesquisa.Sem prejuízo, deverão juntar cópias das certidões de nascimento dos exequentes
para realização da consulta junto ao SIEL “on line”, dada a necessidade dos dados: data de nascimento e nome da genitora.
Providencie-se ainda, a pesquisa pelo(s) sistema(s) INFOJUD, para obtenção do endereço atualizado do réu. Providencie a
serventia, com urgência.Com a oportuna juntada das respostas, intime-se a parte autora para manifestação, independentemente
de nova conclusão. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), JULIANA DE OLIVEIRA MENIN (OAB 271767/SP)
Processo 1012559-25.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.F.F. e outro - “ manifeste-se o exequente
sobre as respostas de fls. 58/59 - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MENIN (OAB 271767/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB
129060/SP)
Processo 1016509-76.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Revisão - A.L.F. - L.M.M.F. - Vistos.Providencie o autor, no
prazo de 48 horas, o recolhimento da diligência do oficial de justiça.No mais, aguarde-se a audiência.Int. - ADV: CESAR LUIZ
BORRI (OAB 285387/SP), MARCELO DE VICENTE (OAB 174437/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CRISTINA ROSA DA COSTA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2018
Processo 0000373-50.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1013644-80.2016.8.26.0309) (processo principal 101364480.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.C.C. - “ manifeste-se a exequente se houve a quitação do
débito - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA
REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/
SP)
Processo 1002347-08.2018.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.H.M.J. - - A.F.J. - ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE a ação e DECRETO o divórcio de ALEXANDRE FORNEIRO JARRETE E CAROLINE HILARIO MACEDO
JARRETE, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal; voltando a mulher a usar o nome de solteira;
bem como HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes na petição inicial e a desistência do prazo recursal.Custas na forma
da lei.Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e III,
do CPC.Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos
autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica).ESTA
SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Cartório
de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Município e Comarca de Jundiaí - 1º Subdistrito, para que proceda à margem do
assento de casamento registrado sob n.º 2.538, livro B -aux 212, fls. 054, a necessária averbação da decretação do divórcio
entre partes.Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, disponível no site www.
tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.
Apresentadas as taxas necessárias, expeça-se carta de sentença.Oportunamente, arquive-se. - ADV: MARCELO FORNEIRO
MACHADO (OAB 150568/SP)
Processo 1003772-70.2018.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Clayde Ines Brandone
Valerio - VISTOS.CLAYDE INES BRANDONE VALERIO, qualificação nos autos, requereu a expedição de alvará judicial para
levantamento dos saldos constantes do FGTS, de titularidade de BIANOR VALERIO, falecido em 30.06.2000. Juntou documentos
(fls. 09/14). Atribuiu à causa o valor de R$ 1.322,80.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça
à parte autora. Tarje-se.De acordo com a certidão de óbito (fls. 08), a parte requerente comprovou sua condição de viúva do
falecido (fls. 08) e dependente habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (fls.12).A Lei nº 6.858/80 autoriza o
recebimento de saldo de contas individuais do FGTS, não recebidos em vida, aos dependentes habilitados perante a Previdência
Social, mediante alvará judicial (CPC, artigo 666). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido inicial para autorizar CLAYDE INES
BRANDONE VALERIO a proceder ao levantamento dos saldos das contas individuais do FGTS de titularidade de BIANOR
VALERIO.Expeça-se o respectivo alvará judicial, cientificando a requerente de que poderá imprimí-lo em seu próprio escritório/
residência após assinado e liberado nos autos.Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por aplicação analógica do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquive-se.P. I. C. - ADV: GUILHERME ANTONIO ARCHANJO
(OAB 288473/SP)
Processo 1003877-47.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - T.B.S. - Vistos.Defiro
os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Tarje-se.Comprove o autor o estado civil das partes, mediante certidão de
nascimento/casamento atualizada. Prazo: 10 dias.Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de mediação.
Com a informação da data, intime-se a parte autora para comparecimento e cite-se a ré, advertindo-a de que terá prazo de 15
(quinze) dias para apresentar resposta, a contar da data da sessão de mediação designada e caso infrutífera a conciliação, sob
pena de revelia e confissão. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na sessão de mediação é obrigatório, sempre
acompanhadas de advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada
com multa até dois por cento do valor da causa. Servirá a presente decisão, por cópias digitadas, como mandados, devendo o
Oficial de Justiça diligenciar no(s) endereço(s) constante(s) na contrafé. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
a parte autora para comparecimento à sessão de mediação por seu advogado, via imprensa.Int. Ciência ao MP. - ADV: MARIA
GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP)
Processo 1006350-40.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosalina Porto Andrade - Priscila Nunes
- Providencie a inventariante o encaminhamento dos ofícios ao Banco e Jucesp, comprovando o protocolo no prazo de 10 dias.
Manifeste-se sobre a pesquisa ARISP de fls. 149/165 - ADV: ELISANGELA MACHADO MASSUCATI (OAB 304701/SP)
Processo 1006906-81.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.L.C. - A.M.P. - VISTOS EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º