TJSP 23/03/2018 - Pág. 2624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2542
2624
Processo 0012791-86.2012.8.26.0161 (161.01.2012.012791) - Monitória - Cheque - Aços Granjo Comercial Ltda - Eronides
de Souza Silva - Ordem: 1071/2012 - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: LUIZ RICARDO BIAGIONI
BERTANHA (OAB 178044/SP)
Processo 0015966-88.2012.8.26.0161 (161.01.2012.015966) - Execução de Título Extrajudicial - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - Andreia Rosana Garofalo Anorozo - Ordem: 1329/2012 - Vistos.Ausente impugnações,
HOMOLOGO laudo pericial de fls. 237/91, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.O leilão eletrônico é hoje o meio
mais eficaz e que proporciona melhor solução para a expropriação dos bens, pela ampla publicidade, facilidade dos lances,
baixo custo, agilidade e transparência do processo. Destarte, determino a realização de leilão eletrônico, pelo leiloeiro indicado
abaixo (gestor), devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido
provimento (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) em execução, com divulgação
e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadoresAté cinco dias antes da realização do
primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor o cálculo atualizado do débito, que será considerado
para todos os fins de direito notadamente para os ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o
trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no
valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009).Consigna-se que o arrematante terá o prazo de 24 horas
para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço
(arts. 18 e 19 do Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o
auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados. Fica claro, ainda, que se o credor optar pela
não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei em igualdade de condições,
dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no mesmo prazo.
Tratando-se de processo executivo, competirá ao exeqüente providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo,
que não poderá ser inferior a dez dias da data estipulada para o início da hasta. Este despacho servirá como ofício, autorizando
os funcionários do leiloeiro indicado, a providenciar o cadastro e agendamento, via “internet” ou telefone, dos interessados em
vistoriar o (s) bem (ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda franquear o ingresso dos interessados. Em
caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar
a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem (ns) para inseri-lo (s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes
tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns) que serão vendidos no estado em que se encontram. Em caso
de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial.
Leiloeiro indicado: RONALDO SERGIO M.R.FARO - JUCESP 191Rua Conselheiro Furtado, 96 1º andar, cj. 11 f. 3105.4872www.
faroonline.com.br/ e-mail, farronline.com.brInt. - ADV: ALFREDO GAROFALO JUNIOR (OAB 55591/SP), ARNALDO MIGUEL
DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)
Processo 0017053-26.2005.8.26.0161 (161.01.2005.017053) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.F.S. e outro - Ordem:
2165/2005 - Vistos.Diante do parecer favorável do Ministério Público, defiro expedição de ofício para desconto do benefício
previdenciário de EVERALDO JOSÉ DA SILVA em favor de MEIRE APARECIDA FERMIANO genitora e representante dos
alimentados Geovani Gabriel Fermiano Silva e Henrique Richard da Silva.Após, aguarde-se pela resposta.Ciência à Defensoria
e ao Ministério Público.Int. - ADV: ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP)
Processo 0018310-81.2008.8.26.0161 (161.01.2008.018310) - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ana
Dias Pina - Ordem: 1519/2005 - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão e , por conseguinte, a decisão de fls. 236.Int. - ADV: JUCENIR
BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP)
Processo 0020012-28.2009.8.26.0161 (161.01.2009.020012) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Evilázio
José da Conceição - Ordem: 1783/2009 - Vistos.Fls.249: defiro. Atenda-se.Int. - ADV: GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA
(OAB 306798/SP), ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ (OAB 123657/SP)
Processo 0020235-73.2012.8.26.0161 (161.01.2012.020235) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Cícero
Lopes - Cristiane Maria dos Santos Lopes - Fazenda do Estado de São Paulo - - LANCEJUDICIAL - leilões eletrônicos - Rosa
Maria Santos Rapace - Rosa Maria Santos Rapace - Ordem: 297/2014 - Vistos.Diante da certidão da serventia, ante o silêncio,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), ROSA MARIA SANTOS RAPACE (OAB 213795/
SP), MARILZA NAGASAWA (OAB 78825/SP), ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA
(OAB 283562/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP),
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), GABRIEL DA SILVEIRA
MENDES (OAB 329893/SP)
Processo 0020514-06.2005.8.26.0161 (161.01.2005.020514) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- M.S.S. - - I.B.S. - Ordem: 2667/2005 - Vistos.Para regularização da nota de devolução, providenciem:1 - juntada de certidão
atual (matrícula ou transcrição) do Cartório de Registro de Imóveis dos imóveis;2 - juntada de certidão do valor venal dos
imóveis, conforme determina a legislação municipal de Diadema (Lei Municipal nº 999/89, com as alterações da LC nº 378/2013)
e se está correto o valor da causa;3 - juntada de certidão da situação fiscal dos imóveis;4- Por fim, comprovante de recolhimento
do ITBI/ITCMD. Prazo de sessenta diasAtendidos, dê-se vista dos autos à Fazenda do Estado.Int. - ADV: MARIA SUELI DA
SILVA CUBA (OAB 335138/SP), MARIA APARECIDA P S DA S SANTOS (OAB 120234/SP), JANAINA LOMBARDI MATHIAS
SANTOS BATISTA (OAB 215967/SP)
Processo 0020842-91.2009.8.26.0161 (161.01.2009.020842) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José
Aparecido Nogueira - Ordem: 1862/2009 - Vistos.Fls. 192/97: o agravo foi interposto nos autos do pedido de Cumprimento
de Sentença, processo nº 0004597-58.2016.8.26.0161. Observe-se.Expeçam-se ofícios requisitórios (RPV e Precatório), via
Precweb, como lá determinado, cientificando-se as partes, oportunamente.Int - ADV: DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP)
Processo 0021592-35.2005.8.26.0161 (161.01.2005.021592) - Monitória - DIREITO CIVIL - Banco Bmd Sa Em Liquidação
Extrajudicial - Ordem: 2787/2005 - Vistos.Certidão retro: prazo de trinta dias.Int. - ADV: FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB
230521/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP)
Processo 0022397-12.2010.8.26.0161 (161.01.2010.022397) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itauleasing Sa - Ordem: 1943/2010 - Vistos.Fls. 349: defiro. Atenda-se.Int. - ADV: RICARDO DA COSTA RUI
(OAB 173509/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP)
Processo 0022909-24.2012.8.26.0161 (161.01.2012.022909) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Onofre Batista Campos
- - Joana Rosa Campos - Laerte Nogueira - Espólio - - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e outros - Ordem:
1815/2012 - Diante do trânsito em julgado (fls.401), providencie os requerentes as cópias e custas necessárias à expedição
da carta de sentença. - ADV: ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI (OAB 132594/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB
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