TJSP 26/03/2018 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2543
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parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s)
executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a liberação de
eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta
judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Se encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer
os custos operacionais do sistema, providencie-se a liberação.Caso infrutífera a penhora no BacenJud, providencie-se, desde
logo, o bloqueio de veículos, via Renajud.Inexistindo veículos suficientes para garantia da execução, providencie-se impressão
da última declaração de imposto de renda, via Infojud, a qual deverá ser arquivada em pasta própria e inutilizada após 30
dias da intimação do exequente.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte
(http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade,
e, neste último caso, fica determinada se restarem infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de
execução.Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia,
tornem conclusos, ocasião em será determinado o arquivamento dos autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de
Processo Civil.Desde já advirto a parte exequente que, uma vez realizadas as diligências ora determinadas, não serão deferidas
reiterações, salvo se comprovado pelo interessado que a parte executada passou a ter bens passíveis de constrição.Intimem-se
e cumpra-se. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP)
Processo 0003761-42.2017.8.26.0358 (processo principal 1001770-48.2016.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Atila Soares Faria - Banco do Brasil S/A - Atila Soares Faria - Por estes
fundamentos, dá-se provimento a impugnação e, por consequência, julga-se extinto o cumprimento provisório de sentença, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Suportará o vencido ao pagamento das custas processuais e
de verba de patrocínio, ora fixada R$ 400,00 (quatrocentos reais). Suspensa a exigibilidade de tais verbas pela concessão da
gratuidade de justiça (deferida nos autos principais), nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se e
intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ATILA SOARES FARIA (OAB 321822/SP)
Processo 0004143-35.2017.8.26.0358 (processo principal 0005248-18.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Lima Santos Advogados - SERASA EXPERIAN - Vistos.Tendo em vista o pagamento do
débito efetivado nos autos principais, Julgo Extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual pedido de levantamento deverá ser endereçado no processo principal. Pagas eventuais custas em aberto, arquivemse os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB
164275/SP)
Processo 0004284-54.2017.8.26.0358 (processo principal 0005473-72.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Regina Mara Galhardo - Regina Mara Galhardo - Vistos.Esclareçam os atuais advogados de Astolfi
Empreendimentos Imobiliários Ltda., no prazo de cinco dias, se o compromisso de compra e venda entabulado com os
executados ainda se encontra vigente, pois, apesar de instados a trazerem aos autos o termo do noticiado acordo, carrearam
ao processo somente o instrumento de ratificação do pacto (aditivo contratual de fls. 37/38).Caso inexista o acordo suscitado
à fl. 29, primeiro parágrafo, deverão, em igual prazo, comprovar que informaram nos autos principais a existência do aditivo
contratual, eis que a sentença vista por cópia às fls. 4/5 rescindiu contrato, e, inclusive, determinou a restituição de valores aos
promitentes compradores. Int. - ADV: REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP), DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL
(OAB 86255/SP), FERNANDA ABRAM TAVARES (OAB 278760/SP)
Processo 0005078-75.2017.8.26.0358 (processo principal 0004986-39.2013.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Elcio Vinicius José - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito, Julgo Extinto o
processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os
autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0005087-37.2017.8.26.0358 (processo principal 0005570-38.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciane Gregorio - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos.Tendo em vista o pagamento
do débito, Julgo Extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Pagas eventuais custas
em aberto, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),
CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP)
Processo 1000023-63.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Espólio de Gilberto Guedes da
Silva - Fatima Perpetuo da Silva e outros - Vistos.A fim de possibilitar o julgamento em conjunto, aguarde-se a estabilização da
ação de oposição em apenso (proc. 1001692-20.2017.8.26.0358), com a citação de todos os demandados e consolidação da
fase de produção de provas.Int. - ADV: BRUNA KAROLINA BINOTTI (OAB 364014/SP), SEBASTIÃO ROBSON TEIXEIRA DE
ARAUJO (OAB 319823/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), FLAVIO GRADELLA SILVEIRA (OAB 299632/SP),
JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA
(OAB 218094/SP)
Processo 1000048-08.2018.8.26.0358 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emais
Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - Ex offício: Ciência à requerente quanto a expedição do competente mandado de reintegração
nos termos do r. despacho proferido nos autos, devendo contatar, a partir de 15/03/2018, o oficial de justiça providenciando o
necessário ao integral cumprimento da medida. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1000099-19.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum - Cheque - Cezário Corrêa Barboza - Vistas dos autos à(o)
Requerente para:(X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da Carta de Citação sem cumprimento, “AR” negativo juntado
às fls. 24, com a informação prestada pelos CORREIOS como sendo motivo da devolução “Mudou-se” - ADV: ANGÉLICA
REZENDE PACHECO (OAB 356625/SP), MARIANE CRISTINA LEANDRO DA SILVA (OAB 362998/SP)
Processo 1000156-71.2017.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Valdireni Aparecida de Souza - Vistos.Defiro a realização das
pesquisas de endereço solicitada, na ordem em que requerida, providenciando-se a seguinte somente se negativa anterior.Int. ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)
Processo 1000156-71.2017.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Valdireni Aparecida de Souza - Teor do ato: *Manifeste-se a
parte autora sobre as pesquisas realizadas. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA
(OAB 370759/SP)
Processo 1000193-98.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington
Golçalves da Silva - Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - Vistos.O recurso de apelação deve ser recebido pelo tribunal, a
quem compete o exame dos requisitos de admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o
cabimento.Intime-se o apelado para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias.Após, providencie-se a remessa ao E. Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.Int e cumpra-se.Mirassol, 09 de março de 2018 - ADV: MATHEUS
BENEDETE RAMIRO (OAB 345837/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB
300274/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º