TJSP 26/03/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2543
2007
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2018
Processo 0000004-25.2017.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- M.V.F.C. - Diante do noticiado pela certidão de fls. 269, intimem-se os defensores a oferecerem as razões de apelação,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de destituição.Dil.Int.Mogi Mirim, 22 de março de 2018. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP), GUSTAVO
DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP)
Processo 0000286-29.2018.8.26.0363 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0002490-40.2016.8.26.0129 - 2ª Vara do Foro
de Casa Branca SP) - CONCEIÇÃO APARECIDO SORATE - Cumpra-se como deprecado, servindo a presente de mandado.Para
oitiva da testemunha de acusação, LUIS FERNANDO BRANDINO (fls. 29), designo o dia 20 de junho de 2018, às 14:20 horas.A
audiência supra será acompanhada por defensor dativo plantonista, previamente requisitado por este Juízo.Em cumprimento
ao Comunicado CG 261/2015, intime-se o defensor indicado na carta precatória.Os procedimentos relativos à tramitação e
devolução desta carta precatória digital seguirão as normas estabelecidas pelo Comunicado CG 1951/2017.Int. e comuniquese por e-mail o Juízo Deprecante, servindo o presente Despacho de ofício.Ciência ao MP.Dil.Int.Mogi Mirim, - ADV: HELIO
RIBEIRO TRINQUE (OAB 144277/SP)
Processo 0001084-87.2018.8.26.0363 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000518-19.2016.8.26.0296
- 2ª Vara - Foro de Jaguariuna) - VICTOR HUGO ROQUE CRUZ - Cumpra-se como deprecado.Para oitiva das testemunhas
de acusação, ELIEL EVARISTO MORAIS e LUCIANO APARECIDO DA SILVA SÁ, designo o dia 20 de junho de 2018, às 14:00
horas.Requisitem-se os Policiais Militares Rodoviários.A audiência supra será acompanhada por defensor dativo plantonista,
previamente requisitado por este Juízo.Em cumprimento ao Comunicado CG 261/2015, intime-se a defensora indicada
na carta precatória (fls. 25).Os procedimentos relativos à tramitação e devolução desta carta precatória digital seguirão as
normas estabelecidas pelo Comunicado CG 1951/2017.Int. e comunique-se por e-mail o Juízo Deprecante, servindo o presente
Despacho de ofício.Ciência ao MP.Dil.Int.Mogi Mirim, 20 de março de 2018. - ADV: LARISSA CRISTINE DE ALMEIDA BATISTA
(OAB 341636/SP)
Processo 0004531-54.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Valtercides
Nunes Paulino - Apesar dos argumentos apresentados pela N. Defensora (fls. 9+1/95), observo que nada do que foi alegado
foi suficiente para afastar os indícios de autoria e provas da materialidade dos fatos imputados ao acusado Valtercides Nunes
Paulino.Por outro lado, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do C.P.P.É preciso apurar,
em regular instrução, se o acusado praticou, ou não, os fatos que lhe foram imputados, pelo que, mantenho o recebimento da
denúncia.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA o dia 13 de junho de 2018, às 16:00 horas.Intimese a vítima, K.L.P., e testemunha de acusação Nair Alves da Silva Paulino, arroladas na inicial.A testemunha B.W.M., será
intimada na pessoa do responsável legal.Intime-se o acusado, com a observação de que será interrogado ao final e a ausência
injustificada importará no decreto da revelia.Intime-se a testemunha arrolada pela defesa (fls. 95).O pedido de expedição de
ofícios à Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e ao INSS, buscando trazer aos autos informação sobre os afastamentos da vítima,
CIDs, e tratamentos a que se submete, fica, desde logo, INDEFERIDO pelo Juízo por falta de amparo legal, pois, o que se busca
nesta demanda, é a apuração dos fatos mencionados na Denúncia, e, eventuais problemas de saúde da vítima não podem ser
levados em consideração.No tocante ao estudo social postulado, deixo consignado que será analisado após a produção da
prova oral.Intime-se a defensora.Ciência ao M.P.Dil.Int.Mogi Mirim, 20 de março de 2018. - ADV: GRAZIELA SPINELLI SALARO
(OAB 152897/SP)
Processo 0004637-79.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - I.M.S. - Diante do noticiado à fls.
138 pela Srª Oficial de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca da não localização da vítima, C.O.S., sob
pena de preclusão de tal oitiva.Dil. Int.Mogi Mirim, 22 de março de 2018. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL
(OAB 238654/SP)
Processo 0010358-17.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.L. - Fica a
Advogada nomeada, Dra. Katharine Vedovato de Carvalho, intimada a apresentar memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: KATHARINE VEDOVATO DE CARVALHO (OAB 322809/SP)
MONGAGUÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONGAGUÁ EM 22/03/2018
PROCESSO :1002312-20.2018.8.26.0577
CLASSE
:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: W.M.
ADVOGADO : 327050/SP - Antonio Domingos de Souza Neto
REQDA
: L.M.
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1000590-02.2018.8.26.0366
:PROCEDIMENTO COMUM
: L.R.
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