TJSP 28/03/2018 - Pág. 1226 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2545
1226
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Priscila Regina dos
Ramos (OAB: 207707/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011088-22.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Iraci Gutierrez
Guimaraes (Justiça Gratuita) - Embargte: Jose Modesto (Justiça Gratuita) - Embargte: Alice da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte:
Antonio Carlos Sebastiani (Justiça Gratuita) - Embargte: Claudenir Mataruco (Justiça Gratuita) - Embargte: Dorival Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Embargte: Edson Gil de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Alice de Oliveira Herculano (Justiça
Gratuita) - Embargte: Marisa de Fatima dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Paulo Sergio Rodrigues (Justiça Gratuita) Embargte: Simão Barboza Filho (Justiça Gratuita) - Embargte: Vera Gomes de Moraes Tognetta (Justiça Gratuita) - Embargte:
Waldir de Campos Rolim (Justiça Gratuita) - Embargte: Gilberto Eugenio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
16 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J.
M. Ribeiro de Paula - Advs: José Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011088-22.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Iraci Gutierrez
Guimaraes (Justiça Gratuita) - Embargte: Jose Modesto (Justiça Gratuita) - Embargte: Alice da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte:
Antonio Carlos Sebastiani (Justiça Gratuita) - Embargte: Claudenir Mataruco (Justiça Gratuita) - Embargte: Dorival Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Embargte: Edson Gil de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Alice de Oliveira Herculano (Justiça
Gratuita) - Embargte: Marisa de Fatima dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Paulo Sergio Rodrigues (Justiça Gratuita) Embargte: Simão Barboza Filho (Justiça Gratuita) - Embargte: Vera Gomes de Moraes Tognetta (Justiça Gratuita) - Embargte:
Waldir de Campos Rolim (Justiça Gratuita) - Embargte: Gilberto Eugenio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS (Tema 539), de
13.04.2012 que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030,
inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16
de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M.
Ribeiro de Paula - Advs: José Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) - Kleber
Curciol (OAB: 242813/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011828-29.2013.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Maria
Inez Ribeiro dos Santos - Embargte: Miguelito Oliveira dos Santos - Embargdo: Municipio de Santo André - Inadmito, pois, o
recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs:
Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Marina Lemos Soares Piva (OAB: 225306/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/
SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - Camila
Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011828-29.2013.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Maria
Inez Ribeiro dos Santos - Embargte: Miguelito Oliveira dos Santos - Embargdo: Municipio de Santo André - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de fevereiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs:
Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Marina Lemos Soares Piva (OAB: 225306/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/
SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - Camila
Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012503-40.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: João Ferreira
da Cruz - Embargte: João Ramires Filho - Embargte: Alice Vituzzo Fatorelli - Embargte: Antonia Cardoso Placido - Embargte:
Antonio Cruz de Oliveira - Embargte: Antonio Marsili - Embargte: Arnaldo Gagliani - Embargte: Brasilio Jacometti - Embargte:
Eugênio Pons - Embargte: Eurico Dante - Embargte: Felix Bispo de Souza - Embargte: Gerassy Pinto Troiano - Embargte:
Jandira Candida de Oliveira - Embargte: Jeanete Telles Milanezi - Embargte: Edina Aparecida Pimentel da Silva - Embargte:
Nelson Candido dos Santos - Embargte: Otacilio Teles de Menezes - Embargte: Lindolfo Amancio Pinto - Embargte: Luiz de
Paula Souza - Embargte: Lurdes Gonçalves Canteiro - Embargte: Maria Helena de Araújo Martins - Embargte: Maria Vieira de
Abreu - Embargte: José Gonçalves - Embargte: Alceu Fernandes da Costa - Embargte: Rubens Alves - Embargte: Sebastiana
Rodrigues Moura Braga - Embargte: Venceslau da Conceição - Embargte: Wanda Borges de Carvalho - Embargte: Ofelia
Frizeira Magri - Embargte: Placidina de Almeida Zanon - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de fevereiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - Pedro
Henrique de Assis (OAB: 360757/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Oziel Gomes Viana Junior (OAB: 335565/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012562-44.2010.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Engesel
Equipamentos de Segurança Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de fevereiro
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso
Aguilar Cortez - Advs: Marcelo Vida da Silva (OAB: 38202/SP) - Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012562-44.2010.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Engesel
Equipamentos de Segurança Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de fevereiro de
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