TJSP 28/03/2018 - Pág. 2829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2545
2829
- M.M.S. - - L.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para retificar os assentos de nascimento e casamento do(s)
autor(es) para que lá conste o nome correto de sua genitora: Maria Aparecida de Menezes. Expeça-se o necessário, oficiandose conforme requerido na exordial. O(s) autor(es) arca(m) com o pagamento da taxa judiciária e despesas processuais, com
ressalva da AJG. Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela
do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.PRICPedregulho, 09 de março de 2018. - ADV: DANIELA MARIA
POLO REIS (OAB 135284/SP)
Processo 1000773-94.2017.8.26.0434 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Romão Barbosa de Oliveira - Vistos.1. Indago ao
Município de Pedregulho: o imóvel é considerado público ou desafetado (indagação de página 89 não respondida).2. Ao autor
para que informe se questiona a assertiva do CRI que informa que o imóvel usucapiendo é parte do imóvel matriculado sob n°
1.104 (a manifestação não deixou isto claro).Int.Pedregulho, 26 de março de 2018. - ADV: FERNANDO DINIZ COLARES (OAB
273522/SP)
Processo 1001232-96.2017.8.26.0434 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Beijamim Chiarelo Netto - - Eunice da Silva Chiarelo - - Rosa Maria Chiarelli Neivas - - Luiz Chiareli - - Vera Lucia Generoso
Chiareli - - Ana Maria Quiareli - Beijamim Chiarelo Netto - - Beijamim Chiarelo Netto - - Beijamim Chiarelo Netto - - Beijamim
Chiarelo Netto - - Beijamim Chiarelo Netto - - Beijamim Chiarelo Netto - Os mandados de retificação foram expedidos e estão
disponíveis para impressão pelo e-SAJ, para as providências necessárias. - ADV: BEIJAMIM CHIARELO NETTO (OAB 79815/
SP)
Processo 1001370-97.2016.8.26.0434 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Luiza Oscarina Camilo - Vistos.Imóvel
usucapiendo cadastrado sob n° 1.02.012.0004.01.Sempre em nome de Antônio Camilo (páginas 57/58).Até agora só foram
indicados confrontantes.Quem consta como proprietário é marido falecido da autora, o que pode dispensar a figura dos réus,
contudo, determino que os herdeiros de Antônio Camilo anuam ao pedido. Prazo: 10 dias.Memorial Descritivo à página 16;
Levantamento Planimétrico às páginas 13/15.Int.Pedregulho, 26 de março de 2018. - ADV: KEDSON ROGER DA SILVA
FLORIANO (OAB 249582/SP)
PEDREIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2018
Processo 1000651-15.2016.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.R. - J.F.N. - O
artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil
define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as
despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Portanto, havendo
nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do
Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos, anotando-se sigilo, se o caso, cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, holerite, carteira de trabalho e demais
documentos pertinentes.Poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia.Traga o executado aos autos, no prazo de 5 dias, o extrato completo da
conta poupança 0741-013-00019378/0, referente ao mês de março/2018.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente.Int. - ADV:
LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP), MOACIR BUENO DA SILVA (OAB 354637/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2018
Processo 0000480-80.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000480) - Procedimento Comum - Bancários - Carlos Alberto Chiste da
Silva - Bradesco Sa - Vistos.Diante do noticiado às fls. 196, acerca do pagamento do débito e, estando satisfeita a obrigação,
JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão
de honorários ao advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE.Oportunamente, recolhidas as custas finais, e em não havendo
mais providências a serem tomadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publique-se e Intime-se. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/
SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN JUNIOR (OAB 288245/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 0000514-55.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000514) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cecilia Cano Martinez Marchini e outro - Executados, recolher custas finais no valor de R$ 840,95 no prazo de dez dias sob
pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: VITOR LENZI (OAB 391449/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), MARCOS
ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP), PAULO ANTONIO LENZI (OAB 41501/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/
SP), ANDRÉ VANDERLEI VICENTINI (OAB 161946/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), RODOLFO VINICIUS
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