TJSP 02/04/2018 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
1567
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1006951-81.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Adriana Cristina Turquetti
Pedroni - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 27.906 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim
(fls. 123/126 ), em nome de Marcelo Roberto Franco da Silveira e Jennifer Cristina Pereira Bonfim Franco da Silveira..Fica
nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível,
cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento,
comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de
certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no
respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto,
perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na
pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas
previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora
em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob
pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após
a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.
Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três
corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto
aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial,
comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o
necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: DANIELA
GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)
Processo 1007010-98.2017.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Fausto Luis Esteves
de Oliveira - Condomínio Parque Residencial Independência - Vistos.Intime-se o requerido para, no prazo de quinze (15) dias,
apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de
Direito Privado, com as nossas homenagens e observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: FERNANDA DANTAS DE
OLIVEIRA BRUGNARO (OAB 243459/SP), ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP)
Processo 1007059-13.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motovent Equipamentos de Ventilação
Ltda - Vistos.Fls. 77/78: Esclareça a exequente o seu pedido, diante do teor da certidão do oficial de justiça de fls. 25.Int. - ADV:
CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 1007539-54.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. Vistos.Fls. 134/135, 137/138 e 142/143: Ciência à parta exequente. Fls. 136: Nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC,
remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da parte interessada.Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007606-19.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adelina Luchiari Pisoni - F. Maimone
Neto Administração de Bens Eireli - Intimação do(a) procurador(a) do(a) exequente de que está liberado para impressão, pelo
prazo de 05 (cinco) dias, o ofício expedido, devendo ser instruído com os documentos pertinentes. - ADV: CARLOS ROBERTO
ROCHA (OAB 114471/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/
SP), ALINE PAULA HERNANDES GUIMARÃES (OAB 320394/SP)
Processo 1007657-64.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Seguro - Andre Vieira de Carvalho - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.Fls. 200: Anote-se e observe-se.Expeça-se ofício ao IMESC solicitando
o agendamento de nova data para perícia.Int. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), FERNANDO EDUARDO
SEREC (OAB 86352/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1007897-87.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - IRENE
SCHERRER BRIGATTO - Banco do Brasil S/A - Vistos.Considerando a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal na ADPF nº 165, manifeste-se a parte exequente quanto a sua eventual adesão voluntária ao acordo homologado. Em
caso positivo, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP), ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1008135-38.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos.Ante os temos da certidão supra, tendo o requerente deixado de promover os atos e diligências que lhe
competiam, é de se declarar extinta a presente ação.ISTO POSTO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, o que faço para revogar a liminar concedida.Transitada em julgado a presente
decisão, arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. P.I. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI
(OAB 129679/SP)
Processo 1008243-33.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Vistos.Fls. 51/52: Observe-se.Após, adite-se mandado para integral cumprimento.Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1008423-49.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Liberty - Vistos.Fls. 101/103: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.Expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de
fls. 69/71, observando-se o endereço informado às fls. 97.Int. - ADV: DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), CARINA
MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 1008616-64.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Maria Aparecida Amorim Silva Rio Verde Engenharia e Construções Ltda. - - Cvl Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda - Vistos.HOMOLOGO, para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 116/117 dos presentes autos.Aguarde-se o efetivo
cumprimento do acordo ora homologado, que deverá ser comunicado pela exequente, em cinco (05) dias, a contar do termo
final nele previsto.Quedando-se inerte, será considerado cumprido o acordo e extinto o feito.Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ
DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB
317810/SP)
Processo 1008661-05.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Matisa
Máquinas de Costura e Empacotamento Ltda - Vista dos autos à parte autora de que se encontra disponível no sistema a carta
precatória expedida, para distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG n.º
1951/2017. Deverão ser indicadas as peças que a instruirão e ainda, ser recolhidas as taxas pertinentes, inclusive aquela que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º