TJSP 02/04/2018 - Pág. 2499 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
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custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em que fixo em 10%, (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa,
verbas estas que poderão ser cobradas nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado,
expeça-se certidão de honorários à Advogada da Autora, indicada pela Defensoria Pública, conforme fls. 9.Dispensado o
registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), JULIA PATRICIA ULISSES VILAR (OAB 218279/SP)
Processo 1020739-33.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Anderson da Conceição Tobias Vistos, Recebo a petição e documentos de fls. 22/26 como aditamento à inicial. Anote-se.ANDERSON DA CONCEIÇÃO TOBIAS
ingressou com ação de Procedimento Comum em face de BANCO PANAMERICANO. Em síntese, alega a parte autora que
firmou com o Requerido o contrato de financiamento mencionado na inicial, e este vem cobrando, de forma irregular, juros
diversos daquele estipulado no contrato. Requer a tutela de urgência consistente em depositar em Juízo o valor que entende
correto e, a final, a procedência da ação.É o relatório. DECIDO.Os pedidos formulados pelo Autor em sede de tutela antecipada,
se deferidos, implicariam em obstáculo ao exercício do direito do Requerido de propor ação apropriada para reaver a posse do
bem.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pretendida.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: MARILEY GUEDES LEÃO (OAB 192473/SP)
Processo 1020742-85.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Espólio de Celso Antônio Giglio - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira o Autor, em cinco dias, o que
entender de direito, observando que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado
CG n.º 438/2016.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: MICHELLE OLIVEIRA SILVA (OAB 255987/SP)
Processo 1020789-93.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco GMAC S/A Vistos.A despeito do mencionado às fls. 45, o bloqueio de valores por meio do BACENJUD foi solicitado às fls. 35. Proceda-se,
pois, o desbloqueio dos valores constantes às fls. 40/41.Para que produza os seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO, por
sentença, a desistência formulada às fls. 29 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título
Extrajudicial requerida por BANCO GMAC S/A contra ODAIR DA SILVA, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de desistência da ação, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita
de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e após o desbloqueio, arquive-se os autos do
processo, observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1020944-33.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Movimento
Habitacional Casa para Todos - Merces Lauriano da Silva - Vistos.Suba o processo à Câmara Competente do Egrégio Tribunal
de Justiça, Seção de Direito Privado. Int. - ADV: TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA
FONSECA (OAB 336352/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP)
Processo 1021209-98.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EUNIDES
MARIA DOS SANTOS - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Sobre o pedido de desistência formulado às fls. 93, manifeste-se o
Requerido, em cinco dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), THAIS BRANCO (OAB 280123/SP)
Processo 1021291-66.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Transportes Agex Logistica
Ltda - Me - Sidnei Paiola - Vistos.Expeça-se certidão para inscrição da dívida e após, cumpra-se a parte final da sentença
proferida. Int. - ADV: MARCIO ROCHA ALVES (OAB 209303/SP), JOSE ROBERTO DANTAS DOS SANTOS (OAB 262822/SP),
LEONARDO SANTOS MOREIRA (OAB 218288/SP), FLAVIO JOSE HARADA MIRRA (OAB 275870/SP)
Processo 1021470-63.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elvis
Rodrigues de Araujo - Banco Bradesco Sa - Vistos.Considerando que os débitos em questão são de R$ 685,18 e 342,59,
conforme documentos de fls. 12/13, concedo ao Requerido o prazo de cinco dias para demonstrar a exigibilidade dos referidos
valores.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP)
Processo 1021529-17.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Bruno Raimundo dos Santos Vistos.1.Fls.127/128: Anote-se, bem assim certifique-se a tempestividade da contestação apresentada e a regularidade da
representação processual. 2.Fls. 59/126: Manifeste-se o Autor, no prazo legal. 3.Sem prejuízo, esclareçam as Partes as provas
que pretendem produzir, justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. ADV: FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1021725-21.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Consórcio - ADEILSON MOREIRA SILVA - PRIMO ROSSI
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outro - Vistos.Esclareçam as Partes, no prazo legal, se têm provas a produzir,
justificando-as fundamentadamente, em caso positivo, bem assim, se têm interesse na designação de audiência de conciliação.
Int. - ADV: JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP), SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP)
Processo 1021898-11.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sirnei Mendes Damasceno
- Vistos.Diante do documento juntado pelo Autor às fls. 43/46, o qual não condiz com a condição de necessitado, indefiro o
pedido de justiça gratuita.Providencie, pois, este, no prazo legal, o recolhimento do valor das custas judicias, sob pena de
cancelamento da distribuição.Int. - ADV: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 291960/SP)
Processo 1022097-67.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - JOSE DA SILVA - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Esclareçam as Partes, no prazo legal, se têm provas a produzir, justificando-as
fundamentadamente, em caso positivo, bem assim, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV:
CAMILA SIQUEIRA (OAB 309996/SP), KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1022168-69.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Representação comercial - Domingues Representações
Comerciais Ltda - Corneta Ltda - Vistos.Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 24/04/2018, às 14:20 horas.
Providencie os Patronos das Partes o comparecimento de seus Constituintes na data marcada.Int. - ADV: PAULO SÉRGIO
COVO (OAB 251662/SP), GUILHERME DE FREITAS GERMANO (OAB 288971/SP)
Processo 1022666-39.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Vistos.Fls. 103: Defiro, preencha-se minuta de desbloqueio no sistema BACENJUD do valor constante às fls. 99/100.
Após, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: FLAVIA CAROLINA SILVA SANTOS (OAB 242203/SP), PAULO DE TARSO
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