TJSP 02/04/2018 - Pág. 3495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
3495
SP)
Processo 1010820-66.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafaela Milanez
- Banco Bradesco S/A - Vistos.Fls. 19/29: nesta data determinei a transferência da quantia de R$ 18.314,15, retida em
contas do executado, para conta judicial a disposição deste juízo. Com a notícia de depósito, expeça-se o necessário para
levantamento de valores.Diante do bloqueio integral de valores, pedido de levantamento feito pela exequente sem notícia de
saldo remanescente e, ainda, concordância do executado, JULGO EXTINTO o procedimento executivo, nos termos do art. 924,
inciso II, do CPC.Custas ex lege.O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em
caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de
remessa e de retorno código 110-4 -, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos
do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da
Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia.Oportunamente, certifique-se o
trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP), ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1010897-75.2015.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva
Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência ao autor sobre o bloqueio do veículo
pelo sistema RENAJUD objeto da ação (fls. 123) a placa FXN1170 e ciência dos desbloqueios dos veículos pelo sistema
RENAJUD (fls. 124/126), tendo em vista que não são objeto da ação. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1010918-80.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Cooperativa Habitacional
da Familia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 87: no prazo de cinco dias, providencie o autor a juntada de petição com
firma reconhecida do réu para a devida homologação.Int. - ADV: WINSTON MEDEIROS HENRIQUE (OAB 187222/SP)
Processo 1010943-30.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Simun - Vistos.Fls. 48/50 : Defiro a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel gerador das despesas condominiais
em execução. Lavre-se o termo. Nomeio avaliador a Sra. Carla Maria Villaboim Orgier. Arbitro honorários provisórios em R$
1.000,00. Depósito em cinco dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias.Int. ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 1010987-49.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Universo Empreendimentos
Educacionais Ltda - Providencie o requerente a impressão, instrução e o encaminhamento da carta precatória expedida, nos
termos do Comunicado CG nº 1951/2017, comprovando sua distribuição no prazo de dez dias. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA
ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 1011156-36.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Carlos André Lopes Sales - - Andreia
Nunes Lopes Sales - Flauzio dos Santos Santana e outro - Fls. 100/108: Ciente quanto à interposição de recurso de apelação.
Faculto à parte a apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as nossas homenagens.Int. - ADV: DANIELA CORREIA TONOLLI (OAB 238607/SP), DANIELE SOUZA DA
SILVA (OAB 314484/SP)
Processo 1011313-43.2015.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por Banco
Itauleasing S/A contra Jason Jardim Novais para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando o requerente na posse
do bem descrito na inicial e consolidando em suas mãos sua propriedade plena.Condeno a parte vencida no pagamento das
custas judiciais e despesas processuais corrigidas do desembolso, bem como de honorários de advogado, que fixo em 10%
do valor atualizado da causa.No caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de
condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e
de retorno código 110-4 -, por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de
Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral
da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela ServentiaP. R. I. C. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
(OAB 206339/SP)
Processo 1011329-94.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Obrigações - Rogério Manoel de Lima - Seguradora Lider
dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Os embargos de declaração não merecem acolhida.Com efeito, não há omissão,
contradição ou obscuridade na sentença prolatada.Os embargos opostos possuem caráter nitidamente infringente, pretendendo
verdadeira alteração do cerne do julgado, o que não é admitido.Somente se cogita de emprestar efeitos modificativos a um
aresto se “a omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material forem de tal sorte que infirmem a conclusão judicial,
em hipóteses excepcionais” (STJ - Emb. Decl. em Rec. Especial nº 21.193-SP, 1ª Turma, rel. Min. Demócrito Reinaldo, v.u., j.
14/10/92).Ademais, “é juridicamente impossível receber embargos de declaração opostos com a finalidade de obter reexame e
novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil desse recurso, de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos
às hipóteses previstas no art. 535 do CPC” - (STJ - Emb. Decl. em Mand. Segurança nº 5.028-DF, 1ª Turma, rel. Min. Demócrito
Reinaldo, v.u., j. 31/05/95).Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. - ADV: SILAS ALVES OLIVEIRA
(OAB 30587GO), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1011486-67.2015.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Maria Graciete Piedade Freire - Pedro Eduardo Piedade Freire - BANCO BRADESCO S/A - Manifestem-se os autores sobre as pesquisas de endereços de fls.
130/132, no prazo legal. (O CPF informado é em conjunto com o requerido Antonio Roberto Novaes Moreira). - ADV: CLÁUDIO
JOSÉ DA SILVA (OAB 292714/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1011487-52.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Sobre a pesquisa Infojud, encontra-se arquivada em pasta própria a declaração de imposto de renda e RENAJUD restrição
gravada de um veículo. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1011676-59.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aht
Cooling Systems Ass. Com. e Serv. de Equipamentos de Refrigeração Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do oficial de
justiça no prazo legal. - ADV: DANIEL ROBERTO ZANONI FERNANDES (OAB 35008/SC)
Processo 1011679-14.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Reivindicação - Smg Empreendimentos Imobiliarios Spe
Ltda - Vistos.Fls. 50: Para a pesquisa requerida providencie o peticionário o recolhimento do valor R$ 15,00, por CPF/CNPJ a
ser consultado, devendo ser recolhido na Guia do Fundo de Despesa do TJSP, código 434-1, no prazo de cinco dias.No silêncio,
certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 1011950-23.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Previdência privada - Joaquim Carlos de Mattos Pinto ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e outro - Fls. 468/509 e 510/544: Ciente quanto às interposições de
recursos de apelação Faculto às partes a apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens.Int. - ADV: ODILIO RODRIGUES NETO (OAB 287895/SP),
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