TJSP 03/04/2018 - Pág. 1483 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2547
1483
30 dias com vistas à execução do julgado, nos termos do §2º, art. 1286, das NSCGJ. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/
SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP)
Processo 1013630-63.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aline
Druzian Bonin e outro - Fundação Cesp (FUNCESP) - Ciência às partes da baixa dos autos do E.Colégio Recursal, bem como do
prazo de 30 dias para eventual manifestação da parte interessada, devendo para tanto observar as orientações do Comunicado
CG 1789/2017. A inércia acarretará no arquivamento dos autos. - ADV: PRISCILLA CAROLINE ALENCAR RONQUI (OAB
283436/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 1013655-42.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Henrique Ceneviva - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato - Henrique Ceneviva - - Henrique Ceneviva - MANIFESTE-SE O AUTOR EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO, NO0 PRAZO DE 05 DIAS, HAJA VISTA OS RESULTADOS NEGATIVOS DAS TENTATIVAS DE PENHORA
EE PESQUISAS - ADV: HENRIQUE CENEVIVA (OAB 190221/SP), NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB
379709/SP)
Processo 1013748-39.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Camila Cristina Cicolin
- Construtora Manara Ltda. e outro - Ciência às partes da baixa dos autos do E.Colégio recursal, bem como do prazo de 30 dias
para eventual manifestação da parte interessada, devendo para tanto observar as orientações do Comunicado CG 1789/2017. A
inércia acarretará no arquivamento dos autos - ADV: REGINA DE SOUZA JORGE (OAB 304192/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS
(OAB 262040/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP)
Processo 1013797-46.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Tobias Cardoso dos Santos
- - Marina Guarnieri - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - CEJ Agência de Viagens Ltda ME - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e na Súmula 326 do STJ,
para condenar a requerida ao ressarcimento do valor de R$ 5.795,44, corrigidos desde a data do desembolso e acrescida de
juros de mora legais de 1% ao mês a contar da citação. Para mais, CONDENO à requerida ao pagamento de DANOS MORAIS
no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento
(13/08/2017 fl. 31 - Súmula 362 e 54 do STJ). P.R.I. - ADV: EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB
300911/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1013845-05.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rafael Augusto
Euphrosino - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar os requeridos solidariamente
a pagar para a requerente a quantia de R$1.078,20, corrigida e com juros de mora desde o desembolso (19/07/2016).Declaro
extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas
ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado
da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da
sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.Anoto
que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de
Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se
os presentes autos principais. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1013916-07.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Ltda Epp - Sobre as pesquisas de fls. 35 à 40, diga a Exequente no prazo legal, fornecendo e requerendo o que de direito em
termos de prosseguimento. No silêncio, será o processo extinto e arquivado, sem prejuízo de eventual desarquivamento - ADV:
RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY (OAB 207348/SP), JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR (OAB 198473/SP)
Processo 1014505-96.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ramon
Bruno de Souza 41077453841 - A R de Araújo Comunicações Me (Guia Plus) - Diante da improcedência da ação (fls. 43/49),
nada mais havendo, arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), OSIEL
LOURENÇO CAETANO (OAB 400540/SP)
Processo 1014534-49.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andreia Cristina Rodes Fica intimada a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista os
resultados negativos das tentativas de penhoras e das pesquisas realizadas (RENAJUD positiva e INFOJUD negativa). - ADV:
EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 300911/SP)
Processo 1014905-47.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vitor
Hugo Bochino Manzano - Nissan do Brasil Automoveis Ltda. - Ciência às partes da baixa dos autos.Homologo para que produza
seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 167/169. Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação,
com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Homologo também a desistência do prazo
recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde já o trânsito em julgado desta decisão.As partes deverão informar nos
autos o integral cumprimento do acordo, em até 05 dias subsequentes a data final acordada, sob pena de reconhecimento tácito.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP),
ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP)
Processo 1015002-47.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Anderson da Silva
- João Vanildo dos Santos - - Abridor Restaurante Ltda-me - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos, da eg. instância
recursal. Considerando-se o improvimento do recurso, será o processo extinto e arquivados os autos digitais, sem prejuízo de
eventual desarquivamento pelos interessados. - ADV: RAFAEL PUZONE TONELLO (OAB 253723/SP), JOAO BATISTA MENDES
(OAB 96877/SP)
Processo 1015026-75.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Orsi
Ragazzo do Prado - MRV MRL XX Incorp. SPE Ltda. - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Ciência às partes da baixa dos
autos do Eg. Colégio Recursal, devendo os interessados requererem o que de direito em cinco dias - ADV: ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), KAIO RAGAZZO BIGOTTO (OAB
376106/SP)
Processo 1016095-45.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Ailton Dias Maciel - Certifique
a Serventia eventual o decurso do prazo para impugnação das penhoras realizadas as fls. 25/26 e 36 do incidente em apenso.
Após expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado as fls. 25/26 daqueles autos em favor do exequente. Sem
prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento quanto ao bem penhorado as fls. 36. - ADV: MARIANA DE PAULA
MACIEL (OAB 292441/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º