TJSP 03/04/2018 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2547
1707
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), VALDINÉIA VALENTINA DE CAMPOS (OAB 220214/SP)
Processo 1002582-89.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcelo Andre de Godoy
Zacaro - Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - White Martins Gases Industriais Ltda - Vistos.Fls. 167: visando a celeridade
processual, cadastre-se a empregadora como terceira, intimando-a, na pessoa de suas patronas (via DJE), para, no prazo
de quinze dias, prestar os esclarecimentos pleiteados pelo autor a fls. 172/173.Int.. - ADV: VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA
GARCIA (OAB 155190/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/
SP), RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO (OAB 321314/SP)
Processo 1002582-89.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcelo Andre de Godoy
Zacaro - Instituo Nacional do Seguro Social - Inss - White Martins Gases Industriais Ltda - Fica a empregadora White Martins
Gases Industriais Ltda, através de suas patronas, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos
pleiteados pelo autor a fls. 172/173. - ADV: VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), ISABEL CRISTINA
BAFUNI (OAB 224760/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO
(OAB 321314/SP)
Processo 1002645-17.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Alvino Paula da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Fls. 107/109: por ora, depreque-se a citação do Instituto/réu para contestar o feito, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, intimando-o, inclusive, para que se manifeste, no mesmo prazo, acerca do laudo pericial concluído
acostado a fls. 96/103.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil).A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Int.. - ADV: ELEN
TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1002665-13.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Eliazar Bessi - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos.Cientifiquem-se as partes acerca do comprovante de depósito juntado às fls. 237, informando o pagamento
do precatório.Expeça-se o mandado de levantamento ou alvará do valor consignado.Intime-se a parte autora, por intermédio de
carta registrada, acerca do detalhamento de crédito.Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão pelo prazo
de quinze dias.Na inércia, voltem conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA (OAB 207505/SP), PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1002771-38.2015.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Joana Clementina Ferreira Pereira - J.P. - - Prefeitura
Municipal de Matão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar deferida de internação
compulsória do requerido JULIANO PEREIRA, custeada pelo MUNICÍPIO DE MATÃO, pelo tempo necessário ao seu regular
tratamento, conforme decisão médica fundamentada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 487,
I, do Novo Código de Processo Civil.Comunique-se.Arbitro os honorários advocatícios em favor da patrona da requerente em
100% da tabela vigente, expedindo-se, oportunamente, a certidão.No caso, considerando o valor da causa muito baixo para fins
de fixação de honorários, fixo-os por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, § 8º, NCPC. Assim, ante a sucumbência,
condeno o requerido Município de Matão ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 800,00 (oitocentos
reais).Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV:
MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1003428-14.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - EDILSON CALEGARI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Cientifiquem-se as partes acerca do comprovante de depósito juntado às
fls. 457, informando o pagamento do precatório.Expeça-se o mandado de levantamento ou alvará do valor consignado.Intimese a parte autora, por intermédio de carta registrada, acerca do detalhamento de crédito.Aguarde-se manifestação acerca da
satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze dias.Na inércia, voltem conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: MARIA
AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP)
Processo 1003713-02.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Inês
Rodrigues de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Converto o julgamento em diligência e concedo o
prazo de 10 (dez) dias para que o requerido traga aos autos CNIS completo em nome do esposo da autora (qualificado a fls. 16).
Int. - ADV: GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LUIZ CARLOS
CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1003889-78.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Gloria Marcelino dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. A autora pleiteia concessão do benefício de pensão por morte na qualidade de
companheira do falecido, alegando que o requerido indeferiu o benefício na seara administrativa, sob a alegação de “falta da
qualidade de dependente” (fls. 19).Fixo como ponto controvertido: se a autora conviveu em união estável com o falecido até a data
do óbito.Assim, a fim de corroborar o início da prova documental que acompanhou a petição inicial, defiro a produção de prova
oral.Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 12 de abril de 2018, às 15:30 horas, ocasião em que serão ouvidas as
testemunhas tempestivamente arroladas.Fixo o prazo de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá
conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo
da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Observo que a autora arrolou suas testemunhas a fls. 10/11.As
testemunhas deverão ser ao máximo de dez para cada parte, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato. Somente será
admitida a inquirição de testemunha em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária
para a prova de fatos distintos.Deixo consignado que cabe às advogadas constituídas pela requerente informar ou intimar
cada testemunha por si arrolada, facultando-lhe o compromisso de trazê-las independentemente de intimação, observadas
as regras do artigo 455 do NCPC.Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de
que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de
sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência, intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para
que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao Juízo Deprecado).Int. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP),
GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1003951-21.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antônio Alexandre Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Manifeste-se o autor sobre o recurso de apelação interposto pelo INSS, fls.
225/228, no prazo de quinze dias.Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens.Int. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARIA SANTINA
CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1004259-57.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - J.E.P. - I.N.S.S.I. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º