TJSP 03/04/2018 - Pág. 2372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2547
2372
Robson Alves Costa - Robson Alves Costa - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação
proposta por AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA contra ROBSON ALVES COSTA, condenando este ao pagamento da quantia,
atualizada até outubro de 2017, de R$ 3.795,29 (três mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos).Por força
do princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
da parte adversa, fixados estes, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Observemse, contudo, os limites da assistência judiciária gratuita.Publique-se. Intimem-se. - ADV: THAIANE MARCELLA BARBEIRO
(OAB 334024/SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
Processo 1002949-39.2017.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itau Unibanco S/A - Transportes Rodor Ltda - - Aparecido Buzzi Rodrigues - - João Carlos Buzzi Rodrigues - Vistos.1. Manifeste-se
a exequente sobre a certidão de fls. 55, do Oficial de Justiça, que deixou de citar a executada Transportes Rodor Ltda e indicou
endereço do representante legal,.2. A Exequente requer a penhora de dinheiro dos executados, em valor correspondente ao
da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos:a) Citados para
os termos desta execução (fls. 59 e 63), os executados Aparecido Buzzi Rodrigues e João Calos Buzzi Rodrigues tiveram
a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, quedando-se inerte; b) Defiro o pedido de
indisponibilidade de ativos financeiros (BACENJUD), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do
recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome dos executados APARECIDO BUZZI RODRIGUES (CPF. 542.530.558-34); e JOÃO CARLOS
BUZZI RODRIGUES (CPF. 742.367.178-91), até o valor indicado na execução - (R$259.265,31). Cumpra-se o Provimento CG
21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento .Providencie a Serventia pesquisa
on line junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, das duas últimas declarações de renda do executado. As declarações de
renda permanecerão arquivadas em pasta própria do cartório, em cumprimento ao disposto no art. 4º do Provimento 293/86 do
Conselho Superior da Magistratura. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, determino que se proceda a destruição mecânica da
declaração (§ 2 º do art. 4 º do Prov. 293/86 do CSM). Int. (MANIFESTE-SE A EXQUENTE, REFERENTE MINUTA E PESQUISAS
JUNTADAS AOS AUTOS). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002992-73.2017.8.26.0404 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Rodolfo Tardelli Meirelles - Ante o exposto, e não vislumbrando nenhuma das hipóteses elencadas no art. 17, § 8º
da Lei nº 8.429/92, recebo a ação movida contra Rodolfo Tardelli Meirelles. Cite-o para a apresentação de contestação, nos
termos do art. 17, § 9º da LIA.Intimem-se as partes. - ADV: PAULO SERGIO MEIRA (OAB 372345/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2018
Processo 0003228-76.2016.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Jose Roberto Abrao
Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Jose Roberto Abrao Filho - Vistos.1- Diante do comprovante de pagamento
RPV de fls. 32/33, julgo extinta a execução que Jose Roberto Abrao Filho move contra - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB
134152/SP), JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
Processo 1000160-38.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Everton Eduardo Cervelo ‘Município de Orlândia - Vistos.1. Considerando a alegação constante da inicial de que o autor não é responsável pelo
pagamento dos tributos e tarifas incidentes sobre o imóvel, visto que o bem foi alvo de doação para a filha menor em anterior
ação de dissolução de união estável, com homologação de acordo em 28/06/2006, bem como ser fato controverso nos autos
ser o autor proprietário, detentor do domínio útil ou possuidor do imóvel, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para
manifestem eventual interesse na produção de prova oral em audiência para deslinde da controvérsia.2. Após, retornem os
autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. - ADV: FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), SEBASTIAO
ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP)
Processo 1000438-34.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cláudio Aparecido Lemes Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência de que foi designada data da perícia para o dia 13/06/2018 às 08:00 horas, devendo
comparecer ao Fórum Estadual de Ribeirão Preto, Rua Otto Benz, 955, para perícia com o Dr. Marco Aurélio de Almeira. - ADV:
ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)
Processo 1001534-55.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Eunice Fávaro Leme
Francé - Município de Orlândia - Dr. Ricardo, manifeste-se nos termos do item 1 da r. Decisão de fls. 105 (contrarrazões). - ADV:
NICOLAS CUTLAC (OAB 82836/SP), IGOR CEZAR CINTRA BATISTA (OAB 275689/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB
161474/SP)
Processo 1002602-06.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Washington Tadeu Fernandes
Barboza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciências de que foi designada data para perícia, devendo comparecer
no dia 05/06/2018 às 12:00 horas, ao Fórum Estadual de Ribeirão Preto, Rua Otto Benz, 955, com o Dr Luciano Ribeiro Árabe
Abdanur. Deverá estar munido o requerente de Carteira de trabalho, RG e de documentos médicos/resultados de exames
recentes - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 1002627-53.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Manoel Messias Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Fls. 185: ... Com a resposta do expert, abra-se
vista ao requerente por 15 dias e, em seguida, ao INSS por 30 dias. Por fim, retornem-me os autos conclusos para deliberação...
(resposta do perito a fls. 191/193). - ADV: ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA (OAB 116606/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA
LOURENÇO (OAB 159340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2018
Processo 0000143-14.2018.8.26.0404 (processo principal 1000566-59.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.S. - W.S. - Vistos.Recebo o aditamento à inicial de fls. 27/28. Defiro os benefícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º