TJSP 03/04/2018 - Pág. 792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2547
792
(OAB 338532/SP)
Processo 1004332-33.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - André
Luís Galvão Gonçalves - Prosegur Transportes de Valores e Seguro - Primeiramente, certifique a Serventia o trânsito em julgado
da sentença de fls. 86/90. - ADV: ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
(OAB 335855/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP)
Processo 1004352-24.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Gracia Rosineti Rossi
- Maria Cristina Pereira de Araújo - Recebo o recurso interposto pela parte autora (fls. 49/52) e devidamente preparado, apenas
no efeito devolutivo, pois não há, sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável.Com a publicação da presente decisão,
fica a parte requerida, ora recorrida, devidamente intimada para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal. Com
a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as
nossas homenagens. - ADV: GLECIO ROGERIO SILVA MARIANO ALVES (OAB 281819/SP), PRISCILA FERNANDES RELA
(OAB 247831/SP)
Processo 1004479-93.2016.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Vinicius Amaral Campolongo - Plano Pitangueira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fl. 226: Diante da concordância do(a)
autor(a), com o quantum depositado pela parte requerida (fl. 205), em razão da decisão proferida, dou por cumprida a obrigação
e, em face do comprovado pagamento, expeça-se Alvará de levantamento em favor da parte autora. Oportunamente, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: LILIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (OAB 250470/SP), GUSTAVO
MENEGHINI DE OLIVEIRA (OAB 207056/SP)
Processo 1004534-44.2016.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Amanda de
Carvalho Silva - Stillo’ S Formaturas Sc Ltda - Pese o silêncio demonstrado pela parte autora, aguarde-se pelo último prazo de
10 dias eventual juntada da planilha de cálculo, nos termos da determinação de fl. 115. Decorrido uma vez mais, sem qualquer
manifestação, arquivem-se. - ADV: RENATA BAYER SIMÕES ESTEVES (OAB 273187/SP), TERESA SANTANA (OAB 116420/
SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP)
Processo 1004547-09.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Eder Ribeiro Amaral - Claro
S.A. - Providencie a parte autora no prazo de 10 dias, cálculo atualizado do débito devido, nos moldes da sentença de fls. 82/86.
Após a juntada nestes autos, intime-se o(a) requerido(a) na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante
legal, ou pessoalmente por carta, para que efetue o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa
de 10% e início da fase executória.Transcorrido o prazo, no silêncio, tornem conclusos. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MAIARA FERNANDA MELLO DE LIMA (OAB 378210/SP)
Processo 1004614-71.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Luciana Simões Galindo Moreno
- Proceda-se o senhor Oficial de Justiça, de imediato, à PENHORA E AVALIAÇÃO de bens de propriedade do(a) executado(a),
tantos quanto bastem para garantia da execução (R$ 2.904,00), valor a ser atualizado, nos termos da lei vigente, por ocasião
da quitação, lavrando-se o respectivo auto de penhora e depósito e de referido ato intimando, na mesma oportunidade, o(a)
executado(a). Caso não seja localizado bens penhoráveis, deverá o senhor Oficial de Justiça, promover a constatação dos
bens que guarnecem a residência do(a) executado(a), relacionando, de forma pormenorizada, aqueles passíveis de penhora.
Consigno que serve a presente decisão como mandado, cumprindo o Sr. Oficial de Justiça o que dispõe o artigo 251 do CPC,
facultando-lhe os benefícios do artigo 212, § 2º, do mesmo Diploma Processual. - ADV: DAWSON ALVES DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 313514/SP)
Processo 1004765-71.2016.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Neusa
Maria Rasoppi Poli - Edmilson Manfre da Silva - Fls. 98: Diante da manifestação das partes, dou por cumprida a obrigação.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ROBERTO PERRONE JUNIOR (OAB 136639/SP),
EDA MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP)
Processo 1004942-98.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno
Cesar da Silva - - Cristiane Aparecida Sena Andrade - Enotel Convention e Spa Porto de Galinhas - Primeiramente, aguarde-se
pelo trânsito em julgado da sentença de fl. 195.No mais, diante do quantum depositado pela parte requerida (fl. 197), em razão
da decisão proferida, dou por cumprida a obrigação.Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de levantamento em favor
da parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: IVAN BEDANI (OAB 220649/SP),
REBEKA MARIA BRAGA CAMPOS (OAB 27973/PE)
Processo 1005016-55.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Claydson Kleber Rodrigues - Me - Heitor
Trindade de Campos - Cumpra a Serventia, o contido na parte final da decisão de fl. 36. - ADV: MARCEL PEDROSO (OAB
98491/SP), PAULO GUSTAVO ARAUJO DE SOUSA (OAB 370806/SP), DIEGO ALVES DE GODOY (OAB 369063/SP), AGLAIDE
DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP)
Processo 1005099-08.2016.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Kichartson Fabricio
da Paixao Claudino - - Yara Costa Aguiar - Fl. 127: Diligencie a Serventia junto ao juízo deprecado. - ADV: JOÃO VICTOR DI
FIORE CECON (OAB 285418/SP), BRUNO CARRA ALMEIDA CARDOSO (OAB 304874/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE
COSENZA (OAB 186267/SP), ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB 208966/SP)
Processo 1005257-29.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - André
Carlos Dias - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistos.Fls. 126/127 - Providencie a requerida, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, a mídia mencionada, sob pena de preclusão.Após, depositada em cartório pela requerida, a
respectiva mídia de gravação, fica o autor intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.Para tanto, deverá ser
disponibilizado ao cartório pela parte autora, se for o caso, instrumento apto (pen drive) a viabilizar eventual extração de cópia.
Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP)
Processo 1005323-09.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Natalina Andretta Batista
- Realize Crédito Financiamento e Investimentos S.a. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a tutela de urgência de fls. 32, declarar inexigível o
débito cobrado da autora pela instituição requerida referente no tocante à dívida impugnada (contrato nº 867493668720003).
Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.- SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO SITE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADVERTÊNCIA: O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e o valor do preparo
deverá ser recolhido independentemente de intimação em 48 horas da interposição do recurso, sendo 1% do valor da causa
e 4% do valor da causa/condenação, e o valor mínimo de recolhimento deverá ser igual a 10 UFESP’s. Valor do preparo = R$
368,58 = 10 UFESP’s. (Portal de custas do TJ-SP - Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6), nos termos do artigo
4º da Lei Estadual nº. 11.608/03, devidamente atualizado. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), LUIZ
HENRIQUE MILANEZ DE MELLO (OAB 369744/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º