TJSP 04/04/2018 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
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decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no
art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: JOSE LUIZ BAYEUX NETO (OAB 301453/SP), RUDI ALBERTO
LEHMANN JUNIOR (OAB 133321/SP)
Processo 0000666-76.2017.8.26.0334 (processo principal 3000097-63.2013.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Por primeiro,deverá o exequente
recolher o(s) valor(es) correto(s) da(s) taxa(s) de pesquisa e juntar memoria de cálculo do débito atualizado.Prazo para
cumprimento: 10 (dez) dias.No silêncio, intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao presente feito, suprindo a
omissão, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, III e §1º, do CPC).Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte contrária se
requer a extinção do feito em razão de eventual abandono da causa pela parte autora (Súmula 240 do C.STJ).Intimem-se e
cumpra-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000958-95.2016.8.26.0334 (processo principal 0000369-40.2015.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - José Antonio Genova - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistos.
Intime-se pessoalmente a requerida para pagamento das custas processuais finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV:
RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES
(OAB 146169/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 1000031-78.2017.8.26.0334 (apensado ao processo 1000030-93.2017.8.26.0334) - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elis Regina Brigate Pezarezi - Banco Santander (Brasil) S.A. - Considerando o depósito
juntado aos autos, manifeste-se requerente. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ARMANDO
MICELI FILHO (OAB 369267/SP), FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/SP), MILENA GOVEA DA SILVA (OAB 280059/
SP)
Processo 1000033-14.2018.8.26.0334 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - F.S.A.F. - Vistos, Foi apresentada
impugnação da proposta de honorários.Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do
laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, o deslocamento do perito
judicial. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam
da tabela profissional.Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00.Em dez dias, deverá a parte a que foi
atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante.Feito o depósito, comunique-se o perito (por
correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.Int. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000054-87.2018.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Intime-se o autor para recolher a diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de fls.
51/53, observando-se que a guia deverá ser recolhida na agência deste Juízo (ag. 3682-x), conforme manda o artigo 1016 das
Normas da Corregedoria: “O recolhimento das despesas de condução será efetuado por meio de guia própria (GRD guia de
recolhimento de diligências), para crédito em conta aberta na agência ou posto bancário, da comarca ou fórum, a que distribuído
o feito correspondente” (Comunicado nº 362/2017) - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000056-28.2016.8.26.0334/01">1000056-28.2016.8.26.0334/01 (apensado ao processo 1000056-28.2016.8.26.0334) - Impugnação ao
Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Lorival Alves Ferreira - Vistos.
Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.Acolho o requerimento da parte executada e atribuo à impugnação efeito
suspensivo. Na hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de
difícil ou incerta reparação. No mais, são relevantes os argumentos ventilados na impugnação e o juízo encontra-se garantido
por penhora/caução/depósito compatível com o montante da dívida.Fica desde já facultado ao exequente reverter os efeitos
desta decisão que atribuiu efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença mediante deposito judicial do débito
atualizado (CPC, art.525, §10).Manifeste-se o impugnado, no prazo legal.Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE
ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000061-50.2016.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ed Wilson
Ribeiro da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.Acolho o requerimento da
parte executada e atribuo à impugnação efeito suspensivo. Na hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente
suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. No mais, são relevantes os argumentos ventilados
na impugnação e o juízo encontra-se garantido por penhora/caução/depósito compatível com o montante da dívida.Fica desde
já facultado ao exequente reverter os efeitos desta decisão que atribuiu efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de
sentença mediante deposito judicial do valor do débito atualizado (CPC, art.525, §10).Manifeste-se o impugnado, no prazo legal.
Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000097-29.2015.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio de Souza Dias - Aditese A CARTA PRECATÓRIA já expedida, encaminhando-a ao r. Juízo deprecado para integral cumprimento, procedendo-se a
citação do executado, na forma requerida as fls. 128.Deverá o exequente comprovar a distribuição e preparo no juízo deprecado,
no prazo de 30 dias.Int. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 1000173-48.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Joana de Souza - Joana de Souza
ingressou com Procedimento Comum - Práticas Abusivas em face de Banco Bradesco S.A. Em síntese, alega não contratou
cartão de crédito, com descontos automáticos em seu beneficio previdenciário e com reserva de margem consignada. Requer
a tutela de urgência consistente na exclusão da RMC Reserva de Margem Consignada junto ao benefício previdenciário da
Autora, em 05 (cinco) dias úteis, sob pena, sob pena de aplicação de multa diária.É o relatório.DECIDO.Os documentos de fls.
19/28 não são suficientes para conferir, em sede de cognição sumária (art. 300 do CPC), a plausibilidade ao argumento da parte
autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Além disso, não há urgência
no pedido tendo em vista que conforme informado pelo autor na inicial, os descontos vem sendo praticados desde agosto de
2017 (fls. 03).Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, Anote-se.Int. - ADV: RAFAELA
DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP)
Processo 1000208-76.2016.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de
Justina Juliani Perenha - Camila Zuliane Alves Perenha - Vistos.Proceda-se a inclusão de Camila Zuliane Alves Perenha no polo
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