TJSP 04/04/2018 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1703
falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, e presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida
pela autora, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da
ENFAM), quando as partes deverão, se o caso, manifestar expressamente eventual desinteresse na composição consensual
(art. 334, §4º, CPC). Nos termos do art. 335, do CPC, cite-se o requerido com as advertências de praxe, que poderá oferecer
contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.Int. - ADV: WILSON EVANGELISTA DE MENEZES (OAB 182226/SP)
Processo 1002788-71.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Polo Petroquimico Ltda Providencie o autor o recolhimento das custas para intimação da executada acerca do bloqueio on-line efetuado. - ADV: SIDNEY
ROBERTO LOPES GARCIA (OAB 61930/SP), SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP)
Processo 1003077-33.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos.Fls. 60/61: Ante o falecimento do executado (fls. 62), o exequente deverá formular corretamente seu pedido, a fim de
que seja regularizado o polo passivo, com a indicação do nome completo da filha do “de cujus”, bem como atual endereço para
citação desta.Int. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), NATHALIA DE CASTRO PEREIRA (OAB 347581/SP), ORLANDO
D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP)
Processo 1003079-71.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Severino Manoel da Silva
e outros - ELOIZA MARIA DA SILVA - Vistos.Fls. 130: Indefiro. A diligência compete à I. causídica. No mais, cumpra-se a
determinação de fls. 129.Int. - ADV: ANDREIA PAIVA MONTEIRO (OAB 388612/SP), CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA
(OAB 169649/SP)
Processo 1003100-47.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdete
Miriane Oliveira Rodrigues - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos.Ante o recurso de fls. 115/117, intime-se
o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1010, §1º, CPC). A apelação terá efeito suspensivo,
conforme dispõe o “caput” do art. 1012, do Código de Processo Civil.Se as questões referidas no §1º, do art. 1009, do CPC
forem suscitadas em contrarrazões, cumpra-se o disposto no §2º, do art. 1009, do CPC, intimando-se o recorrente para, em
15(quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.Após, obedecidas as formalidades previstas nos §§1º e 2º do art. 1010, do CPC,
e observadas as formalidades de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), MOACIR ALVES
DA SILVA (OAB 100834/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1003130-14.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA - O(A)(s) autor(a)(es) deverá(ão)
entrar em contato com o Oficial de Justiça para fornecer(em) os meios necessários ao cumprimento do mandado. - ADV: ELIANA
ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1003365-15.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Elias Cohen - Vistos.Fls.
93/94: Defiro. Proceda-se à requisição de informações na base de dados da Secretaria da Receita Federal, via INFOJUD, nos
termos da Portaria nº 8.610/2012. Com a resposta, dê-se vista ao exequente.Int. - ADV: ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ
(OAB 300794/SP)
Processo 1003411-67.2017.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Wilson Santana Santos - Vistos.Nos termos do art. 485, inciso
III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a falta, dando prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco)
dias, pena de extinção.Int. - ADV: NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP)
Processo 1003525-74.2015.8.26.0348 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ana Maria da Silva Pinto - Paulo
Henrique Ferreira - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alienação de bem móvel comum, determinando a realização de
praça para venda do bem imóvel em questão, cabendo a cada uma das partes 50% (cinquenta por cento) do valor alcançado.
Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10%
(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente.Com o trânsito em julgado, retornem conclusos
para designação de datas para realização da praça, e determinação de prévia intimação do credor hipotecário (fls. 18/19),
observando-se o disposto no art. 730, do CPC.P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), ALTIVO OVANDO
JÚNIOR (OAB 155418/SP)
Processo 1003650-08.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos.Nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a falta, dando
prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção.Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1003718-21.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alberto dos Santos
Cardoso - Vistos.Nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a falta,
dando prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção.Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ CONTI (OAB 174841/SP)
Processo 1003805-74.2017.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Ante a certidão negativa
do Sr. Oficial de Justiça: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 348.2018/004710-9 dirigi-me
ao endereço: Av Guilherme Polidoro, 201 - Jd Zaira - Mauá - SP, e aí sendo, não logrei êxito em localizar a requerida, sendo
atendida no imóvel pela Sra Andreza, a qual informou que a requerida não mora ali, onde é desconhecida. Certifico mais que,
ainda em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me à Av Presidente Castelo Branco, 401 - Jd Zaira - Mauá - SP, e aí sendo, não
logrei êxito em localizar a requerida, sendo ela desconhecida no local. Ante o exposto, DEIXEI, respeitosamente, por ora, DE
PROCEDER À CITAÇÃO E À INTIMAÇÃO DE ELIENE ALVES DE OLIVEIRA e devolvo o presente mandado à SADM para os
devidos fins. O referido é verdade e dou fé.Maua, 26 de março de 2018.”, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) EM
TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), NATHALIA
DE CASTRO PEREIRA (OAB 347581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1003864-62.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - Edmilson Inácio de Alencar - Vistos.
Ante a declaração de fls. 66, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão
de gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, nos termos do art. 99, § 3º, do Código
de Processo Civil, defiro a gratuidade requerida. Anote-se. No mais, cumpra-se as determinações de fls. 47, expedindo-se as
citações, intimações e cientificações necessárias.Int. - ADV: TANIA ALENCAR DOS SANTOS (OAB 307362/SP)
Processo 1003889-75.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fls. 62: Ante o tempo transcorrido, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para
suprir a falta, dando prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção.Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30890/PR), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR),
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